Brasil
Auditoria sigilosa do TCU revela gastos do cartão corporativo de Bolsonaro
Cartão corporativo de Bolsonaro
Documento a que VEJA teve acesso mostra despesas de 16,5 milhões de reais apenas em viagens
Cartão corporativo de Bolsonaro – Em um anexo do Palácio do Planalto, sob o controle da Secretaria-Geral da Presidência, estão guardadas a sete chaves as informações sobre cada centavo gasto com cartão corporativo por Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle e o círculo mais próximo do presidente da República.
Para manter em segredo essas despesas e impedir que sejam usadas para desgastar o mandatário, principalmente durante a campanha eleitoral de 2022, o governo tabulou os dados — da aquisição de produtos de higiene a dispêndios com equipes de segurança e viagens oficiais — em planilhas sem conexão com a internet.
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A ordem sempre foi evitar qualquer resquício de transparência sobre o assunto, tanto que, por determinação de Bolsonaro, 99% dos gastos presidenciais com cartões corporativos carregam o selo de confidencial e, por isso, nunca tinham vindo a público. Nunca até agora.
VEJA teve acesso com exclusividade a uma auditoria sigilosa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas faturas dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro, que somaram cerca de 21 milhões de reais, como as despesas secretas consideradas mais significativas entre janeiro de 2019 e março do ano passado.
Cartão corporativo de Bolsonaro
O documento mostra que o ex-capitão, apesar de simular simplicidade nos hábitos de consumo, gasta tanto quanto seu antecessor Michel Temer (MDB) com alimentação, item que, afetado pela inflação, está no topo das preocupações de parcela significativa da população.
A auditoria do TCU revela também, entre outras coisas, uma farra aérea e de viagens a passeio bancada com dinheiro do contribuinte.
Ao longo de 95 dias em 2021, servidores da Corte vasculharam os arquivos dos chamados recursos de suprimento de fundos, dinheiro destinado a custear despesas de caráter secreto pagas com cartões vinculados à Secretaria de Administração do governo, dois deles permanentemente nas mãos do presidente. Os auditores descobriram que, desde a posse do ex-capitão até março de 2021, foram gastos 2,6 milhões de reais exclusivamente para a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, uma média de pouco mais de 96 300 reais por mês. Nos dois últimos anos de mandato de Temer, o valor foi de 2,33 milhões de reais, média de 97 000 reais.
O documento não detalha o tipo de alimento comprado nem as preferências gastronômicas de Bolsonaro, que faz o que pode para vender a imagem de um homem simples, de gente como a gente. Um de seus lanches prediletos, ele contou certa vez, seria pão francês com manteiga ou leite condensado.
Cartão corporativo de Bolsonaro
Pode até ser verdade, mas os gastos com alimentação sugerem que a mesa presidencial é bem mais fornida do que quer fazer acreditar a marquetagem oficial. Segundo os técnicos do TCU, foram desembolsados também 2,59 milhões de reais para alimentar toda a tropa de seguranças e o pessoal de apoio administrativo nas viagens do presidente e do vice pelo país. Na gestão Temer, o valor foi menor: 1,3 milhão de reais.
O mesmo acontece com gastos com combustível, rubrica em que o ex-capitão gastou cerca de 420 500 reais, 170% a mais do que o antecessor (veja a tabela).
O curioso é que Bolsonaro, quando percorre o Brasil, gosta de ressaltar que, sempre que possível, dorme em instalações do Exército, a fim de economizar verba pública. A estratégia, ao que parece, não está surtindo o efeito desejado por ele, já que hospedagem é mais um quesito em que ele se mostra mais perdulário do que o antecessor.
A devassa do TCU também alcançou despesas menores, como um reparo pago com cartão corporativo em um jet ski da Marinha que foi usado pela equipe do presidente no Carnaval de 2021.
Além disso, os técnicos identificaram irregularidades na emissão de notas fiscais para justificar determinadas compras, embora considerem esses erros de menor gravidade.
Distribuída nos últimos dias em caráter reservado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público no Distrito Federal e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o processo, que foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi encaminhado ao Palácio do Planalto com recomendações para que, entre outras coisas, parte da lista de gastos de Jair Bolsonaro seja mais bem controlada e parte dos dispêndios não tenha mais o carimbo de ultrassecreto.
O presidente resiste a dar mais transparência aos dados recorrendo ao argumento de que precisa resguardar a sua segurança pessoal.
