Jaguariúna
Inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Jaguariúna começam nesta sexta
Começam nesta sexta-feira, 14, as inscrições on-line para o processo de escolha ao cargo de conselheiro tutelar de Jaguariúna, para o quadriênio 2024-2028. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: https://processodeescolhact2023.com/jaguariuna/ entre os dias 14 de abril e 17 de maio.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos em processo seletivo e eleitoral, organizado e aplicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna, para um mandato de quatro anos, admitindo-se a recondução por meio de um novo processo seletivo/eletivo, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2024.
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O processo é composto de quatro etapas: inscrição, prova escrita, avaliação oral e votação.
Para o exercício da função de conselheiro tutelar, deverão ser observados os seguintes critérios:
- a) O Conselheiro Tutelar, no exercício de mandato, não será considerado servidor público do Município de Jaguariúna, mas terá amparo legal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.604 e 2.606/2019;
- b) O Conselho Tutelar possui funcionamento público, diário e interrupto, portanto não prevendo acumulação de cargo ou função pública;
- c) Não estar ocupando cargo público eletivo ou forem candidatos a qualquer mandato eletivo, com exceção do próprio cargo de Conselheiro Tutelar em primeiro mandato;
- d) Não exercer cargo de direção em partido político ou ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político.
- e) Não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, remunerado ou não, com entidade de direito público ou privado, o que deverá ser comprovado através de declaração, com firma reconhecida do candidato, entregue até dois dias antes da posse, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguariúna, sob pena de não ser investido na função de conselheiro tutelar.
Outras restrições também estão previstas no 140 da Lei Federal n° 8.069/90.
Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos da Lei Municipal nº 2.604/2019, correspondente ao valor atualizado de R$ 6.831,66, reajustáveis pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais.
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Uma tarde de muita diversão está programada para este sábado, 18, dentro da primeira edição do Projeto “Dia de Brincar”, evento da Secretaria Municipal de Cultura de Jaguariúna.
As atividades acontecerão no campo de futebol ao lado da UBS “Cruzeiro do Sul” que atende os condomínios Jaguariúna 1 e 2, das 14h às 17h.
A programação é gratuita, inclui brinquedos e uma série de atividades recreativas para estimular a criatividade e garantir a alegria da criançada.
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A Bateria Pegada da Onça, da Escola das Artes de Jaguariúna, retoma suas aulas gratuitas no Parque Serra Dourada.
A primeira atividade está marcada para o próximo dia 28 de abril, a partir das 19h e para participar basta apresentar o Cartão Cidadão e efetivar a inscrição.
Ainda de acordo com os organizadores, não é necessário possuir instrumento e nem ter experiência, o que facilita o acesso de novos integrantes interessados em vivenciar essa experiência. O aprendizado começa do zero.
A iniciativa reforça o compromisso da Escola das Artes, projeto da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Jaguariúna, com a valorização da cultura popular e a formação artística, fortalecendo as tradições carnavalescas locais.
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Jaguariúna
Vigilância Sanitária e Controle de Vetores de Jaguariúna passam a atender em novo endereço
A Vigilância Sanitária e o Controle de Vetores de Jaguariúna estão atendendo em novo endereço. A partir desta semana, os dois departamentos passam a funcionar na Cidade da Saúde, localizada na Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco.
A mudança tem como objetivo oferecer mais comodidade à população, com um espaço mais amplo, melhor infraestrutura e localização estratégica, em uma região sem cobrança de Zona Azul, facilitando o acesso dos munícipes.
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A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, vigilância ambiental, controle de produtos e serviços, monitoramento de riscos e surtos, além do atendimento a reclamações de cunho sanitário.
Já o Controle de Vetores atua na educação em saúde, monitoramento e ações de combate a endemias, como dengue, chikungunya, zika e febre maculosa, reforçando o trabalho preventivo no município.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelos canais oficiais:
Vigilância Sanitária
Telefones: (19) 3937-4521 / (19) 3937-4393
E-mail: [email protected]
Controle de Vetores
Telefone: (19) 3867-2458
E-mail: [email protected]
Foto: Diego Monarin
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