O município de Artur Nogueira, na Região Administrativa de Campinas, recebe a visita de um ônibus do Cidadania Itinerante, projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) que leva serviços de documentação para diferentes cidades de todo o Estado de São Paulo. A unidade móvel ficará no município nos dias 26 e 27 de setembro.

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Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos atendimentos. Confira os endereços e horários no final do texto.

Lançado em junho de 2022, o Cidadania Itinerante atingiu a marca de 219 mil serviços solicitados, por mais de 63 mil pessoas da região metropolitana, interior e litoral do estado de São Paulo, e diversos bairros da capital paulista.

Serviços disponíveis para a população:

• Agendamento de 1.ª e 2.ª via de RG;
• Agendamento de 2.ª via de CNH;
• Agendamento na Receita Federal;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
• Consulta Serasa;
• Criação de conta GOV;
• Elaboração de currículo;
• Emissão 2.ª via de CPF e título de eleitor;
• Emissão de 2.ª via de contas (água e luz);
• Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;
• Entrada no seguro-desemprego;
• Orientações com Procon e Defensoria Pública;
• Orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa;
• Registro de boletim de ocorrência;
• Solicitação de 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

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Os recursos são para Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo

Os Comitês PCJ vão destinar mais R$15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.

Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.

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Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.

No total, os repasses representam pouco mais de R$15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.

Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024  e mais informações abaixo).

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.

Chamamento público  
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.

O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.

O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.

Educação ambiental
A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).

A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.

O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.

“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.

Conheça os empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ

Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$3.039.001,93, com contrapartida de R$159.947,47. O valor global é de R$3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).

Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$682.541,57, contrapartida de R$13.929,42, e valor global de R$696.470,99.  O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$3.467.926,83, contrapartida de R$77.832,42, e investimento total de R$3.545.759,25. 

Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$255.786,00, com contrapartida de R$32.016,24 e total de R$287.802,24.

Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$1.499.923,35, com contrapartida de R$455.138,42 e investimento total de R$1.955.061,77.

Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$764.488,25, com contrapartida de R$40.236,22 e investimento total de R$804.724,47.

Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.

Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48.  O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.

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Além de crime, as ligações irregulares podem ocasionar acidentes, incêndios, sobrecarga e interrupção do fornecimento de energia

No período de janeiro a junho de 2024, a Neoenergia Elektro realizou 300 inspeções na região de Limeira. As cidades com maior número de fraudes identificadas foram Limeira, Artur Nogueira e Iracemápolis. Ao todo foram 152 irregularidades. A distribuidora recuperou mais de 500 mil kWh, volume suficiente para abastecer 2,5 mil residências por um mês ou o município de Artur Nogueira por dois dias. Além disso, a concessionária realizou 52 operações com o apoio da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística, além de 10 mil ações de prevenção e combate aos desvios de energia, regularizando 6 mil clientes dentro da sua área de concessão.

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Esses resultados foram alcançados, principalmente, pelo uso de tecnologias de campo, como a instalação de sensores na rede, a manutenção da tele medição nos maiores consumidores e pelo uso de inteligência interna para cruzamento de dados. Além disso, a população também vem se conscientizando quanto aos riscos do furto de energia e quanto aos prejuízos que essa prática causa.

Ao longo de 2024, a empresa intensificará as ações de campo com o foco no combate ao furto de energia.

Segurança – A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga e de interrupção do abastecimento.

Denúncia – Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Elektro reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas, de forma anônima, na central de atendimento, pelo 0800 701 01 02.

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