Brasil
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional propõe ampla campanha para reabertura do Judiciário
Encontro para discussão da defesa dos direitos da Advocacia apresentou propostas para o livre exercício profissional
O Encontro Nacional de Prerrogativas, que ocorreu neste mês na Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco – em formato híbrido -, discutiu e propôs medidas de proteção aos direitos de advogadas e advogados, classe também impactada pelos efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. Uma das principais pautas foi a reabertura dos fóruns em todo o país, com a presença dos magistrados e a volta das audiências in loco, para o pleno acesso do cidadão à Justiça. Os participantes destacaram a importância de que a prestação jurisdicional não seja exclusiva e compulsoriamente pela internet.
Para o acesso universal da população ao Judiciário foi proposto uma ampla campanha, em nível nacional, para abertura e funcionamento integral dos fóruns. É unânime, entre a Advocacia, que a Justiça brasileira vivenciou um salto tecnológico, alterando substancialmente a forma tradicional de funcionamento de suas unidades, mas a tecnologia experimentada não deve significar o fechamento de varas e de comarcas. O plenário do X Encontro Nacional de Prerrogativas entendeu que “o lugar natural da atividade dos magistrados é nos fóruns e que neles devem permanecer durante o período de trabalho, como condição inerente e indissociável do direito fundamental ao acesso à Justiça e ao juiz natural”.
De acordo com Alexandre Ogusuku, conselheiro federal da OAB pela Secional de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, “com o avanço da vacinação e adoção de todos os protocolos médico-sanitários nos espaços públicos, faz-se urgente a reabertura de fóruns, varas e tribunais. Infelizmente, aqueles que mais necessitam da Justiça brasileira não têm seus direitos assegurados, uma vez que não têm alcance às ferramentas digitais”.
Estudo recente da consultoria PwC mostra que 33,9 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que representa 20% da população, e 41,8 milhões de pessoas (25%) são classificadas como “subconectadas”, ou seja, possuem algum tipo de dispositivo, mas acessam a internet de forma intermitente.
O evento, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de setembro, também propôs caminhos a outros temas de interesse da Advocacia, como a criação da procuradoria de defesa da mulher advogada, de autoria de Fernanda Marinela, que é conselheira federal da OAB e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa considera as violações de prerrogativas da mulher advogada agravadas pelo machismo, pelo racismo, pelo assédio e outras interseccionalidades; as ofensas colhidas nas redes contra as advogadas no exercício da Advocacia; e a violência à integridade física e à vida contra a mulher advogada.
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia acolheu, ainda, as propostas plenárias de ações em relação às ofensas às prerrogativas no ambiente digital; ao impedimento do acompanhamento de perícias médicas; à obtenção de vistas de inquéritos policiais, sob a norma administrativa que impõe a necessidade de solicitação mediante petição escrita; e contra sustentação oral gravada.
Ao final das discussões, foi publicada a Carta de Recife, com os encaminhamentos para as ações em defesa das prerrogativas e do livre exercício profissional, tendo em vista o papel essencial exercido pela Advocacia. Confira a íntegra do documento em https://bit.ly/3ok1IPG.
Por Vinicius Marchese
A engenharia transforma. Transforma ideias em soluções, projetos em obras e desafios em oportunidades de desenvolvimento.
É por meio da engenharia que estradas conectam cidades, sistemas de saneamento levam saúde às comunidades, redes de energia impulsionam a economia e projetos urbanos melhoram a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas.
No Brasil, os desafios são imensos. Somos um país continental, com profundas desigualdades regionais e demandas crescentes por infraestrutura e serviços públicos de qualidade. Nesse cenário, a engenharia tem um papel decisivo: transformar necessidades em soluções concretas capazes de melhorar a vida da população.
Na administração pública, a presença da engenharia qualificada desde o início dos processos é fundamental. Projetos bem estruturados, elaborados por profissionais tecnicamente preparados, são o primeiro passo para que obras e políticas públicas sejam executadas com eficiência, segurança e responsabilidade com os recursos públicos. Quando o planejamento falha, surgem atrasos, desperdícios e, muitas vezes, obras inacabadas que prejudicam diretamente a sociedade.
Quando a engenharia é valorizada, os resultados aparecem. Obras são concluídas no prazo, os investimentos são melhor aplicados e os benefícios chegam à população em forma de mobilidade, desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e melhores condições de vida.
Nesse contexto, iniciativas voltadas ao diagnóstico e ao acompanhamento da infraestrutura nacional tornam-se ainda mais relevantes. Um exemplo é o InfraBR, uma plataforma criada para avaliar e monitorar a infraestrutura brasileira de forma ampla e transparente. A ferramenta reúne dados, indicadores e análises que ajudam a compreender a realidade do país e identificar prioridades para investimentos e melhorias.
Com informações organizadas e acessíveis, o InfraBR contribui para qualificar o debate público e apoiar gestores, profissionais e instituições na tomada de decisões mais estratégicas. Afinal, planejar bem é parte essencial do processo de transformação que o Brasil precisa.
Fortalecer a engenharia é fortalecer a capacidade de transformar o país. Significa investir em conhecimento técnico, valorizar profissionais qualificados e garantir que as grandes decisões sobre infraestrutura sejam baseadas em planejamento, responsabilidade e visão de longo prazo.
Porque quando a engenharia é valorizada, o Brasil avança. E quando o Brasil avança, a vida das pessoas se transforma.
Vinicius Marchese
Presidente licenciado do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve sua pré-candidatura à Presidência da República oficializada pelo Partido Social Democrático (PSD). O anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta segunda-feira, 30.
Caiado afirmou que pretende adotar medidas com o objetivo de reduzir a polarização política no país, defendendo uma agenda voltada à pacificação nacional. Segundo ele, o cenário político brasileiro pode ser menos dividido com a atuação de lideranças que não estejam diretamente inseridas em disputas polarizadas.
Ao comentar sobre o cenário eleitoral, Caiado declarou que o principal desafio não é apenas vencer uma eleição, mas governar de forma eficiente e consolidar um projeto político duradouro no país. Ele também destacou que determinados grupos políticos já perderam força em estados como Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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Ao abrir o anúncio, Kassab classificou a decisão pelo pré-candidato como “muito difícil” e ao mesmo tempo um “privilégio”. “Porque é um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, declarou o dirigente.
Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido como pré-candidato após uma disputa interna com outros governadores, incluindo Eduardo Leite e Ratinho Júnior, que desistiu da corrida na semana anterior.
Após a definição, Eduardo Leite declarou estar insatisfeito com a decisão do partido, afirmando que ela contribui para a continuidade de um cenário político polarizado. Em resposta, Caiado afirmou que ainda não conversou com o colega, mas reconheceu sua capacidade administrativa e destacou que governar exige equilíbrio e resultados, mencionando inclusive os desafios enfrentados por Leite em seu estado.
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Com mais de 15 milhões de doses já distribuídas, a mobilização será realizada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste antes do período de maior circulação do vírus
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil envia, até esta quinta-feira, 26, 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação.
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Até agora, o Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza. A orientação é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Na Região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.
PÚBLICO-ALVO — A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
No caso da população indígena a partir de 6 meses de idade, seguem as mesmas orientações de faixa etária e histórico vacinal. Crianças e pessoas com comorbidades até 8 anos que ainda não foram vacinadas também devem receber duas doses.
A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.
CENÁRIO — Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.
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