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Novo projeto de Lei dá desconto no IPVA para motorista que não levar multa no estado de SP
Projeto prevê abatimento para quem passar um ano inteiro sem cometer infração
Deputados paulistas aprovaram na quarta-feira, 23, o projeto de lei que prevê desconto 5% no IPVA a cada ano que o motorista não for multado, até o máximo de 15%. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do estado, antes o projeto ainda passa por análise técnica para então ser avaliado se será sancionado ou vetado.
Em caso do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) virar lei, o contribuinte tem direito ao abatimento a partir de 2021 se ficar um ano sem nenhuma multa de trânsito, seja ela municipal, estadual, em cidades ou rodovias. Se ficar dois anos seguidos, passa a ter 10% de desconto. Com três anos, chega aos 15% máximos previstos.
Segundo dados da prefeitura de São Paulo, 83% dos veículos registrados na capital não foram multados até junho deste ano e o total de infrações no 1º semestre caiu 9% em relação aos seis primeiros meses de 2018. O especialista em trânsito Sérgio Ejzenberg diz que, se a lei entrar em vigor, vai deixar de pagar imposto “quem pode”. Para ele, o cidadão deve cumprir a lei não por “prêmio”, mas “porque é maduro e educado”. “Esta medida visa incentivar os bons motoristas e aliviar a carga tributária no estado”, diz a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto de lei.
Outro condutor
O texto aprovado prevê que, se o veículo for flagrado em uma infração e não for o proprietário que estiver dirigindo, ainda que ele indique o condutor, o benefício não é mais concedido.
Cumulativo
O contribuinte pode chegar a 15% de desconto se ficar três anos ou mais sem multa. Mas o texto não fala o que acontece se, por exemplo, ele passar dois anos sem multa, ganhar 10% de desconto e, no terceiro ano cometer uma infração: perde os 10% integralmente no ano seguinte ou cai para 5%? A assessoria da parlamentar disse que essa regra deve ficar para uma regulamentação da lei.
Dois ou mais veículos
O texto da lei também não fala sobre como é concedido o benefício a contribuintes que tiverem dois ou mais veículos em seu nome. Esse é outro item que deve ficar para regulamentação, mas a assessoria da deputada disse que a tendência é todos os veículos ganharem o desconto se ficarem sem multa, assim como de todos perderem o direito ao abatimento caso seja flagrada uma infração em um deles.
No sábado, 12, as equipes de Saúde das unidades do Pinheirinho, Camanducaia, Silvestre, São Dimas, Vale Verde e Rosas vacinaram 898 pessoas, aplicando 989 doses de imunizantes.
A vacinação imunizou 825 pessoas contra a gripe, 64 contra a febre amarela, 29 contra a hepatite b, 27 contra a difteria e tétano adulto, 7 contra a varicela, pneumo 13, pneumo 10 tríplice viral, HPV quadrivalente, com 5 cada, meningo C, polio e pentavalente, com 4 cada, DTP, meningo ACWY, com 3 cada e 1 de hepatite A.
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No dia 26 de março, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou mais 8 unidades abertas, para ações de vacinação contra a gripe, para grupos prioritários, febre amarela e atualização de carteirinha.
Estarão funcionando das 8 às 15 horas, as USFs Arcadas, Silvestre, América, Centro, Três Pontes, Marp e Pedrosos.
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Corredor Dom Pedro de rodovias deve receber mais de um milhão de veículos durante o Carnaval
Concessionária Rota das Bandeiras fará seis dias de Operação Especial, entre a sexta-feira, 28 de fevereiro, e a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março
Pouco mais de um milhão de veículos são aguardados no Corredor Dom Pedro de rodovias durante a Operação Especial de Carnaval da Concessionária Rota das Bandeiras, que terá início na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e se estenderá por seis dias, até a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março. A previsão é 12% superior ao registrado no Carnaval de 2024, quando 946.849 veículos utilizaram as rodovias.
Somente na sexta-feira, são aguardados 260 mil veículos nas vias administradas pela Rota das bandeiras. O movimento deve ser intenso já a partir das 14h, com previsão de diminuição do volume de tráfego após às 22h. O sábado de Carnaval também deverá ter grande fluxo de veículos no período da manhã.
