Jaguariúna
Vereador Ton Proêncio apresenta projeto que busca combater corrupção em obras públicas
O Seguro AntiCorrupção em obras públicas tem como objetivo incluir uma garantia no contrato firmado entre prefeitura e empreiteira
Entrando no segundo mês de mandato, o vereador Ton Proêncio apresenta projeto na Câmara Municipal de Jaguariúna que busca combater a corrupção em obras públicas. De acordo com ele, a prática é exercida há mais de 100 anos nos Estados Unidos.
“Temos que aprender olhar e seguir aquilo que deu certo. O seguro anticorrupção nas licitações se tornou muito defendido por muitos juristas, inclusive pelo Professor da USP, jurista e advogado Dr. Modesto Carvalhosa, após diversos escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras e governos em meados de 2014”, diz Ton. “Quem não se lembra dos Estádios maus feitos e superfaturados?”, questiona.
O Seguro AntiCorrupção em obras públicas tem como objetivo incluir uma garantia no contrato firmado entre prefeitura e empreiteira, de que a obra será entregue no prazo combinado, terá um preço justo e será construída com qualidade. “Isso se dá por meio da introdução de mais um agente na obra interessado em garantir o acordo, já que caso não cumprido, tal agente perderia dinheiro. Isto é, esse terceiro interessado na conclusão da obra seria a seguradora”, conta.
No Brasil, existe um projeto de lei que obriga o seguro garantia em obras públicas. Ele já foi protocolado em mais de 400 cidades, sendo que em 20 o projeto já foi aprovado e está em vigor, como por exemplo, nos municípios de Vinhedo, Rio Preto e Divinópolis (MG). Segundo Tôn, neste ano houve a apresentação de um projeto similar no município de Campinas.
O vereador acredita que, no aspecto político, a maioria dos colegas vereadores vê o projeto com bons olhos e pensam no bem da população. “Aparentemente é de conhecimento de todos que isso beneficiará o município promovendo maior segurança nas contratações, evitando a oportunidade de corrupção”, diz Tôn. “Só seria contra o projeto, quem fecha os olhos para os problemas que vemos há anos com obras públicas paradas”, afirma.
Tratando-se de legalidade, o Projeto de Lei está de acordo com a Lei de Licitações vigente, bem como a Nova Lei de Licitações que está para sanção presidencial. “Explico que já existe a possibilidade de contratar um seguro garantia para execução dos contratos, porém, é facultativo no processo de licitação, ou seja, fica a critério da administração pública. Com a provação do meu projeto, será obrigatório no município de Jaguariúna a contratação de seguro-garantia na execução de contratos públicos de obras e serviços de valores expressivos”.
Obras e insatisfação
Tôn acredita que a população jaguariunense, em algum momento, esteve insatisfeito com obras atrasadas. Ele lembra do caso da “Estrada do Japonês”, a obra em contrato era pra ter sido concluída em 90 dias, porém, houve três aditamentos de 60 dias para a conclusão da obra.
“Vale lembrar também, o que ocorreu no Bairro Jardim São João que até se tornou notícia na região, pois um morador gravou um vídeo mostrando um buraco realizado por uma empresa contratada pela Prefeitura, a qual abriu os buracos nas calçadas, mas não concluiu as rampas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitações de vagas para atendimento em creche em período integral será de 03 a 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os responsáveis interessados devem se dirigir à unidade educacional mais próxima de sua residência para retirar o Controle de Atendimento, documento necessário para o agendamento do preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos exigidos.
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A Secretaria de Educação reforça a importância de comparecer dentro do prazo estipulado para garantir o atendimento e orienta que todos os documentos necessários estejam em mãos no momento do agendamento.
Para mais informações, procure a unidade educacional mais próxima ou entre em contato com a Secretaria de Educação.
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O Posto de Atendimento Médico Veterinário da Prefeitura de Jaguariúna está com novo telefone para atendimento público. Agora, os moradores devem entrar em contato pelo (19) 3867-9700, utilizando os ramais 3054 ou 3055 para agendamento de consultas e atendimentos.
Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço é voltado ao cuidado dos animais da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com a saúde animal.
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A direção do Posto Veterinário ressalta que os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio.
O Posto Veterinário está localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo. A equipe orienta os munícipes a utilizarem o novo número para garantir o atendimento de seus pets.
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Os trabalhos de manutenção e zeladoria não param. A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza nesta quarta-feira, 08, serviços de tapa-buraco nas principais vias da cidade.
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As obras começaram logo pela manhã na Avenida Pacífico Moneda. Também serão atendidas a Avenida Antônio Pinto Catão, a Rua Maranhão e Praça Holambra, além dos bairros Jardim Botânico, Nassif, Roseira de Cima, entre outros.
A Secretaria de Obras segue um cronograma de serviços previsto para ocorrer em todos os bairros da cidade.
Foto: Thiago Carvalho
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