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São Paulo

Associação das estâncias declara apoio a projeto encabeçado por Edmir Chedid

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Substitutivo ‘blinda’ recursos para cidades turísticas do Estado; atual modelo de partilha penaliza prefeituras, afirma parlamentar

A diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) manifestou apoio nesta quinta-feira, 18, à criação de um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo vinculado ao governo do Estado que custeia obras e programas em cidades turísticas. A proposta, encabeçada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), está em discussão na Assembleia Legislativa.

Atualmente, 210 municípios paulistas – entre estâncias e municípios de interesse turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$578,9 milhões para 2021. O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.

A proposta em discussão na Alesp ‘blindaria’ esses recursos, fazendo com que permaneçam à disposição dos municípios em caráter permanente. Com a mudança, os recursos seriam repassados diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, onde ficariam até serem usados.

Estâncias

A alteração nas regras do FUMTUR foi proposta por Edmir Chedid e outros dois deputados por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto original do tucano reserva recursos do fundo para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor no Estado.

“A proposta do deputado é bastante completa. Ela contempla pontos que não foram tratados no projeto do governador”, diz o prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira (DEM), presidente da Aprecesp.

O substitutivo apresentado por Edmir Chedid é resultado de uma série de discussões feitas desde o fim do ano passado. O debate reuniu prefeituras, especialistas em turismo e deputados.

“Nesse novo modelo, não existirá mais a figura do convênio entre município e Estado. O FUMTUR repassará o dinheiro diretamente aos fundos municipais. Caberá ao conselho de turismo de cada cidade, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil, deliberar sobre os projetos que receberão os recursos. E o município deverá comprovar ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] o uso correto desse dinheiro”, explica o deputado.

Adesão
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao turismo. O substitutivo de Edmir Chedid prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.

O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta. “O substitutivo traz avanços em vários pontos. Ele está em sintonia com o que foi debatido com as entidades”, afirma o presidente da Aprecesp.

Próximas etapas
Durante a reunião desta quinta, ficou definido que o deputado Edmir Chedid levará o tema ao Colégio de Líderes da Assembleia, instância que define os projetos que serão votados pela Casa. Paralelamente, a Aprecesp deve buscar a formação de uma frente ampla com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado (Amitesp) para sensibilizar outros deputados.

O substitutivo foi publicado no dia 09 no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.

São Paulo

Vítima fatal de salto de rope jump em Limeira é identificada

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Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, publicou registros momentos antes do acidente fatal na Ponte do Esqueleto. Seis pessoas foram detidas.

Foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, a jovem que morreu no trágico acidente durante a prática de rope jump na manhã de sábado, 13, na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo. Moradora de Jandira (SP) e professora de Educação Física, ela compartilhou nas redes sociais seus últimos momentos no local pouco antes da fatalidade.

Em sinal de luto, a academia onde Maria Eduarda trabalhava informou que não abriria as portas neste sábado, prestando homenagem à profissional, que era querida por colegas, alunos e amigos.

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O acidente aconteceu em uma estrutura de aproximadamente 40 metros de altura, conhecida na região pela prática de esportes radicais. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que a jovem foi impulsionada para o salto sem estar conectada ao sistema de segurança, provocando desespero entre as pessoas que acompanhavam a atividade ao perceberem a falha.

A morte de Maria Eduarda gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante a prática do rope jump. O caso repercute em todo o país e mobiliza autoridades e especialistas.

Até o momento, seis pessoas — cinco homens e uma mulher — foram detidas e permanecem na Delegacia de Limeira, onde prestam depoimento sobre a organização da atividade. Os investigados deverão esclarecer a sequência de procedimentos que antecederam o acidente.

A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias da tragédia e trabalha para identificar eventuais responsabilidades criminais. O caso continua em investigação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.

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São Paulo

Painel do TCE e Palco Conexões são algumas das novidades do 9º Conexidades

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O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.

A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.

Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.

O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.

O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.

Serviço

9º Conexidades

Data: 15 a 19 de junho de 2026

Local: Campos Hall – Campos do Jordão

Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.

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São Paulo

Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI

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Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado

São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.

Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.

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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).

A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.

Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.

“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.

IGs do agro paulista

Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:

As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).

Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.

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