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Campinas publica decreto de calamidade pública

Publicados

4 anos atrás

2 de junho de 2021

Medida permite à Administração realizar gastos com a pandemia da Covid-19; Saúde vê indicadores com preocupação

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 02, o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia da Covid-19. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.

A Administração também já adiantou que pode endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo). Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para evitar aglomerações e festas clandestinas.

Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h.

O decreto
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, explica o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.

De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, diz.

Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completa Panutto.

Atividades autorizadas

assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
farmácias;
serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
atividades de segurança privada;
serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
lavanderias e serviços de limpeza;
serviços de entregas em geral;
serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
comércio de insumos para oficinas mecânicas;
atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais;
empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
lojas de materiais de construção civil;
integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.

Restrições
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados da Covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.

Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.

“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, disse o secretário de Justiça.

O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirma que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação. “Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas”, afirma.

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MPT registra queda das denúncias de trabalho escravo, mas alerta para a continuidade da prática no interior de São Paulo

Publicados

17 horas atrás

28 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Instituição divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; regiões de Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente registram aumento

28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

De lá para cá, o combate à prática tem se intensificado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 243 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2024. Apesar da queda de 29% em relação ao total de denúncias do ano anterior em toda a circunscrição, que registrou 315 denúncias em 2023, houve aumento de casos em algumas regiões do estado, como Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente.

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O ano de 2024 também registrou operações com grande número de trabalhadores resgatados simultaneamente. Em outubro de 2024, em uma colheita de cebolas na cidade de Jeriquara, 130 colhedores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos. O mesmo aconteceu em agosto no município de Itapeva, com 82 resgatados.

TACs e ações
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empresas que se utilizaram de mão de obra escrava teve ligeira queda, mantendo uma média regular dos acordos extrajudiciais celebrados na Regional da 15ª Região, mas ainda se destacando em relação a 2022. Em 2022 foram firmados 48 TACs, em 2023, 70 TACs, e em 2024, 65 TACs. Em 2023 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra os empregadores flagrados cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2024 foram ajuizadas 8 ações civis públicas com este objeto.

Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.

O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em casos de trabalho escravo, no ano de 2023, foi de 86, enquanto em 2024 foram realizadas 91 audiências.

Números nacionais
A queda nos números também foi observada em âmbito nacional. No ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 2.573 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa uma queda de 39% em relação a 2023, ano em que foram registradas 3.176 denúncias. Foram celebrados, em 2024, 577 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 188 ações civis públicas sobre o tema.

Número de denúncias de trabalho escravo por ano e região:

Araçatuba – 7 (2023) / 18 (2024)
Araraquara – 5 (2023) / 6 (2024)
Bauru – 33 (2023) / 17 (2024)
Campinas – 83 (2023) / 67 (2024)
Presidente Prudente – 4 (2023) / 7 (2024)
Ribeirão Preto – 45 (2023) / 35 (2024)
São José do Rio Preto – 62 (2023) / 31 (2024)
São José dos Campos – 38 (2023) /26 (2024)
Sorocaba – 38 (2023) / 36 (2024)

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Sebrae-SP realiza Empretec para reforçar habilidades empreendedoras que podem impulsionar os negócios de Campinas

Publicados

5 dias atrás

24 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Primeiro seminário de 2025 ocorrerá entre os dias 10 e 15 de fevereiro; inscrições estão abertas

A primeira edição de 2025 do seminário Empretec, principal programa de formação de empreendedores do Sebrae, já tem data, horário e local para acontecer: entre os dias 10 e 15 de fevereiro, das 9h às 19h. Segundo Estela Juvenal, analista de negócios do Sebrae-SP, o evento é intensivo, conta com seis dias de duração e 60 horas de imersão.

“É uma ótima oportunidade tanto para quem quer começar a empreender, quanto para aqueles que já são empresários ou empresárias e querem começar o ano com novas ideias e melhorar a percepção do próprio negócio.”

Com foco nas dez características do comportamento empreendedor, a capacitação ajuda os participantes a identificar seus perfis, desenvolver habilidades e potencializar capacidades essenciais para construir uma identidade empreendedora sólida. “O Empretec é uma experiência única para reconhecer seu perfil empreendedor e aprofundar o autoconhecimento. Esses são apenas dois dos vários ganhos que o seminário traz para os participantes”, comenta Estela.