Cartão corporativo de Bolsonaro
Ele alega viver sob a ameaça constante de um novo atentado, como a facada que sofreu de Adélio Bispo de Oliveira às vésperas do primeiro turno, em 2018. “Um ex-militante do PSOL tentou assassiná-lo, o que eleva seu grau de risco de morte, pois a chance de ele ser vítima novamente do ódio da esquerda é grande”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) semanas atrás ao ser cobrado por mais transparência nas despesas do pai.PUBLICIDADE
Chamou a atenção da equipe do TCU o fato de o maior volume de gastos presidenciais sigilosos estar relacionado a viagens do presidente, do vice e de suas comitivas — 16,5 milhões de reais em pagamentos de hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional.
No valor, estão incluídos também gastos — legais, registre-se — de familiares de Bolsonaro e Mourão que eventualmente viajam com eles, mas puxando o novelo de informações os auditores descobriram uma farra de caronas aéreas pagas com dinheiro público para eventos sem relação alguma com as atividades do governo. Segundo a auditoria do TCU, a bordo do avião presidencial os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Comunicações, Fábio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, viajaram não para agendas públicas ou compromissos oficiais, mas para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O mesmo expediente foi utilizado por outras dezessete autoridades ou convidados e familiares delas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, então advogado-geral do governo Bolsonaro, e o filho dele pegaram carona com o presidente para aproveitar o feriado da Proclamação da República, em 2019, nas praias do Guarujá.
O mesmo destino foi escolhido pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi a bordo do avião presidencial para o réveillon de 2021. Titular da Corregedoria do Senado, responsável por promover o decoro entre os parlamentares, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) pegou uma carona com Bolsonaro até São Paulo para emendar o feriado de Finados em 2020.
O secretário de Pesca, Jorge Seif, a quem o presidente apelidou de Zero Cinco em referência à proximidade que tem com o chefe, passou os dias que antecederam o Natal de 2020 em São Francisco do Sul (SC). Embora a pandemia estivesse em franca ascensão e naquele momento o governo não tivesse comprado uma dose de vacina sequer, a viagem foi programada para que ambos fossem pescar. Não havia agenda de trabalho, concluíram os auditores da Corte de Contas.
Cartão corporativo de Bolsonaro
“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU.
Na lista de passageiros ilustres das caronas presidenciais, o recordista é o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), conhecido como Helio Negão. Foram sete viagens para todo tipo de compromisso privado: casamento do deputado Eduardo Bolsonaro, ida a jogos de futebol, descanso em dois feriados e no Carnaval, pesca com Bolsonaro em Santa Catarina e até para votar nas eleições municipais de 2020.
Outro no rol de caroneiros do presidente é o pastor Josué Valandro Jr., da Igreja Batista Atitude, frequentada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele viajou com o presidente em junho e setembro de 2020 para conhecer um trecho da transposição do Rio São Francisco e uma obra no Vale do Ribeira.
Para o tribunal, não há justificativa para que dinheiro público seja gasto com deslocamentos particulares de pessoas que não compõem o círculo familiar do presidente. Sem citar nomes, a investigação também apontou como questionáveis o fato de a aeronave presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em maio de 2019, e de parentes por afinidade de Bolsonaro pegarem carona e terem tido hospedagem paga com recursos públicos quando o mandatário descansava no Guarujá no réveillon de 2021.
Um decreto assinado pelo presidente em 2020 estabelece que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica pode ser requerido por motivos de emergência médica, segurança ou viagem a serviço. Não há qualquer referência a viagens privadas ou de lazer.
Desde que foram implantados, em 2001, os cartões corporativos estão na raiz de várias crises políticas. No governo Lula, ganhou ares de escândalo a revelação de que os gastos do petista haviam aumentado em mais de 100% de um ano para o outro e ainda que a filha dele tinha usado o cartão para custear despesas pessoais.
Na época, o Congresso chegou a abrir uma CPI para apurar o caso. Em um contra-ataque, petistas lotados no Palácio do Planalto produziram um dossiê apócrifo com uma lista de gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso que incluía itens como doces, bebidas e produtos de beleza. A investigação parlamentar não resultou em nada, exceto no aumento do sigilo das despesas e no volume de gastos nas administrações seguintes.
