Holambra
Cismetro e demais consórcios administrativos lutam por regulamentação específica
Dia 31 de outubro de 2023 marca uma etapa importante sobre as especificações dos consórcios administrativos (públicos de natureza privada)
Em encontro realizado no Tribunal de Contas de São Paulo, presidentes e superintendentes dos consórcios administrativos do Estado discutiram a necessidade de uma regulamentação específica para o segmento, estabelecendo um marco regulatório que ofereça maior segurança jurídica aos gestores.
De acordo com os gestores, o atual marco regulatório (Lei federal 11.107/2005) não traz uma distinção precisa entre os consórcios públicos de natureza autárquica (pública) e aqueles estabelecidos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado dos consórcios administrativos.
“A falta de clareza tem dificultado a ação de gestores e agentes da fiscalização em determinar de forma precisa quais as regras aplicáveis a uma ou outra modalidade, levando em conta inúmeros casos, a uma aplicação generalizada e equivocada do regime público ao consórcio administrativo cujo funcionamento deve ser regido pelas normas de direito privado”, concordam.
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Nesse sentido, e unidos, foi apresentada uma proposição para realização de consulta formal ao TCE-SP, para que haja uma definição correta sobre as atribuições de cada segmento. “Um importante ponto tratado na reunião com o Presidente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi a consolidação de despesas de pessoal dos consórcios às despesas de pessoal dos municípios consorciados, o que eleva o índice. A preocupação é a de que além de não ser aplicável aos consórcios administrativos, a consolidação está sendo feita apenas pela despesa, sem considerar as receitas”.
Foi discutida também a possibilidade de que seja estabelecido um marco regulatório estadual, com o apoio de Deputados da ALESP, para deixar claras as regras a serem cumpridas por todos os consórcios públicos estabelecidos no Estado de São Paulo.
Para além dessas ações, o objetivo é fundar uma Federação de Consórcios no Estado, para que nossa representatividade seja de grande alcance e transparente nas atribuições de cada categoria: público/privado e público/público.
Para conhecimento
O Cismetro foi fundado em 2014 contando com três municípios – Holambra, Artur Nogueira e Cosmópolis. Atualmente conta com 30 municípios integrados da região de Campinas, atendendo uma população de mais 3 milhões de pessoas. Ferramenta auxiliar, complementar e temporária das prefeituras, o Cismetro tem a finalidade de realizar ações conjuntas em saúde, com qualidade, agilidade e produtividade nos serviços públicos prestados, e está ao lado de seus parceiros de segmento para juntos, escreverem a lei estadual que dissipará qualquer origem de dúvida.
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Um novo horário de ônibus será disponibilizado pela empresa LiraBus na linha Holambra x São Paulo durante o período da Expoflora. A saída adicional, com destino à Rodoviária do Tietê, será às 18h30 e tem como objetivo ampliar as opções de transporte para os visitantes que estiverem no evento e precisarem retornar para a capital paulista.
Com a inclusão, os ônibus com saída da Cidade das Flores para São Paulo estarão disponíveis às 5h50, 15h30 e 18h30. No sentido São Paulo para Holambra, os horários são 7h30 e 16h.
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O serviço é operado pela VB Transportes e Turismo, com veículos da LiraBus. Segundo a empresa, o valor da passagem é de R$ 77,60 para o trecho Holambra–São Paulo e de R$ 89,40 para o trecho São Paulo–Holambra. Ainda de acordo com a empresa, novos horários poderão ser incluídos conforme a demanda de passageiros.
“Ter mais opções de transporte durante a Expoflora é importante para facilitar o planejamento da viagem e dar mais tranquilidade para quem escolhe Holambra como destino, ampliando as possibilidades de deslocamento e ajudando a garantir que os visitantes possam aproveitar o evento com mais comodidade”, destaca a diretora de Turismo e Cultura, Alessandra Jardim Caratti.
Mais informações e a compra de passagens podem ser feitas pelos sites www.vbtransportes.com.br e www.lirabus.com.br.
Expoflora
A 43ª edição da Expoflora terá início no dia 28 de agosto e segue até 27 de setembro, de sexta-feira a domingo e também no feriado de 7 de setembro, das 9h às 19h. Considerada a maior exposição de flores e plantas ornamentais da América Latina, a festa atrai anualmente cerca de 300 mil visitantes de diversas partes do país.
Serviço
Ônibus Holambra x São Paulo – Rodoviária do Tietê
5h50, 15h30 e 18h30
São Paulo x Holambra
7h30 e 16h
Passagens
Holambra–São Paulo: R$ 77,60
São Paulo–Holambra: R$ 89,40
Informações e compra de passagens: www.vbtransportes.com.br e www.lirabus.com.br
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Holambra
Holambra implanta novos marcos geodésicos para aprimorar planejamento e levantamentos técnicos
A Prefeitura da Estância Turística de Holambra concluiu a implantação de três novos marcos geodésicos no município. Os pontos foram homologados e passaram a integrar o Banco de Dados Geodésicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os marcos geodésicos são pontos físicos instalados em locais determinados, com coordenadas conhecidas e precisas. Eles funcionam como uma espécie de referência oficial de localização, utilizada por profissionais na realização de levantamentos topográficos, planialtimétricos e serviços de georreferenciamento.
Na prática, a implantação desses pontos permitirá que os novos levantamentos realizados em Holambra partam de uma mesma referência geográfica, aumentando a precisão e facilitando a compatibilização entre projetos particulares, obras públicas e a base cartográfica utilizada pela Prefeitura.
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A medida também contribui para o aprimoramento do planejamento urbano e da gestão territorial do município, auxiliando na análise de novos empreendimentos, projetos de edificações, parcelamentos do solo, obras de infraestrutura e demais intervenções que dependem de informações precisas sobre o território.
A Prefeitura também está orientando arquitetos, urbanistas, engenheiros, topógrafos e demais profissionais para que os levantamentos realizados como base para novos projetos no município utilizem os marcos geodésicos como referência.
Em breve, profissionais externos também poderão realizar cadastro para acesso ao sistema Geopixel Cidades, ampliando o acesso às informações territoriais disponibilizadas pelo município.
Com a iniciativa, Holambra avança na modernização da gestão territorial, criando uma base mais precisa e padronizada para os projetos e levantamentos que auxiliam no desenvolvimento e planejamento da cidade.
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Holambra realiza no sábado, 22, uma campanha voltada à atualização da Caderneta de Vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A iniciativa será realizada das 8h às 15h nos PSFs Imigrantes e Santa Margarida.
De acordo com a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Wilma Gomes, durante a campanha, as equipes de saúde irão verificar a situação vacinal e orientar os responsáveis sobre as doses necessárias para manter a vacinação em dia, regularizando a caderneta daqueles que, por diferentes motivos, não conseguiram receber alguma imunização no período recomendado. Ela ressalta a necessidade de apresentar a caderneta de vacinação e o CPF da criança ou adolescente.
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O diretor municipal de Saúde, Valmir Marcelo Iglecias, reforça a importância de que os responsáveis aproveitem a mobilização. “Manter a vacinação das crianças e dos adolescentes em dia é uma medida importante de proteção individual e coletiva”, afirma.
Serviço:
Campanha de Atualização da caderneta de vacinação
Data: sábado, 22 de agosto
Público: crianças e adolescentes menores de 15 anos
Horário: das 8h às 15h
Locais: PSFs Santa Margarida e Imigrantes
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