Campinas
Campinas publica decreto de calamidade pública
Medida permite à Administração realizar gastos com a pandemia da Covid-19; Saúde vê indicadores com preocupação
A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira, 02, o decreto de estado de calamidade pública, que permite gastos na pandemia da Covid-19. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em live pelas redes sociais. Segundo a pasta de Saúde, existe uma preocupação em relação aos indicadores da doença no município.
A Administração também já adiantou que pode endurecer as restrições do Plano São Paulo que até o momento está na fase de transição, caso a situação na cidade piore (leia mais abaixo). Hoje ainda começa a fiscalização do Toque de Recolher adiantada por causa do feriado de Corpus Christi e as barreiras sanitárias na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para evitar aglomerações e festas clandestinas.
Com a publicação do decreto de calamidade pública, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo. Ele também regulamenta quais são as atividades essenciais no município e proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos após as 20h.
O decreto
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, explica o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo ontem.
De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, diz.
Na mesma publicação, a Prefeitura revogou o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completa Panutto.
Atividades autorizadas
- assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
- farmácias;
- serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gênero alimentícios e produtos de limpeza, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h00;
- comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h;
- veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
- atividades de segurança privada;
- serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
- indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em refeitórios;
- hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem;
- lavanderias e serviços de limpeza;
- serviços de entregas em geral;
- serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
- transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
- empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
- comércio de insumos para oficinas mecânicas;
- atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
- empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em
vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais; - empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
- serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
- lojas de materiais de construção civil;
- integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
- estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
- atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
- lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitados a 40% da capacidade do local, entre as 6h00 e 21h00, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
- Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos nos estabelecimentos do item anterior após as 20h.
Restrições
Ontem, a gestão Dário também afirmou que pode endurecer as medidas restritivas durante a fase de transição do Plano São Paulo atual, válida até o dia 14 de junho em todo o estado contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, os dados da Covid-19 do município são verificados duas vezes ao dia e há uma preocupação com um possível arrefecimento da pandemia.
Até o momento, a cidade segue as regras da prorrogação da fase de transição até 13 de junho. Essas regras do Plano São Paulo incluem 40% da ocupação de serviços e o horário de funcionamento das 6h às 21h.
“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, disse o secretário de Justiça.
O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, afirma que as restrições atuais estão sendo mantidas na cidade, porém existe uma preocupação. “Quando tomamos decisões de Campinas, mantendo as restrições, elas se baseiam em números, em ciência e em indicadores. Em relação aos indicadores precoces, eles deram certo anteriormente quando fizemos restrições mais severas em março, evitando mortes em abril. E agora estamos baseados nos mesmos dados em relação a manter as restrições como estão. Mas estamos mantendo as restrições muito, muito preocupados. E, se houver piora, não teremos nenhum problema em indicar medidas mais restritivas”, afirma.
Campinas
Justiça suspende assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades entre SP e Campinas
Decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Governo estadual afirmou que vai recorrer
A Justiça suspendeu, nesta semana, a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades, que prevê ligar São Paulo a Campinas a partir de 2031 . A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). O governo estadual afirmou, em nota, que vai recorrer.
A entidade questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e pediu a suspensão para que o mérito da ação fosse analisado antes da assinatura do contrato. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.
De acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RCM), Gustavo Reis, que batalhou ao lado das autoridades para esta importante conquista, agora é momento de aguardar o posicionamento do Governo do Estado. “Tenho certeza que todas as dúvidas levantadas serão esclarecidas para que a concessão do Trem Intercidades possa ter continuidade e esse tão importante projeto ser viabilizado o mais rápido possível”, afirma.
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O sindicato entrou com a ação judicial para questionar o leilão por conta do consórcio C2 ter sido o único no pleito, o que, segundo a entidade, “frustra o caráter competitivo da licitação”. “O mandado de segurança escancara 13 principais ilegalidades e irregularidades constantes do Edital e da condução da Licitação em si pelo governo do estado”, disse Sampaio.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende que o mandado de segurança “perderia o objeto” caso o contrato fosse assinado.
“O Trem Intercidades é aguardado há muitos anos por todos os municípios da Região Metropolitana de Campinas, pois trará enormes benefícios para a população e para o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Acredito na harmonia e no entendimento dos diferentes segmentos da sociedade para que o interesse público prevaleça e o Trem Intercidades de fato se torne realidade”, finaliza Gustavo Reis.
