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Morungaba

Prefeitura de Morungaba lança Refis 2023

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Sancionada pelo prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira, no dia 09 de março, a Lei Complementar nº 100/2023 criou o Refis – Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal.

As dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas com a prefeitura entre o dia 20 de março e 20 de junho deste ano com a remissão de juros e multas parcialmente.

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De acordo com a legislação atual, o devedor que participou do Regime Especial anterior e o descumpriu não poderá aderir ao atual.

Para a renegociação, poderão procurar pelo Setor de Tributos (Lançadoria) nos dias úteis sempre entre 13 e 17 horas, no Paço Municipal, à Av. José Frare, nº 40. Mais informações pelo 4014-4307 ou 4014-4341.

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Morungaba

Morungabenses enviam 3 toneladas de suprimentos para o Rio Grande do Sul

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O Fundo Social de Solidariedade e a Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Ação e Inclusão Social, mobilizaram a comunidade local em uma campanha de arrecadação de suprimentos para serem enviados às vítimas das enchentes de diversos municípios do Rio Grande do Sul.

A mobilização resultou na coleta de cerca de 3 toneladas de itens essenciais, incluindo água, produtos de higiene e de limpeza, além de cobertores e outros itens.

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“Neste momento de dificuldade, é essencial a ajuda de todos para que as comunidades do Rio Grande do Sul possam se reerguer e superar esta tragédia “, comenta a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama do município, Sônia de Oliveira.

As doações foram enviadas para o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo que encaminhará para os pontos oficiais de arrecadação no Estado do Rio Grande do Sul.

A equipe do Fundo Social e do Departamento de Ação Social prossegue arrecadando água mineral, itens de higiene pessoal e de limpeza.  Todos os interessados em contribuir podem entregar suas doações no Fundo Social de Solidariedade de Morungaba, localizado na Avenida José Frare, número 160, no Centro, e no Cras (Rua Geraldo Guerreiro Torres, nº 100 – Brumado), de segunda a sexta feira, das 8h às 17h.

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Morungaba

Secretário de Saúde do Estado recebe prefeito e vice de Morungaba

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Em uma reunião na sede da secretaria em São Paulo, na tarde de quinta-feira, 09, o prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira, e o vice-prefeito, Luís Fernando Miguel, foram recebidos pelo secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva.

O encontro teve como objetivo discutir medidas para melhorar o abastecimento de medicamentos no município cuja população tem sido prejudicada.

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Durante o diálogo, o prefeito Marquinho expressou ao secretário Eleuses Paiva a urgente necessidade de aumentar o orçamento destinado ao município nos programas estaduais de fornecimento de medicamentos. O prefeito também reforçou a urgência na reposição dos medicamentos que não foram entregues ao município durante os anos de 2023 e nos primeiros meses de 2024.

“Uma grande parte da população morungabense depende dos remédios fornecidos nas unidades de Saúde e é nosso dever direcionar esforços para que este acesso prossiga sendo possível, principalmente para os pacientes que realmente não têm condições financeiras para continuar seus tratamentos”, comentou o prefeito Marquinho. O secretário de Saúde se comprometeu em buscar soluções para normalizar o abastecimento dos medicamentos no município.

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Morungaba

Prefeito de Morungaba prestigia solenidade pelo centenário do TCE-SP

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O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira, participou da cerimônia em celebração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 06, no Auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda.

Acompanhado do assessor de gabinete, Paulo Roberto Marine, o prefeito Marquinho representou a Estância de Morungaba na solenidade marcada pela entrega do “Colar do Centenário” a autoridades públicas em reconhecimento à sua contribuição e compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Esta condecoração foi criada especialmente para marcar o centenário do Tribunal de Contas neste ano.

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Os homenageados receberam o “Colar do Centenário”, juntamente com uma miniatura, roseta e diploma, todos assinados pelo presidente do TCE, Renato Martins Costa, com registro em um livro próprio, simbolizando o reconhecimento oficial pela sua dedicação e serviço público.

A condecoração presta homenagem ao Presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís Pereira de Sousa, que, por meio da Lei n° 1961, de 29 de dezembro de 1923, organizou o Tribunal de Contas e nomeou os primeiros cinco ministros do órgão, estabelecendo assim um marco fundamental na história da fiscalização e controle dos recursos públicos do estado.

Dentre as autoridades presentes estiveram no evento que compuseram a mesa do evento, e foram agraciados com a outorga: o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o governador de São Paulo e o vice, Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, respectivamente; o ex-presidente, Michel Temer; os ex-governadores João Doria, José Serra, Rodrigo Garcia e Marcio França, atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares.

Ainda prestigiaram a solenidade deputado federal, Antônio Carlos Rodrigues, representando a Câmara dos Deputados; o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes.

O evento também contou com a presença de presidentes e conselheiros das Cortes de Contas do país, além de prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores de diversos municípios paulistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

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