Jaguariúna
Inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Jaguariúna começam nesta sexta
Começam nesta sexta-feira, 14, as inscrições on-line para o processo de escolha ao cargo de conselheiro tutelar de Jaguariúna, para o quadriênio 2024-2028. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: https://processodeescolhact2023.com/jaguariuna/ entre os dias 14 de abril e 17 de maio.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos em processo seletivo e eleitoral, organizado e aplicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna, para um mandato de quatro anos, admitindo-se a recondução por meio de um novo processo seletivo/eletivo, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2024.
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O processo é composto de quatro etapas: inscrição, prova escrita, avaliação oral e votação.
Para o exercício da função de conselheiro tutelar, deverão ser observados os seguintes critérios:
- a) O Conselheiro Tutelar, no exercício de mandato, não será considerado servidor público do Município de Jaguariúna, mas terá amparo legal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.604 e 2.606/2019;
- b) O Conselho Tutelar possui funcionamento público, diário e interrupto, portanto não prevendo acumulação de cargo ou função pública;
- c) Não estar ocupando cargo público eletivo ou forem candidatos a qualquer mandato eletivo, com exceção do próprio cargo de Conselheiro Tutelar em primeiro mandato;
- d) Não exercer cargo de direção em partido político ou ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político.
- e) Não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, remunerado ou não, com entidade de direito público ou privado, o que deverá ser comprovado através de declaração, com firma reconhecida do candidato, entregue até dois dias antes da posse, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguariúna, sob pena de não ser investido na função de conselheiro tutelar.
Outras restrições também estão previstas no 140 da Lei Federal n° 8.069/90.
Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos da Lei Municipal nº 2.604/2019, correspondente ao valor atualizado de R$ 6.831,66, reajustáveis pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realizou nesta quarta-feira, 09, curso voltado ao aperfeiçoamento profissional dos guardas municipais. O evento aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna (ACIJ) e contou com a participação especial do promotor de Justiça Sérgio Luís Caldas Spina.
Um dos temas principais abordados na palestra do promotor foi a prisão, desde o momento do flagrante ao devido processo legal e os fundamentos e provas. Segundo a secretaria, a capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento técnico e jurídico dos agentes de segurança que atuam na linha de frente da proteção à população.
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Durante a palestra, o promotor abordou os procedimentos legais relacionados à realização de prisões, destacando os fundamentos jurídicos, a importância da coleta adequada de provas e o respeito ao devido processo legal. “A iniciativa busca garantir que os guardas municipais estejam cada vez mais preparados para agir dentro da legalidade e com eficácia em situações que exigem a detenção de indivíduos em flagrante”, informa a Secretaria de Segurança Pública.
Ainda de acordo com a secretaria, ações como essa fazem parte de um programa contínuo de capacitação da Guarda Municipal, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a valorização e o aperfeiçoamento dos profissionais da segurança pública de Jaguariúna.
Foto: Thiago Carvalho
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A região central de Jaguariúna vai receber o mutirão contra a dengue da Secretaria Municipal de Saúde neste sábado, 12. A ação será realizada no Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A orientação da secretaria é para que os moradores colaborem com o trabalho, permitindo a entrada dos agentes de saúde nos imóveis. O objetivo é identificar e eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
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Os agentes visitam as residências e orientam os moradores sobre os riscos das doenças, oferecendo dicas práticas para evitar o acúmulo de água em áreas internas e externas das casas.
Desde o início do ano, vários bairros de Jaguariúna já receberam os mutirões contra a dengue, trabalho que tem contribuído para a redução de mais de 27% nos casos positivos da doença registrados na cidade até o momento.
Foto: Thiago Carvalho
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Foi realizada neste final de semana a 15ª Copa Integração Esportiva da Maior Idade (CIETI), na cidade de Amparo, envolvendo as 9 cidades do Circuito das Águas Paulista – Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
O Programa Viva Melhor, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Jaguariúna foi para essa competição participando de todas as modalidades (buraco, dominó, tênis de mesa, tênis de campo, vôlei adaptado e xadrez, todas masculino e feminino), tornando-se a maior delegação dentre os competidores com 85 atletas.
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Ao final das disputas a cidade conquistou 3 medalhas de ouro, 4 de prata e 5 de bronze. Com essa performance e regularidade, pontuando em todas as modalidades, Jaguariúna somou 118 pontos, 15 pontos a mais da 2º colocada, Amparo.
“É uma alegria enorme ter nossa cidade bem representada, conquistando títulos e principalmente ver nossos atletas felizes” avaliou o coordenador do programa João Lúcio.
Jaguariúna agora se prepara para o 27º Jogos da Melhor Idade (JOMI), competição que acontecerá na cidade de São Joao da Boa Vista entre os dias 12 a 18 de maio.
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