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Brasil

Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

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Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje, 11, o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira, 11, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.

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Não há prazo para a nova indicação. Lula embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo, 16. Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.

Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.

Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).

Carreira
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de Estado José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

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O julgamento do mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.

Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.

Decisões importantes
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, por habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.

Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas. Devido a essa decisão, o ministro da Educação, Camilo Santana, marcou uma homenagem para Lewandowski nesta manhã, na sede do ministério.

Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.

Presidências
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.

Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

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Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

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Brasil

Ypê abre 101 vagas de emprego em todo o Brasil

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Entre os estados com maior número de oportunidades estão São Paulo (61 vagas), Goiás (15 vagas) e Pernambuco (10 vagas), com processo seletivo inclusivo para todos os gêneros e Pessoas com Deficiência (PcDs)

Ypê, empresa 100% brasileira e uma das maiores fabricantes de produtos de higiene e limpeza do país, está com 101 vagas de emprego abertas. As oportunidades são para diferentes áreas e níveis de experiência – de aprendizes a cargos de liderança – e o processo seletivo é voltado para profissionais de todos os gêneros e pessoas com deficiência (PcDs). Os interessados devem acessar o site oficial de carreiras da marca para conhecer todas as vagas e se candidatar: Link

Atualmente, os três estados com maior número de vagas abertas são São Paulo (61 vagas), Goiás (15 vagas) e Pernambuco (10 vagas), com posições disponíveis nos municípios de Amparo, Salto, Campinas, Anápolis, Goiânia e Itapissuma, entre outros. Também há oportunidades em cidades como Brasília (DF), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Natal (RN), Florianópolis (SC), Aracaju (SE) e Grande Vitória (ES).

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As vagas contemplam diferentes áreas como Logística, Qualidade, Comunicação, Produção, Comercial, Supply Chain, Gente, Manutenção e Segurança do Trabalho. Entre os cargos abertos, estão posições como promotor(a) de vendas, técnico(a) em segurança do trabalho, motorista carreteiro, operador(a) de processos, supervisor(a) de produção e manutenção, além de analistas e coordenadores nas áreas de desenvolvimento, embalagens, fiscal, comunicação e meio ambiente. Também há oportunidades para compradores, especialistas em marketing, eletromecânicos e executivos(as) de contas regionais, além de vagas para aprendizes e auxiliares operacionais.

As oportunidades estão distribuídas entre diferentes níveis de senioridade, com posições para júnior, pleno, sênior, técnicos, especialistas, coordenadores e gerentes executivos, ampliando as possibilidades para profissionais em diferentes fases da carreira. A Ypê oferece um pacote de benefícios competitivo, que inclui assistência médica e odontológica, acesso ao Wellhub (Gympass), participação nos lucros ou resultados (PPR), previdência privada, seguro de vida, transporte fretado (em algumas localidades), refeição no local, vale-alimentação e uma cesta mensal com produtos da marca.

Com mais de 7.300 colaboradores e 75 anos de história, a Ypê tem se destacado como uma das melhores empresas para se trabalhar no país, segundo o ranking Great Place to Work (GPTW). Em 2024, foi reconhecida em quatro categorias, incluindo o estado de São Paulo e a região do interior paulista, além de ter recebido destaque em Saúde Mental – reforçando a cultura de cuidado com o bem-estar e desenvolvimento das pessoas.

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Brasil

Abril Azul: escolas reforçam a importância da inclusão e apoio a alunos com TEA

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Segundo educadores, iniciativas pedagógicas, equipes especializadas e ações de conscientização são essenciais para promover o desenvolvimento de estudantes neurodivergentes

O mês de abril é marcado pelo “Abril Azul”, campanha instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito. O transtorno afeta a forma como o indivíduo se relaciona com o mundo ao seu redor, e é caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e por comportamentos restritos e repetitivos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. No Brasil, o número de pessoas com autismo é de cerca de 2 milhões.

Segundo educadores, o ambiente escolar desempenha um papel fundamental na causa do autismo quando proporciona práticas pedagógicas adaptadas, capacitação de educadores e ações de conscientização – garantindo que as necessidades de crianças e jovens autistas sejam respeitadas e que tenham oportunidades reais de aprendizado e socialização.