Para a auditoria do TCU, o uso do avião presidencial para deslocamentos de convidados do presidente Bolsonaro pode significar crime de improbidade administrativa, o que, em casos de condenação, levaria as autoridades a perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ressarcir os cofres públicos por seus passeios aéreos particulares. Em 2007, no entanto, o STF concluiu que o uso de aviões da FAB para atividade particular é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade, situação que, no limite, pode levar até à abertura de um eventual pedido de impeachment.
Cartão corporativo de Bolsonaro – A partir de agora, as descobertas dos auditores serão analisadas por diferentes instâncias do Ministério Público, que podem ou não dar seguimento a eventuais pedidos de responsabilização. Detalhe: com a campanha, essas viagens nada baratas estão sendo ainda mais intensas.
A FARRA DAS CARONAS
Fonte: Veja
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Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro; eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro
As Eleições Gerais de 2026 estão se aproximando e, no dia 04 de outubro, domingo, eleitoras e eleitores de todo o país irão às urnas para escolher seus representantes.
No primeiro turno, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Caso seja necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas no primeiro turno.
Seis escolhas na urna
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, seguindo esta ordem:
- Deputado federal – quatro dígitos;
- Deputado estadual ou distrital – cinco dígitos;
- Primeiro senador – três dígitos;
- Segundo senador – três dígitos;
- Governador – dois dígitos;
- Presidente da República – dois dígitos.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, por isso o eleitor terá dois votos para o Senado.
Quando haverá segundo turno?
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
Para que uma eleição majoritária seja definida no primeiro turno, é necessário que uma candidatura obtenha mais de 50% dos votos válidos. Votos brancos e nulos não são contabilizados nesse cálculo.
O que o eleitor precisa saber
Antes da votação, é importante conferir o local de votação, a situação eleitoral e os documentos necessários para votar.
O eleitor também pode utilizar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que reúne diversos serviços e informações eleitorais.
Anote as datas
4 de outubro de 2026
Primeiro turno das Eleições Gerais
25 de outubro de 2026
Segundo turno, se houver
Horário de votação: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
As Eleições 2026 serão responsáveis por definir os representantes dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Com a votação se aproximando, a orientação é que os eleitores se informem previamente, confiram seus dados eleitorais e estejam atentos à ordem de votação para evitar dúvidas no momento de registrar seus votos.
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Quem estiver fora do domicílio eleitoral pode justificar pelo e-Título no mesmo horário da votação (8h às 17h) ou, presencialmente, na seção eleitoral; 1º turno será em 4 de outubro
O eleitor ou eleitora que estiver fora do seu domicílio eleitoral em 4 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2026, poderá justificar sua ausência às urnas diretamente pelo celular, com o aplicativo e-Título, sem necessidade de se deslocar a qualquer local de votação nem ficar em eventuais filas nas seções eleitorais.
Vale ressaltar que a justificativa on-line somente será processada das 8h às 17h (mesmo horário da votação) e se a pessoa realmente estiver fora do município em que está habilitada a votar. Não é necessário anexar comprovante para a justificativa no dia do pleito.
A justificativa pelo e-Título ocorre por meio de um recurso de geolocalização, comprovando que a pessoa não está na cidade em que deveria votar. Para isso, o eleitor deve manter a localização do celular ativada e compartilhá-la com o aplicativo.
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Para justificar a ausência às urnas com o e-Título, é importante ter certeza de que o aplicativo já está atualizado. O app desenvolvido pela Justiça Eleitoral está disponível de forma gratuita para dispositivos Android e iOS. A funcionalidade só está disponível para eleitores que estão com o título em situação regular.
Justificativa presencial
No dia do pleito, quem não tiver acesso ao e-Título, pode justificar a ausência de forma presencial, por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
A eleitora ou eleitor pode apresentar justificativa de ausência com formulário a qualquer Mesa Receptora de Votos — exceto as instaladas nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes — ou Mesa Receptora de Justificativa, instaladas em alguns locais de votação no estado. Além do formulário, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto. No dia do pleito, somente a própria pessoa pode justificar sua ausência.
Como justificar após a eleição
Após as eleições, as justificativas podem ser apresentadas em até 60 dias após o 1º turno no Autoatendimento Eleitoral, ou seja, sendo encaminhadas até 3 de dezembro. Neste caso, é possível utilizar o Sistema Justifica ou o e-Título. A solicitação deve conter documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas. A justificativa ainda pode ser feita de forma presencial, em cartórios eleitorais, ou por meio de envio postal ao juízo da zona eleitoral (consulte os endereços). Em eventual 2º turno (25 de outubro), a eleitora ou eleitor terá até 8 de janeiro para justificar a ausência às urnas.
