Divulgada no Diário Oficial da União, iniciativa propõe ações para enfrentar desigualdades no mundo do trabalho até 2027

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 08, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne 11 ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Eixos e diretrizes — O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação do Governo Federal e da sociedade. De acordo com a portaria, ele observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional.

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As ações se inserem no intuito para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Estrutura — O Plano está estruturado em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.

São diretrizes do Plano:

• a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;
• a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;
• o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
• a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
• a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas – que demandem cuidado; e
• a transversalidade étnico-racial no trabalho.

Comitê gestor — Para garantir o acompanhamento e a execução do Plano, também foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e representantes de outros cinco ministérios: do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Comitê será responsável por avaliar ações do Plano, sugerir outras medidas necessárias e apresentar um relatório anual sobre a implementação das ações do Plano. Os integrantes do comitê, que exercerão prestação de serviço público relevante não remunerado, se reunirão duas vezes ao ano ou mediante convocação. A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres atuará como Secretaria-Executiva do Comitê.

O Comitê Gestor Interministerial também poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar de suas reuniões.

Ministérios — A portaria entre em vigor na data de publicação e foi assinada pelos titulares das Mulheres; do Trabalho e Emprego; Minas e Energia; Igualdade Racial; Educação; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Meta para 2025, reforçada no Dia Mundial da Saúde, é imunizar 90% dos grupos prioritários. Governo Federal adquiriu 73,6 milhões de doses

No Dia Mundial da Saúde e em um gesto de incentivo à imunização e ao início da campanha nacional de vacinação contra a influenza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imunizado nesta segunda-feira, 7 de abril, durante participação em um evento em Montes Claros (MG).

“Hoje é Dia Mundial da Saúde e a data marca o início da campanha nacional de vacinação contra a gripe! E é claro que eu não ia ficar fora dessa. Já estou com meu cartão atualizado. E tem mais! Agora, a vacina da gripe estará disponível o ano inteiro!”, afirmou o presidente Lula em postagem em seu perfil nas redes sociais.

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A solenidade marcou o anúncio de expansão da empresa Novo Nordisk, fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a agenda, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foram vacinados.

Para 2025, o Governo Federal adquiriu 73,6 milhões de doses. A meta é vacinar 90% dos grupos prioritários, que incluem crianças, gestantes e idosos, com estimativa de público-alvo em cerca de 50 milhões de pessoas.

“Entre as coisas mais importantes para salvar a vida de uma pessoa está o cuidado adequado com a saúde e a vacinação. Estar nesse Dia Mundial da Saúde ao lado do presidente e de trabalhadores e trabalhadoras da saúde é significativo. O Brasil tem essa característica: a produção de insumos em saúde está diretamente combinada ao acesso da população à assistência de qualidade”, afirmou Alexandre Padilha.

35 MILHÕES DE DOSES – Em março, o Ministério da Saúde começou a distribuir 35 milhões de doses da vacina. No primeiro semestre, serão distribuídas 67,6 milhões para as quatro regiões. No segundo, mais 5,9 milhões de doses para a região Norte, alinhando a estratégia de imunização com o período de maior circulação do vírus em cada região. O valor total do investimento é de R$ 1,3 bilhão. O público-alvo total é de 81,6 milhões de pessoas. A campanha fica dividida em dois momentos:

Primeiro semestre: vacinação nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

Segundo semestre: vacinação na região Norte, durante o chamado “Inverno Amazônico”, quando há maior circulação do vírus

Proteção– A vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos. A vacina trivalente, usada em 2025, protege contra os vírus H1N1, H3N2 e tipo B. Ela é segura, eficaz e pode ser administrada junto a outras vacinas do Calendário Nacional de vacinação. É contraindicada apenas para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia grave após doses anteriores.

Público- alvo – Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por:

• Trabalhadores da Saúde
• Puérperas
• Professores dos ensinos básico e superior
• Povos indígenas
• Pessoas em situação de rua
• Profissionais das forças de segurança e de salvamento
• Profissionais das Forças Armadas
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade)
• Pessoas com deficiência permanente
• Caminhoneiros
• Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso)
• Trabalhadores portuários
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Estratégia eficaz – A vacinação é reconhecida como uma das mais eficazes estratégias para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde.

Programa nacional de imunizações– A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O PNI desempenha um papel fundamental na promoção da saúde da população brasileira. Por meio do programa, o Governo Federal disponibiliza gratuitamente no Sistema Único de Saúde – SUS 47 imunobiológicos: 30 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

Condições clínicas especiais – Essas vacinas incluem tanto aquelas presentes no calendário nacional de vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de algumas doenças (câncer, insuficiência renal, entre outras), aplicadas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O processo inclui ainda as vacinas COVID-19 e outras administradas em situações específicas.

Balanço – Desde o início de 2023, o Governo Federal implantou uma série de medidas e ações voltadas para a recuperação de programas na área da saúde, como o Mais Médicos, o Farmácia Popular e ações ligadas à infraestrutura.

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Noventa e quatro cidades recebem ambulância pela primeira vez na história. Com a entrega, a cobertura se aproxima de 90% da população do país, com meta de universalizar o serviço de atendimento

Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira, 27, durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.

A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.

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Durante seu discurso, Alckmin, ressaltou a necessidade de fortalecer a saúde pública do país. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19 e os impactos do negacionismo e da negligência com a vida. “O negacionismo e o descaso com a vida fizeram, infelizmente, o Brasil perder mais de 700 mil pessoas. Nós temos 3,5% da população mundial e tivemos 10,5% das mortes por Covid-19 no mundo. Três vezes mais que a média mundial. Então, é fortalecer o SUS e recuperar esse dom maravilhoso de Deus, que é a vida”, sinalizou.

Acessível — O presidente em exercício também destacou a importância do SUS e da descentralização da saúde no Brasil. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso ao sistema público de saúde. Com a criação do SUS, a saúde se tornou direito universal com atendimento igualitário.

“Veio a Constituição de 1988 e veio o conceito de Seguridade Social, a saúde não contributiva. Ninguém precisa pagar nada, é direito do cidadão. Aliás, não precisa nem ser brasileiro. Um estrangeiro, se estiver em território nacional, e cair, quebrar o braço, ele é atendido, porque está no território brasileiro”, pontuou.

Inédito — Entre as cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez. O município goiano de Cavalcante, um dos mais antigos de Goiás, recebeu a primeira ambulância de sua história. A cidade abriga a terceira maior população quilombola do país, com 4,7 mil pessoas autodeclaradas. No Nordeste, o município de São Lourenço do Piauí (PI), com 4,4 mil habitantes, é outra cidade que, até então, não possuía uma ambulância do SAMU 192.

Para o ministro Padilha, a entrega das ambulâncias representa mais do que uma distribuição de veículos: “o que nós estamos fazendo aqui é fortalecendo, cada vez mais, um serviço que reduz o tempo de espera do atendimento e salva vidas em todo o país. Nós estamos expandindo o SAMU e a nossa meta, planejada desde o início do governo do presidente Lula, é chegar à universalização do SAMU e garantir esse equipamento em 100% do nosso território nacional”.

Além disso, o titular da Saúde aproveitou para informar que os gestores de saúde dos estados e municípios têm até 31 de março (segunda-feira) para solicitar a ampliação ou renovação da frota do SAMU 192 por meio da edição 2025 do Novo PAC Seleções da Saúde. “Já estamos preparando uma nova aquisição de ambulâncias. Queremos chegar no ano que vem com o SAMU em 100% do território nacional”, adiantou.

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