Jaguariúna
Secretaria de Obras de Jaguariúna divulga regras para descarte de entulhos e manutenção de terrenos
O Código de Posturas do Município de Jaguariúna determina que o descarte de entulhos cabe a cada proprietário, empresa ou pessoa responsável pela obra em andamento
Com a finalidade de normatizar o sistema de coleta de entulhos de obras no município, a Secretaria de Obras e Serviços de Jaguariúna fez uma alteração na regra em vigor. O objetivo é manter as calçadas e o passeio público limpos, preservando assim as condições adequadas à saúde da população.
Conforme a legislação federal, a responsabilidade pelo descarte de resíduos da construção civil é de quem faz a obra. A mesma lei define que os resíduos devem ser depositados em locais devidamente licenciados.
Com base nisso, a Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura só recolhe o entulho se o volume produzido não ultrapassar um metro cúbico (o equivalente a cinco carriolas cheias). A avaliação da quantidade depositada na calçada é feita pela equipe de fiscalização no local.
A fiscalização da Secretaria de Obras também é direcionada aos terrenos baldios, que devem ser murados e ter calçada em toda a extensão de frente. Desde o início de 2017 a prefeitura possui o sistema de notificação e cobrança pela roçagem de mato em terrenos vazios. Essa ação, conforme justificativa da administração, não só deixa a cidade mais limpa e bonita, como colabora com a manutenção da saúde pública.
Nos casos em que o proprietário do imóvel for notificado e não adotar as medidas previstas em lei, a Secretaria de Administração e Finanças entra em ação, emitindo a multa prevista pelo Código de Posturas do Município. Caso não seja paga no prazo previsto a multa é cobrada pela Prefeitura como dívida ativa, ou seja, judicialmente.
Foto – Ivair Oliveira.
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitações de vagas para atendimento em creche em período integral será de 03 a 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os responsáveis interessados devem se dirigir à unidade educacional mais próxima de sua residência para retirar o Controle de Atendimento, documento necessário para o agendamento do preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos exigidos.
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A Secretaria de Educação reforça a importância de comparecer dentro do prazo estipulado para garantir o atendimento e orienta que todos os documentos necessários estejam em mãos no momento do agendamento.
Para mais informações, procure a unidade educacional mais próxima ou entre em contato com a Secretaria de Educação.
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O Posto de Atendimento Médico Veterinário da Prefeitura de Jaguariúna está com novo telefone para atendimento público. Agora, os moradores devem entrar em contato pelo (19) 3867-9700, utilizando os ramais 3054 ou 3055 para agendamento de consultas e atendimentos.
Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço é voltado ao cuidado dos animais da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com a saúde animal.
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A direção do Posto Veterinário ressalta que os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio.
O Posto Veterinário está localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo. A equipe orienta os munícipes a utilizarem o novo número para garantir o atendimento de seus pets.
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Os trabalhos de manutenção e zeladoria não param. A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza nesta quarta-feira, 08, serviços de tapa-buraco nas principais vias da cidade.
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As obras começaram logo pela manhã na Avenida Pacífico Moneda. Também serão atendidas a Avenida Antônio Pinto Catão, a Rua Maranhão e Praça Holambra, além dos bairros Jardim Botânico, Nassif, Roseira de Cima, entre outros.
A Secretaria de Obras segue um cronograma de serviços previsto para ocorrer em todos os bairros da cidade.
Foto: Thiago Carvalho
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