Mesmo quem está com o título cancelado pode apresentar justificativa após as eleições. A solicitação deve ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, uma vez que não é possível utilizar o aplicativo e-Título nesse caso, pois somente o eleitorado com título regular ou suspenso pode acessá-lo. Assim, quando o eleitor ou eleitora regularizar a situação, após a reabertura do cadastro, não precisará pagar a multa referente a essa ausência às urnas, se a justificativa for aceita pela zona eleitoral.
Eleitor no exterior
Quem estiver no exterior no dia da eleição também pode apresentar a justificativa de ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos no exterior que funcionem com urna eletrônica. Serão aceitas as justificativas de pessoas com título no Brasil que estejam no exterior no dia da eleição e de pessoas com título da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estejam fora de seu domicílio eleitoral na data de eleição presidencial.
As pessoas com domicílio eleitoral no Brasil e que estavam no exterior no dia do pleito terão 30 dias após o retorno ao país para justificar. Nessa situação, será necessário comprovar a estadia no exterior, com passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos válidos.
Multa
Caso a justificativa não seja deferida ou não seja feita dentro do prazo, o eleitor deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51. A multa é referente a cada turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. A Guia Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.
Consequências de não votar nem justificar
Para quem o voto é obrigatório, a ausência às urnas sem justificativa pode trazer uma série de impedimentos. Se a pessoa não votar por três eleições seguidas (cada turno conta como uma eleição) e não justificar ausência, o título estará sujeito a cancelamento. Com isso, o eleitor não poderá obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino e tomar posse em concurso público, por exemplo.
Cartilha de orientações ao eleitorado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou uma cartilha de orientações ao eleitorado, com as informações mais importantes sobre as Eleições 2026. A cartilha está disponível na página Eleições 2026 do site do Tribunal, que conta com diversos materiais relacionados ao pleito para eleitoras e eleitores, mesárias e mesários, candidatos e candidatas, partidos, coligações e federações.
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Eleições 2026: presidente do TRE-SP reforça ordem de votação dos cargos, uso da colinha e proibição do celular nas urnas
O desembargador Encinas Manfré falou à imprensa após demonstração do fluxo de votação para o 1º turno, em 4 de outubro; Tribunal também divulgou norma contra derrame de santinhos
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, concedeu entrevista a jornalistas, nesta quinta (24), para dar orientações ao eleitorado sobre o 1º turno das Eleições 2026, que ocorre daqui a 10 dias, em 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Em coletiva à imprensa, o magistrado chamou a atenção para a ordem de votação dos cargos em disputa, destacando os dois votos para o Senado, e incentivou o eleitor a preparar a colinha de papel com os números dos candidatos antes de ir às urnas para reduzir eventuais filas nas seções eleitorais. Ainda fez um alerta importante sobre o celular, que não pode entrar na cabina de votação para garantir o sigilo do voto.
A coletiva do presidente ocorreu após a demonstração do fluxo de votação para jornalistas. Em uma seção eleitoral cenográfica montada na sede do TRE-SP, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral fizeram o papel de mesários e eleitores para simular vários procedimentos para a votação, como a identificação do eleitor com e sem biometria e o uso do e-Título. Antes do evento, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal, desembargador Roberto Maia Filho, divulgou o projeto Eleições Sustentáveis e e o novo provimento da Corregedoria sobre prevenção, fiscalização e repressão ao derramamento de santinhos em ruas e espaços públicos, principalmente perto dos locais de votação, na véspera e no dia da votação.
Atenção a dois votos para o Senado
O desembargador Encinas Manfré reforçou que, nas eleições de outubro, as eleitoras e os eleitores escolherão dois votos para o cargo de senador e que, para evitar filas e para que a votação seja ágil, é importante o uso da colinha eleitoral. “A recomendação é para que levem uma anotação, uma colinha, um papel com a ordem de votação e os números dos que elegeram para voto.”
Em seguida, o presidente do TRE-SP reafirmou a proibição do celular na cabine de votação. “O eleitor se dirigirá à seção, conforme foi exposto aqui, irá deixar o celular na mesa e irá votar sem o celular”, destacou. A entrada na cabine com aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que faça gravações, ainda que desligados, é terminantemente proibida. A restrição, prevista na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.736/2024 (art. 108), tem como objetivo preservar o sigilo do voto.