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Ainda segundo a analista, o Empretec pode ser um ponto-chave para aqueles que desejam se destacar no mercado e construir um negócio robusto. “Empreendedores bem-sucedidos possuem visão estratégica, identificam oportunidades com precisão e elaboram estratégias eficazes para alcançar seus objetivos”.

Estela afirma que o Empretec oferece benefícios concretos e vivências transformadoras. “O programa vai além do ensino sobre negócios, ao concentrar-se também no autoconhecimento e no aperfeiçoamento de habilidades pessoais essenciais para empreendedores. Além disso, é uma oportunidade única para ampliar a rede de contatos, possibilitando parcerias e colaborações significativas.”

Quem pode fazer a inscrição?
Empreendedores de qualquer área ou segmento, residentes nas 22 cidades da região de Campinas — Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo — e com disponibilidade de agenda durante os seis dias do evento, podem participar.

SERVIÇO
Empretec Campinas
Data e horário: 10 a 15 de fevereiro, das 9h às 19h
Local: Sebrae Campinas
Endereço: Rua Abolição, 881, Campinas-SP
Inscrições: https://empretec.sebraesp.com.br/
Mais informações: (19) 3284-2230

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1ª etapa do Campeonato San Marino 2025 tem inscrições abertas e antecipação de pagamento terá desconto

Publicados

5 dias atrás

24 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Abertura da competição será no dia 15 de fevereiro, no Kartódromo San Marino, em Paulínia

Vem aí a segunda temporada do Campeonato San Marino, principal competição oficial do interior de São Paulo. As inscrições para a primeira etapa – que será realizada no próximo dia 15 de fevereiro no Kartódromo San Marino, em Paulínia (SP) – já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://tinyurl.com/4j7cue3j. Neste ano, quem antecipar o pagamento da inscrição até uma semana antes da etapa garantirá um desconto que varia de 17% a 25%, dependendo da categoria.

O maior desconto na inscrição antecipada é para as categorias Mirim e Cadete: quem fizer o pagamento até uma semana antes da corrida terá redução do valor da inscrição em 25,6%, que passará de R$ 390,00 para R$ 290,00. Já para as categorias F4 e MY (motores 2 tempos), o desconto será de 17% (de R$ 590,00 para R$ 490,00).

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Além disso, o San Marino Kart Clube, organizador do evento, já fechou os primeiros patrocinadores, garantindo assim sorteios especiais aos participantes (pilotos e preparadores), a exemplo do que ocorreu na temporada de estreia, no ano passado. Por enquanto, já estão confirmados os sorteios de dois karts zero completos, oferecidos pelas fabricantes Thunder e Mega Kart, além de nove vouchers da Gandolfo Estúdio com descontos na personalização de capacetes.

O campeonato terá nove etapas, divididas em dois turnos, com pontuação dobrada na 9ª e última etapa. Haverá premiação com troféus exclusivos do 1º ao 5º colocado e ao pole position nas etapas, e aos campeões dos turnos e de 1º ao 5º lugar no campeonato e aos preparadores campeões. A grande Final está prevista para o dia 8 de novembro.

Estarão em disputa as categorias Mirim, Cadete, F4 Júnior, F4 Sprinter, F4 Super Sênior, F4 Master, F4 Graduados, F4 Sênior (todas com motores sorteados RBC), além de Iame MY e Shifter (com motores próprios). A competição conta com chancela, supervisão e direção desportiva da FASP (Federação de Automobilismo de São Paulo).

A competição também conta com ampla estrutura profissional, com supervisão, vistoria e diretores de prova federados, motores RBC lacrados e sorteados, fiscalização de pneus, combustível e balança, transmissão ao vivo de todas as etapas, cobertura fotográfica e divulgação para a imprensa.

Confira o calendário 2025:

Etapa 1 15/02

Etapa 2 22/03

Etapa 3 26/04

Etapa 4 24/05

Etapa 5 28/06

Etapa 6 09/08

Etapa 7 06/09

Etapa 8 04/10

Etapa 9 08/11