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Principal rodovia do Corredor Dom Pedro, a D. Pedro I (SP-065) deve receber a passagem de 740 mil veículos durante os seis dias. A via é responsável pela ligação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com outras importantes rodovias, como Fernão Dias (BR-381), Presidente Dutra (BR-116) e Carvalho Pinto (SP-070), que levam a destinos muito procurados no feriado, como as cidades do sul de Minas Gerais e as praias do Litoral Norte de São Paulo. Ainda na Região Metropolitana de Campinas, 155 mil veículos são esperados na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332). Já na região de Jundiaí, as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063), que garantem a ligação do Corredor Dom Pedro ao Circuito das Frutas, deverão receber 170 mil veículos no total.
Para garantir uma viagem tranquila aos motoristas, a Concessionária contará com todo seu efetivo Operacional. Guinchos e viaturas de Resgate estarão posicionados em pontos estratégicos de todo o Corredor Dom Pedro, facilitando o deslocamento para atendimento a qualquer tipo de ocorrência. Além disso, viaturas de inspeção de tráfego percorrerão as rodovias de forma ininterrupta para prestar auxílio aos motoristas. Toda movimentação nas rodovias será monitorada por meio das 95 câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária.
Antes de pegar a estrada, é importante que se faça a manutenção preventiva básica do veículo, como a verificação dos níveis de água, óleo e combustível. A calibragem correta dos pneus, inclusive o estepe, também é fundamental. Outra dica importante é que o motorista sempre tenha água disponível para se hidratar durante a viagem, devido às altas temperaturas esperadas.
“São dicas bem simples, mas que fazem muita diferença, garantindo maior segurança durante a viagem, minimizando o risco de imprevistos”, destaca o gerente de Operações da Rota das Bandeiras, Murilo Perez. “É importante que o motorista tenha conhecimento sobre a localização de nossas oitos bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e, também, dos postos de serviço ao longo da rodovia, que são pontos de apoio seguros e confortáveis para um descanso durante a viagem e também de parada em caso de emergência”, completa.
Os motoristas que desejarem mais informações ou necessitarem de atendimento médico ou mecânico podem entrar em contato com a Concessionária por meio do telefone 0800-770-8070. A ligação é gratuita e funciona 24h. Para receber informações atualizadas sobre as condições de trânsito, o motorista também pode acessar o X (@rdasbandeiras) ou se cadastrar no Canal do WhatsApp. Para receber o link, basta encaminhar uma mensagem pelo aplicativo para o 0800-770-8070.
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O município de Santo Antônio de Posse foi destaque ao receber de forma inédita o Prêmio Município Resiliente, no grau bronze, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento, que ocorreu na quarta-feira, 04, que também marcou o lançamento da “Operação SP Sempre Alerta de Chuvas”, reconheceu os esforços de municípios paulistas na gestão de riscos, prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.
A premiação foi concedida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, como parte do programa de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Programa Município Verde Azul (PMVA), implementado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e da Campanha Mundial Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient 2030 – MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
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Santo Antônio de Posse participou da cerimônia com a presença do coordenador do sistema municipal de Proteção e Defesa Civil, Abílio Alves. A honraria foi entregue pelo vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth e pelo secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira.
Entre as iniciativas promovidas que garantiram a premiação do município possense, estão a implementação de medidas eficazes de gestão, sustentabilidade e prevenção de tragédias e desastres naturais que fortaleceram a segurança e a qualidade de vida da população. Neste ano, foram certificados 76 municípios paulistas que obtiveram a pontuação exigida pelo Programa. São cidades que possuem uma gestão compromissada com as políticas e ações de redução de risco e desastre, em harmonia com o desenvolvimento sustentável.
Prêmio Município Resiliente
Criado em 2019 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.659/19, o Prêmio Município Resiliente tem foco na gestão de risco e desastres que objetiva incentivar as cidades paulistas a adotarem práticas de redução de riscos e desastres, promovendo o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do grau de maturidade da gestão municipal nas atividades de proteção e defesa civil.
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