O ambiente escolar pode desempenhar um papel fundamental em três frentes:

Identificação precoce: professores e equipe pedagógica, por conviverem diariamente com os alunos, podem observar sinais como dificuldades de comunicação, interação social ou comportamentos repetitivos;

Auxílio no desenvolvimento: estratégias pedagógicas individualizadas, como adaptações curriculares, uso de tecnologia assistiva e apoio de profissionais especializados ajudam no progresso acadêmico e social;

Prevenção do preconceito e promoção da inclusão: campanhas de conscientização, palestras e atividades que envolvam toda a comunidade escolar criam um ambiente mais acolhedor.

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Além disso, ao promover a empatia e a valorização da neurodiversidade, a escola fortalece a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada indivíduo pode alcançar seu máximo potencial.

Instituições de ensino de São Paulo têm desenvolvido iniciativas que garantem a integração desses estudantes, respeitando suas especificidades e proporcionando um ambiente de aprendizado acolhedor e acessível.

Identificação, adaptação e inclusão 
Na Escola Bilíngue Aubrick, localizada na capital paulista, a temática da neurodivergência está presente em discussões com a equipe de professores. A instituição adota uma abordagem personalizada para atender alunos, combinando observação atenta, estratégias didáticas diversificadas e integração com a família.

“Nossos educadores buscam formas de assegurar as aprendizagens de todos os alunos. Quando comportamentos nos chamam a atenção ou notamos desafios importantes por parte dos alunos frente às aprendizagens, abrimos um canal de comunicação com a família e, juntos, pensamos na importância de buscar uma avaliação profissional, pois a escola não realiza diagnósticos”, explica a diretora pedagógica Teca Antunes.

Identificadas as necessidades específicas, a escola implementa adaptações e planos personalizados que incluem desde ajustes no ambiente físico até modificações no plano pedagógico. “Cada aluno tem necessidades únicas, alguns precisam de adaptações no material, outros de mais tempo nas atividades, ou de recursos tecnológicos. Criamos, por exemplo, adaptações curriculares e rotinas visuais para alunos que precisam de maior previsibilidade”, complementa Teca.

A escola também investe na conscientização sobre a neurodiversidade de forma natural e respeitosa, com o objetivo de criar um ambiente de convívio respeitoso e de qualidade, em que a diversidade é parte fundamental.

“Trazemos discussões aos alunos e oferecemos palestras às famílias de modo que compartilhem conosco o posicionamento institucional nessa temática. Vemos alunos neurodivergentes bastante incluídos no cotidiano escolar e seus colegas demonstrando naturalidade para lidar com as diferentes demandas. Vemos todos aprendendo e se desenvolvendo a partir dos ajustes feitos em seu percurso”, completa a diretora.

Capacitação, parceria familiar e tecnologia
Na opinião da coordenadora pedagógica da Escola Internacional de Alphaville, de Barueri, Bruna Beatriz Donnarumma, um dos principais desafios na inclusão de alunos neurodivergentes é o estigma social, que pode ser um obstáculo significativo, pois reforça percepções limitadas sobre suas capacidades e dificulta a construção de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo.

“Superar essas concepções errôneas é essencial para que esses alunos também recebam o suporte adequado. Além disso, é importante criar uma cultura escolar inclusiva, em que a diversidade seja respeitada e celebrada”, afirma a coordenadora.

A falta de compreensão sobre as potencialidades desses alunos pode levar à manutenção de práticas pedagógicas padronizadas e inflexíveis, prejudicando a eficácia de estratégias diferenciadas. Por isso, a escola adota um programa estruturado de formação para professores. Além disso, a comunidade escolar é constantemente envolvida, com reuniões periódicas e ações de conscientização.

Bruna destaca um estudante com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que enfrentava dificuldades com a gestão do tempo e a organização espacial. Ao adotar uma série de estratégias de organização, como o uso de agendas visuais e aplicativos de lembretes, além de dividir tarefas complexas em etapas menores, ele conseguiu melhorar seu desempenho acadêmico. “Ele também se destacou em atividades extracurriculares, como robótica, onde utilizou suas habilidades criativas e analíticas para resolver problemas desafiadores. Esse exemplo mostra a importância de um atendimento personalizado e de uma abordagem inclusiva”, diz.

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