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Por fim, o desembargador disse ter confiança de que a votação ocorrerá, mais uma vez, de forma segura e tranquila. “As forças de segurança estão alinhadas conosco para o dia da votação. Estamos atentos, evidentemente, e acredito que tudo se desenvolverá satisfatoriamente.” O presidente assegurou que a eleição está sendo planejada de forma coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “para que haja liberdade, segurança e tranquilidade para o exercício do voto”.
Barra de progresso na urna e local de votação
A secretária de Planejamento Estratégico de Eleições (Seplan) do Tribunal, Regina Ruffino, também orientou eleitoras e eleitores sobre novidades em relação à urna eletrônica, como a barra de progresso, funcionalidade que auxilia o eleitor no acompanhamento da votação. “Ela vai mostrar para qual cargo a eleitora ou o eleitor está votando. Isso também aparece no terminal do mesário. Caso exista alguma dificuldade, o mesário pode orientar sobre qual cargo está votando. Como são seis votos, é importante que a gente tenha esse acompanhamento.”
Ela ressaltou o funcionamento do aplicativo e-Título na véspera e no dia da votação. “Em relação ao e-Título, ele não vai estar disponível para ser baixado no dia da votação. Orientamos também que quem ainda não baixou, baixe até a véspera da eleição.”
A consulta prévia ao local de votação foi outro tópico relevante, abordado com o objetivo de evitar transtornos. “Pode ser que o local tenha mudado de endereço, você pode estar se confundindo, então é importantíssimo fazer essa consulta prévia.” Mais de 34,1 milhões de pessoas (21,4% do eleitorado nacional) estão aptas a votar em São Paulo, que possui mais de 11 mil locais de votação (com cerca de 104 mil seções eleitorais) nos 645 municípios do estado.
“Seu Voto Importa” amplia acessibilidade
A secretária também destacou o programa “Seu Voto Importa”, que fornece transporte gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência e mobilidade reduzida no dia da eleição. O projeto é uma parceria com prefeituras municipais e as inscrições estão abertas até 27 de setembro.
Derrame de santinhos
Para intensificar o combate ao derrame dos populares santinhos na véspera e no dia da eleição, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo publicou uma norma disciplinando a prevenção, fiscalização e repressão ao lançamento desse tipo de material de propaganda nas ruas e outros espaços públicos — principalmente no entorno dos locais de votação.
 A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Ruffino, deu orientações para o dia da votação |
A medida foi apresentada à imprensa pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Roberto Maia Filho, durante reunião com representantes de partidos políticos, realizada nesta quinta (24), no plenário do TRE-SP. A norma busca preservar a regularidade do pleito, manter a limpeza das vias e reduzir a poluição ambiental decorrente da prática, considerada crime. Ainda leva em consideração o risco à livre circulação e a segurança do eleitorado, em especial idosos e pessoas com mobilidade reduzida, devido a casos de acidentes e quedas provocadas pelo acúmulo dos panfletos nas ruas.
De acordo com o Provimento CRE-SP nº 2/2026, antes do pleito, os Juízos Eleitorais devem realizar reuniões com o Ministério Público, órgãos de segurança, representantes do Executivo, Legislativo, guardas municipais, dirigentes de partidos, candidatos, além de outros agentes públicos, para planejar ações contra o derramamento de papéis no chão. Conforme o documento, as ações de fiscalização, preservação de provas e limpeza urbana dos logradouros podem ocorrer inclusive durante a madrugada que antecede o pleito.
Reforço na fiscalização
Servidores da Justiça Eleitoral, fiscais da propaganda, administradores de locais de votação e outros auxiliares que constatarem o derrame de santinhos estão autorizados a fotografar e filmar o local de forma a permitir a visualização da extensão do material lançado e a identificação de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações constantes da propaganda, além do horário e local.
Haverá o recolhimento de amostras do material e a lavratura de auto de apreensão e laudo de constatação simplificados por servidor com fé pública. Após a coleta de provas e registro do incidente, equipes de limpeza urbana serão acionadas para a imediata retirada do material. Segundo a CRE-SP, cabe ao Juízo Eleitoral adotar as providências cabíveis ao cumprimento integral do provimento e o estrito cumprimento da legislação.
