Artur Nogueira
Comitês PCJ vão investir mais R$15 milhões em sete municípios

Os recursos são para Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo
Os Comitês PCJ vão destinar mais R$15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.
Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.
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Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.
No total, os repasses representam pouco mais de R$15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.
Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024 e mais informações abaixo).
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.
Chamamento público
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.
O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.
O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.
Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.
Educação ambiental
A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).
A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.
O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.
“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.
Conheça os empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ
Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$3.039.001,93, com contrapartida de R$159.947,47. O valor global é de R$3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).
Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$682.541,57, contrapartida de R$13.929,42, e valor global de R$696.470,99. O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$3.467.926,83, contrapartida de R$77.832,42, e investimento total de R$3.545.759,25.
Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$255.786,00, com contrapartida de R$32.016,24 e total de R$287.802,24.
Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$1.499.923,35, com contrapartida de R$455.138,42 e investimento total de R$1.955.061,77.
Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$764.488,25, com contrapartida de R$40.236,22 e investimento total de R$804.724,47.
Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.
Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48. O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.
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Artur Nogueira
Cota única e 1ª parcela do IPTU 2025 de Artur Nogueira vencem hoje

Carnê impresso está sendo entregue pelos Correios; versão online pode ser obtida no site da Prefeitura de Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Setor de Cadastro Urbano, lembra que a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2025 vencem hoje, 31 de março.
A via física do carnê está sendo entregue pelos Correios, no endereço de entrega cadastrado. Ao todo, 21.067 mil carnês foram emitidos.
Além disso, a versão on-line dos carnês do IPTU 2025 está disponível para impressão. O acesso pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura > www.arturnogueira.sp.gov.br > IPTU > 2ª VIA IPTU > ACESSAR 2ª VIA DO IPTU; ou diretamente pelo link https://arturnogueiramun.presconinformatica.com.br/segundaViaIPTU.jsf?faces-redirect=true.
Na hora do acesso, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária, lotérica ou internet. Não há serviço de recebimento dos tributos no caixa da Prefeitura.
Para o acesso, a Prefeitura recomenda o uso do navegador Mozila Firefox.
Prazos formas de pagamento
O prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU 2025 foi prorrogado.
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O pagamento pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única terá vencimento em 31 de março de 2025, assim como a 1ª parcela (para quem desejar parcelar). As demais parcelas vencem todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Importância do IPTU
A Administração ressalta que a arrecadação do IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município, sendo um dos principais impostos que garantem a arrecadação da Prefeitura e o financiamento dos serviços públicos. Com isso, dos 40% do valor arrecadado, é vinculado no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação, obrigatoriamente.
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Artur Nogueira
REFIS 2025: nogueirenses podem renegociar dívidas até 15 de dezembro

Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Fazenda, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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Artur Nogueira
Educação de Artur Nogueira é destaque estadual em premiação do Governo de SP

Município foi reconhecido entre 470 cidades pelo desempenho dos estudantes, após a EMEF Elysiário Del’Álamo atingir o índice necessário
A Educação de Artur Nogueira foi reconhecida em nível estadual no Prêmio Excelência Educacional, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. A secretária de Educação, Débora Sacilotto, esteve no Memorial da América Latina nesta terça-feira, 25, para receber a premiação que destaca o município pelos avanços de excelência na educação.
O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp. Cada escola tinha uma meta individual, considerando evolução de notas, complexidade da unidade, tamanho, vulnerabilidade social e se integra o regime de ensino em tempo parcial ou integral.
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O prefeito Lucas Sia (PL) comemorou a premiação e reforçou o compromisso da gestão com a educação municipal. “Esse é um momento de muito orgulho para Artur Nogueira. Nossa gestão tem investido na qualidade do ensino e nos profissionais da educação, e esse reconhecimento mostra que o trabalho sério e comprometido gera resultados. Vamos continuar avançando para oferecer ainda mais oportunidades para nossas crianças”.
Índice de excelência educacional
Artur Nogueira entrou para o ranking estadual após o excelente desempenho da EMEF Elysiário Del’Álamo, que alcançou o Índice de Excelência Educacional (IEE) necessário para a certificação.
A secretária de Educação celebrou a conquista e destacou o trabalho contínuo dos profissionais da rede municipal.
“Esse prêmio é fruto do compromisso de nossos gestores, professores, do empenho dos alunos e do apoio das famílias. Trabalhamos diariamente para oferecer um ensino de qualidade, e esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. Parabenizamos toda a equipe da EMEF Elysiário Del Álamo por essa importante conquista, resultado de muito esforço e dedicação. Esse prêmio é de cada profissional que se dedica à educação em nossa cidade”.
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