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Em Morungaba: Certidão regulariza 17 imóveis no Buenópolis
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luís Fernando Miguel, oficializou nesta semana, a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF nº 01/2026) do Condomínio Residencial Jaguari, localizado no bairro Buenópolis, um loteamento urbano informal, com acesso pela Estrada Municipal MGB-010.
O documento assinado representa um importante avanço para a regularização urbana do município. A certificação aprova o Projeto de Regularização Fundiária na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
A área total regularizada corresponde a 20 mil metros quadrados, equivalente a 100% do parcelamento, sendo dividida em cinco áreas: lotes residenciais com 10.817,50 m² (54,08%), ruas com 3.845,40 m² (19,24%), área de uso institucional com 1.000 m² (5%) e área verde com 4.000 m² (20%) e fossa séptica com 337,1 m² (1,68%). O loteamento é classificado como área de expansão urbana, enquadrada como Zona Residencial 1 (ZR1), e conta com infraestrutura urbana completa, incluindo drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada e sistema de fossa séptica.
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De acordo com a certificação, o condomínio não está localizado em área de risco e não apresenta histórico de inundações, desmoronamentos ou outros fatores que coloquem em perigo a saúde pública. O projeto recebeu aprovação quanto à conformidade urbanística e ambiental pelos órgãos municipais competentes e não prevê a necessidade de compensações ambientais, obras complementares ou cronograma adicional de intervenções.
A regularização contempla 17 unidades distribuídas entre as quadras A, B e C, garantindo segurança jurídica aos moradores e possibilitando o registro individual dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba.
A reunião que marcou a assinatura da Certidão contou com a presença da engenheira civil da Prefeitura, Aline Miguel Magioline Bazeio, do representante legal do condomínio e morador João Antônio Frare e dos moradores Evaldo de Moraes, Davi Domingues de Souza e Jurandir Ferreira da Silva, que acompanharam o ato de formalização do documento.
Segundo a administração municipal, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária reforça o compromisso da Prefeitura de Morungaba com o ordenamento urbano, a valorização dos imóveis e a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo o desenvolvimento sustentável e assegurando direitos aos proprietários do Condomínio Residencial Jaguari.
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Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.
Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.
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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.
Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.
Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.
Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.
Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.
Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.
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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae
O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais, e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.
A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.
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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.
“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.
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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).
O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.
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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.
No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.
Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.
A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.
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