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Primeiro evento do ano no Estado reuniu 140 empresas
A Regional Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realizou nessa quarta, 24, no Grand House Eventos, a primeira Rodada de Negócios do ano no Estado, com previsão de gerar de imediato R$2,5 milhões entre as empresas participantes. O diretor do Ciesp-Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, afirmou que em uma única tarde foram realizadas cerca de 1,3 mil reuniões de negócios, entre as 140 empresas participantes.
Na abertura do evento, a Secretária de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, destacou a importância da Rodada pelo seu potencial de geração de negócios para o município.
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Corrêa acrescentou que a Rodada de Negócios do Ciesp “é a forma mais acessível e eficiente das empresas gerarem novos negócios, pois em uma única tarde, a empresa participante pode realizar dezenas de reuniões com grandes âncoras de segmentos variados”.
O diretor explicou que essa primeira Rodada de Negócios no Estado é uma grande oportunidade para as empresas participarem em um ambiente focado para o estímulo e geração de negócios entre os participantes. Corrêa cita como exemplo, o fato de muitas empresas estarem próximas fisicamente umas das outras, mas por vezes desconhecem o que cada uma produz e como é a sua rede de fornecedores de insumos, produtos ou serviços, utilizados na sua cadeia produtiva. “A Rodada de Negócios tem a função de aproximar esses futuros parceiros”.
Os participantes após o evento recebem um book completo das empresas inscritas na Rodada.
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Workshop apresenta linhas de financiamento sob medida e oferece consultoria aos empreendedores públicos e privados da região. Linhas exclusivas para mulheres e produtores rurais estão entre as novidades
Com o objetivo de levar crédito a todos os modelos de negócio ligados ao turismo no noroeste de São Paulo, a Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo (Setur-SP) realiza, nesta terça-feira, 23, o workshop CrediturSP – Acelerando o Desenvolvimento do Turismo de Campinas e Região, uma iniciativa do maior programa de crédito turístico do Brasil, o CrediturSP.
Na ocasião, serão divulgadas novas soluções de crédito com linhas exclusivas para mulheres que desejam empreender, guias de turismo, produtores rurais e uma linha especial para os produtores do Sabor de SP, maior programa de valorização da gastronomia do país. Também será anunciada a abertura de um chamamento público para que novas instituições financeiras façam a sua adesão ao Programa CrediturSP. O programa atualmente conta com a parceria de 17 instituições financeiras.
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A iniciativa tem por objetivo impulsionar a atração de investimentos na região de Campinas, diversificar a oferta de atrativos e gerar novos empregos. Com apenas seis meses do lançamento, o CrediturSP já concedeu mais de R$1 bilhão em crédito para municípios e empresas da cadeia turística, de acordo com o levantamento da Setur-SP. A meta é oferecer R$ 4 bilhões para pequenos, médios e grandes empreendedores até 2026.
Com taxas a partir de 0,33% ao mês, carência de até três anos e amortização de 36 a 120 meses, o crédito turístico beneficia toda a cadeia produtiva do setor, do artesão a grupos corporativos, incluindo os 52 setores relacionados ao turismo e as gestões municipais. “Estamos falando de uma região diversificada, com potencial para o turismo de natureza, de negócios, de aventura, cultura e eventos”, disse o secretário Roberto de Lucena, de Turismo e Viagens de SP.
Para divulgar o programa, o Governo de São Paulo desenvolveu uma plataforma disponível no site www.turismo.sp.gov.br/onepage/creditur com informações sobre as linhas disponíveis e as condições de cada uma das instituições que integram a iniciativa: InvestSP, Sebrae-SP, Invest Bank, Banco Caixa Social, Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, Câmara de Indústria e Comércio do BRICS, DesenvolveSP, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Povo, Cresol, Sicoob-Credicitrus, Fomento Mais Bank e ACCredito.
Campinas integra a região turística Bem Viver, formada por Americana, Elias Fausto, Monte Mor e Santa Bárbara d´Oeste. Entre os atrativos naturais da maior cidade da região, estão o Parque Taquaral, o Bosque dos Jequitibás e a Pedreira do Chapadão. A cidade possui diversos e museus, como o do Café, que conta a história do produto que modernizou o Estado de São Paulo. Pelo turismo Religioso, destaque para a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Conceição.
No fim do ano passado, os municípios que integram a região administrativa de Campinas assinaram 40 novos convênios, um investimentos de R$67,5 milhões do turismo de SP beneficiando Araras, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Águas da Prata, Analândia, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Brotas, Caconde, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Ipeúna, Itapira, Itatiba, Itirapina, Jarinu, Limeira, Lindóia, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedreira, Piracaia, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Tambaú e Torrinha.
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