Por Alexandre Patrussi de Souza – Advogado Especializado em Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratos Desde de 1º de abril de 2021 está vigente...
Esse tema, instigante pela natureza dos conflitos gerados nas relações de consumo, traz à baila (ao debate) importantes discussões sobre o tema das indenizações por danos...
