Jaguariúna
Vereador Ton Proêncio apresenta projeto que busca combater corrupção em obras públicas
O Seguro AntiCorrupção em obras públicas tem como objetivo incluir uma garantia no contrato firmado entre prefeitura e empreiteira
Entrando no segundo mês de mandato, o vereador Ton Proêncio apresenta projeto na Câmara Municipal de Jaguariúna que busca combater a corrupção em obras públicas. De acordo com ele, a prática é exercida há mais de 100 anos nos Estados Unidos.
“Temos que aprender olhar e seguir aquilo que deu certo. O seguro anticorrupção nas licitações se tornou muito defendido por muitos juristas, inclusive pelo Professor da USP, jurista e advogado Dr. Modesto Carvalhosa, após diversos escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras e governos em meados de 2014”, diz Ton. “Quem não se lembra dos Estádios maus feitos e superfaturados?”, questiona.
O Seguro AntiCorrupção em obras públicas tem como objetivo incluir uma garantia no contrato firmado entre prefeitura e empreiteira, de que a obra será entregue no prazo combinado, terá um preço justo e será construída com qualidade. “Isso se dá por meio da introdução de mais um agente na obra interessado em garantir o acordo, já que caso não cumprido, tal agente perderia dinheiro. Isto é, esse terceiro interessado na conclusão da obra seria a seguradora”, conta.
No Brasil, existe um projeto de lei que obriga o seguro garantia em obras públicas. Ele já foi protocolado em mais de 400 cidades, sendo que em 20 o projeto já foi aprovado e está em vigor, como por exemplo, nos municípios de Vinhedo, Rio Preto e Divinópolis (MG). Segundo Tôn, neste ano houve a apresentação de um projeto similar no município de Campinas.
O vereador acredita que, no aspecto político, a maioria dos colegas vereadores vê o projeto com bons olhos e pensam no bem da população. “Aparentemente é de conhecimento de todos que isso beneficiará o município promovendo maior segurança nas contratações, evitando a oportunidade de corrupção”, diz Tôn. “Só seria contra o projeto, quem fecha os olhos para os problemas que vemos há anos com obras públicas paradas”, afirma.
Tratando-se de legalidade, o Projeto de Lei está de acordo com a Lei de Licitações vigente, bem como a Nova Lei de Licitações que está para sanção presidencial. “Explico que já existe a possibilidade de contratar um seguro garantia para execução dos contratos, porém, é facultativo no processo de licitação, ou seja, fica a critério da administração pública. Com a provação do meu projeto, será obrigatório no município de Jaguariúna a contratação de seguro-garantia na execução de contratos públicos de obras e serviços de valores expressivos”.
Obras e insatisfação
Tôn acredita que a população jaguariunense, em algum momento, esteve insatisfeito com obras atrasadas. Ele lembra do caso da “Estrada do Japonês”, a obra em contrato era pra ter sido concluída em 90 dias, porém, houve três aditamentos de 60 dias para a conclusão da obra.
“Vale lembrar também, o que ocorreu no Bairro Jardim São João que até se tornou notícia na região, pois um morador gravou um vídeo mostrando um buraco realizado por uma empresa contratada pela Prefeitura, a qual abriu os buracos nas calçadas, mas não concluiu as rampas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
A Prefeitura de Jaguariúna começa a distribuir nesta quarta-feira, 12, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, serão distribuídos via Correios cerca de 30 mil carnês.
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Os carnês em formato digital já estão disponíveis no portal da Prefeitura de Jaguariúna (www.jaguariuna.sp.gov.br). Basta clicar no banner no alto da página inicial do site e acessar as informações do IPTU.
A arrecadação com o IPTU é utilizada pela Prefeitura para custear despesas com infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, manutenção de praças e parques, entre outras ações que beneficiam a população local.
- Sebrae Móvel leva atendimento sobre empreendedorismo aos bairros de Jaguariúna – Jornal Gazeta RegionalSiga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
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Jaguariúna recebe neste fim de semana, dias 15 e 16 de março, mais uma edição do Fest Fusca, das 8h às 16h, no gramado do Centro Cultural. O evento promete reunir apaixonados por carros antigos para uma exposição repleta de modelos clássicos do icônico Fusca, um dos veículos mais queridos da história automobilística.
Além da exposição de veículos, a Fest Fusca oferecerá diversas atrações para toda a família. Haverá uma ampla praça de alimentação com food trucks, brinquedos para crianças, um mercado de pulgas com peças e itens para colecionadores e uma feira de artesanato com produtos exclusivos.
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O evento é promovido pelo grupo Antigos no Parque e conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A entrada é gratuita, proporcionando ao público uma nostálgica viagem no tempo, especialmente para os apreciadores de relíquias automobilísticas.
O Fest Fusca se consolidou como um dos principais encontros de entusiastas do modelo, reunindo expositores e visitantes de diversas regiões.
Serviço:
Fest Fusca Jaguariúna
Data: 15 e 16 de março
Horário: das 8h às 16h
Local: Gramado do Centro Cultural de Jaguariúna
Entrada: Gratuita
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Jaguariúna realiza nesta sexta-feira, 14, das 8h às 18h, a 7ª Conferência Municipal da Cidade. O evento será realizado no Auditório do Campus I da UniFAJ, e terá como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Organizada pela Comissão Organizadora Municipal e pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Jaguariúna, a conferência tem como objetivo discutir e propor soluções para o desenvolvimento urbano do município. O evento segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 4.687, de 08 de maio de 2024, que oficializa sua realização.
A programação da conferência será estruturada em cinco eixos temáticos, definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado: Urbanismo e Habitação; Infraestrutura e Mobilidade; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Cidades Inteligentes e Governança e Participação Social.
Os debates promovidos durante o evento servirão para orientar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano de Jaguariúna, com foco na inclusão social, sustentabilidade e eficiência dos serviços urbanos.
As inscrições para participar da conferência já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://abre.ai/conferenciajaguariuna.
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