Artur Nogueira
Comitês PCJ vão investir mais R$15 milhões em sete municípios

Os recursos são para Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo
Os Comitês PCJ vão destinar mais R$15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.
Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.
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Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.
No total, os repasses representam pouco mais de R$15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.
Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024 e mais informações abaixo).
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.
Chamamento público
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.
O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.
O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.
Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.
Educação ambiental
A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).
A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.
O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.
“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.
Conheça os empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ
Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$3.039.001,93, com contrapartida de R$159.947,47. O valor global é de R$3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).
Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$682.541,57, contrapartida de R$13.929,42, e valor global de R$696.470,99. O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$3.467.926,83, contrapartida de R$77.832,42, e investimento total de R$3.545.759,25.
Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$255.786,00, com contrapartida de R$32.016,24 e total de R$287.802,24.
Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$1.499.923,35, com contrapartida de R$455.138,42 e investimento total de R$1.955.061,77.
Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$764.488,25, com contrapartida de R$40.236,22 e investimento total de R$804.724,47.
Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.
Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48. O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.
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Artur Nogueira
Mais 9 bairros receberão fumacê em Artur Nogueira

Ação está programada entre 28 de abril e 05 de maio- sempre a partir das 5h; confira as orientações
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Unidade de Vigilância em Saúde (VISA), divulgou o cronograma dos próximos bairros a receber o carro fumacê contra a dengue.
A ação acontecerá sempre a partir das 5h da manhã.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a ação é necessária para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e eliminar possíveis focos de dengue. É importante destacar que o fumacê não oferece riscos à saúde humana.
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“O carro de inseticida passará pelas ruas dos bairros. Recomendamos que os moradores mantenham as portas, janelas e cortinas abertas para facilitar a entrada do produto. Além disso, é importante manter os animais de estimação presos, e cobrir os comedouros e bebedouros”, reforça o diretor técnico da VISA, Alexandre Pissarra Scatena.
Cronograma
28/04 – Segunda-feira
Jardim Resek 2
Jardim Resek 3
29/04 – Terça-feira
Residencial Piscina
Dona Leda
30/04 – Quarta-feira
Jardim Resek 4
Parque das Orquídeas
05/05 – Segunda-feira
Novo Tempo
São Miguel
Conquista
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Artur Nogueira
Pesca na Lagoa dos Pássaros estará suspensa de segunda a quarta-feira

Local será preparado para o 20º Campeonato de Pesca “Vardo Corrêa”, que acontece quinta, dia 1º, e receberá mais de 1 tonelada de peixe
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Cultura, informa que a pesca na Lagoa dos Pássaros estará temporariamente suspensa entre os dias 28 e 30 de abril (segunda a quarta-feira), em razão dos preparativos para o 20º Campeonato de Pesca “Vardo Corrêa”, que acontece na próxima quinta-feira, dia 1º.
Na próxima semana, o local receberá mais de uma tonelada de peixes, além de cuidados especiais para garantir que tudo esteja pronto para o evento, que é tradição no município e reúne dezenas de participantes todos os anos.
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“Contamos com a compreensão e colaboração de todos os frequentadores e amantes da pesca. A suspensão é temporária e visa proporcionar uma experiência ainda melhor no campeonato, que já é parte da história e do calendário esportivo e recreativo da cidade”, destacou a Secretaria de Cultura.
Inscrições se encerram sábado, 26
A competição acontecerá na Lagoa dos Pássaros e as inscrições são limitadas a 200 pesqueiros. O evento é organizado pela Prefeitura, através das Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer.
Para se inscrever, cada dupla deverá doar 6 (seis) litros de leite, que serão entregues ao Fundo Social da cidade e, posteriormente, destinados às famílias atendidas por programas sociais.
As inscrições podem ser feitas até sábado, 26 de abril, nos seguintes estabelecimentos:
* Agro&Pesca Laranjeiras: Avenida Santo Dumont, 1370, no bairro Laranjeiras;
* MB3 Store: Avenida XV de Novembro, 961, Santa Rosa;
* Sobrado da Pesca: Rua Floriano Caetano, 109, Vila Rodrigues;
* Traia Pesca: Avenida XV de Novembro, 530, Centro.
Também podem participar crianças a partir de 10 anos acompanhado de pais ou responsáveis e portando documento com foto
Regras da competição
No dia 1º de maio, o Campeonato de Pesca terá início às 10h, com o sorteio dos pesqueiros. A competição, portanto, começará às 11h30 e se estenderá até às 17h. As premiações serão entregues às duplas que alcançarem 1°, 2° e 3° lugar, na quantidade de quilos pescados. Ou seja, alcançam o pódio as duplas com maiores pesos. Além disso, a dupla que fisgar o primeiro peixe da competição e aquela que pegar o peixe mais pesado, também ganharão prêmios.
No dia, os participantes deverão apresentar um documento com foto para comprovação da inscrição, e a falta de um dos participantes desclassificará a dupla automaticamente. Além disso, cada pesqueiro poderá utilizar até duas varas de mão, com altura máxima de 4,50 metros.
A organização reforça que é proibido o uso de carretilha ou molinete, trempes, chuveirinho ou mais de um anzol em cada vara. Já a linha não poderá ultrapassar o tamanho da vara, e as duplas não poderão juntar peixes com outros pescadores, sob o risco de desclassificação caso haja infração dessas regras.
O campeonato está sujeito à alteração de data em caso de condições climáticas adversas.
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Artur Nogueira
Prazo para isenção do IPTU 2025 termina dia 30 de abril em Artur Nogueira

Solicitação deve ser feita no setor de Protocolo da Prefeitura; saiba quem tem direito
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Administração, informa que o prazo para solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2025 termina na próxima quarta-feira, 30 de abril. O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou de Fundos de Pensão.
Os formulários de declaração e requerimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos da Prefeitura ou podem ser acessados pelo site oficial: http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/.
O Secretário de Administração Cristiano Conde destaca que a isenção do IPTU é um auxílio significativo para os moradores que dependem de aposentadoria ou pensão. “A Prefeitura está comprometida em garantir que esse direito seja acessado da maneira mais simples e rápida possível, e é fundamental que todos os beneficiários aproveitem essa oportunidade dentro do prazo estabelecido”.
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A Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou Fundos de Pensão é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.
Requisitos
• Ser aposentado, pensionista e ou beneficiário da Previdência Social ou Fundos de Pensão;
• Renda familiar até dois salários mínimos;
• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;
Documentos necessários
Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:
-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD;
-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;
-Declaração de Falta de Renda Familiar;
-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;
-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;
-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;
-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)
-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo);
-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;
-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2025.
Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas.
A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.
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