Crime eleitoral
O derrame ou a anuência com o derrame de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode caracterizar crime eleitoral, conforme o art. 19, parágrafo 7º, Resolução TSE nº 23.610/2019. O TRE-SP produziu uma cartilha que mostra o que pode e o que não pode na campanha eleitoral.
No dia da eleição, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos, de suas candidatas ou seus candidatos (inclusive derrame de santinhos) constitui crime, podendo resultar em detenção de 6 meses a 1 ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.
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Projeto Eleições Sustentáveis
O nosso Tribunal tem desde 2022 uma campanha chamada projeto ‘Eleições Sustentáveis’. Esse material pode e deve ser doado para reciclagem. Além de se evitar algo pernicioso, se faz algo que beneficia pessoas que vivem dessa atividade aqui no Brasil. Portanto, esse material pode e deve ter uma destinação nobre, exatamente oposta àquilo que nós estamos tentando evitar que continue a acontecer”, afirmou o corregedor.
Já o presidente do TRE-SP expressou a expectativa de que a apresentação sobre o projeto Eleições Sustentáveis surta efeito, “sobretudo, com a conscientização dos candidatos”. O desembargador Encinas Manfré também declarou que é compartilhado por toda a sociedade o interesse para que as campanhas se desenvolvam “da forma mais transparente e em cumprimento estrito da lei”.
Fluxo de votação
A organização da fila de votação obedece à ordem de chegada, respeitando as prioridades previstas em lei. A preferência absoluta é assegurada aos eleitores com mais de 80 anos, que têm prioridade sobre os demais, independentemente do horário de chegada.
Iniciando o processo, o fluxo começa na mesa receptora. O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto e informar o número do CPF ou do título ao presidente da seção, que fará a identificação no Terminal do Mesário. Na sequência, o nome e um número sequencial serão exibidos no terminal e utilizados para localizar o eleitor no Caderno de Votação.
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Depois dessa etapa, é feita a identificação biométrica. O eleitor posiciona o dedo polegar ou o indicador no sensor, que pode ser acionado até quatro vezes em caso de falha na leitura. Quando a biometria é reconhecida, não é necessário assinar o Caderno de Votação.
Se a digital não for reconhecida ou não estiver cadastrada, o presidente da mesa confere os dados, o ano de nascimento e segue os procedimentos indicados no Terminal do Mesário. Nesse caso, o eleitor assina o Caderno de Votação antes de ser habilitado para votar.
Antes de se dirigir à cabina de votação, a eleitora ou o eleitor deverá desligar o celular e colocá-lo, com seus demais pertences eletrônicos, no local previamente indicado pela mesa receptora de votos
Liberado o acesso à urna, começa a sequência de seis votos
Após a liberação para o acesso à urna eletrônica, inicia-se a sequência de seis votos. O primeiro passo é a escolha para deputado federal, que exige a digitação de 4 dígitos. Na tela, o eleitor deve conferir o número, o nome, a foto e o partido do candidato antes de pressionar “CONFIRMA” Em seguida, é a vez do deputado estadual, cujo número tem 5 dígitos. O procedimento se repete: digitação, conferência dos dados e confirmação do voto.
A terceira e a quarta escolhas são para o Senado. Como duas vagas estarão em disputa, o eleitor fará dois votos diferentes para o cargo. Em cada uma das telas, deverá digitar os 3 dígitos correspondentes ao candidato escolhido e confirmar após conferir as informações apresentadas pela urna. É preciso atenção neste momento, pois os dois votos para senador não podem ser destinados ao mesmo candidato. Se o eleitor repetir o número na segunda votação, o segundo voto será automaticamente anulado pela urna eletrônica.
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Além disso, a votação para senadores é estadual, o que significa que cada eleitor só pode votar em candidatos que concorrem pelo seu estado de domicílio eleitoral. Ou seja: eleitoras e eleitores de São Paulo só poderão votar em candidaturas ao Senado registradas no estado. Votos eventualmente digitados para candidatos de outras unidades da Federação não serão computados.
Depois do Senado, a votação segue para governador, com 2 dígitos, e termina com presidente da República, também com 2 dígitos. Em ambos os casos, a urna mostra os dados da candidata ou do candidato antes da confirmação.
Depois do último voto, a tela exibe a palavra “FIM”, indicando que a votação foi encerrada. Ao sair da cabine, deve pegar o comprovante da votação com os mesários antes de deixar a seção.
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