Emenda do senador Otto Alencar reconhece a diversidade das cidades brasileiras. A medida também é defendida pela FNP

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC), presidido pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, defende a emenda do senador Otto Alencar, que propõe alteração na composição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A medida também é defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“A proposta de Alencar reconhece a diversidade socioeconômica e demográfica das cidades brasileiras e promove equilíbrio federativo ao assegurar a participação de secretários de finanças e fazenda na governança do IBS”, explica o prefeito Dário Saadi. “Trata-se de uma iniciativa alinhada ao princípio constitucional do federalismo cooperativo e ao fortalecimento do protagonismo municipal”, completa.

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No texto da emenda, o senador propõe alterações no processo eleitoral previsto na Lei Complementar 214/2025. O texto atual prevê a eleição de uma chapa, onde 14 nomes seriam escolhidos com votos de cada prefeito e outra , com 13 nomes, eleitos pelas respectivas populações.

Na emenda, a indicação é de apenas uma eleição, garantindo que as primeiras 14 cadeiras fiquem com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as outras 13 com uma chapa de representantes da FNP.

Emenda

Segundo o texto de justificativa da emenda, essa mudança “garantirá que o Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) tenha sempre entre seus membros o universo mais diverso e representativo possível do conjunto de 5.570 Municípios no país, uma vez que, por exercício lógico, os municípios de maior população serão eleitos para o conjunto de 13 vagas, e os municípios pequenos e médios serão eleitos para o conjunto de 14 vagas. Assim, os vários matizes de Municípios brasileiros estarão representados e as decisões do colegiado observarão, necessariamente, os impactos para cada perfil de Município.”

A emenda, ainda segundo o autor, aprimora o mecanismo de seleção dos representantes municipais para o Conselho Superior do CGIBS ao atribuir, de forma clara e específica, a responsabilidade pela apresentação das chapas à CNM (para o grupo de 14) e à FNP (para o grupo de 13).

“Essa medida fortalece a organização do processo eleitoral, confere previsibilidade e reforça a representatividade das candidaturas por meio da participação direta de entidades municipalistas já reconhecidas e atuantes, em conformidade com os princípios da eficiência, clareza e representatividade que devem nortear a composição de um órgão de tamanha relevância”, conclui o texto.

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Ação simultânea coordenada pelo Centro de Inteligência Metropolitano envolveu 275 agentes em toda a região

Uma operação integrada do CIM (Centro de Inteligência Metropolitano) apreendeu, nesta quarta-feira, 21, cerca de 500 kg de fios e cabos de cobre de origem suspeita nas 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Foi a primeira ação do CIM, criado no dia 12 para unificar os núcleos de inteligência das Guardas Municipais dos municípios da região.

O foco da operação foi o combate à receptação de fios e cabos de origem ilícita. Foram fiscalizados, de forma simultânea, 84 estabelecimentos nas 20 cidades, resultando na apreensão de meia tonelada de fios e cabos de origem suspeita. Houve sete pessoas conduzidas aos distritos policiais, sendo duas com a prisão em flagrante já confirmada pela autoridade policial. Houve também apreensão de arma e drogas. Algumas cidades ainda estão com ocorrências sendo apresentadas no distrito policial. A operação envolveu a participação de 275 agentes.

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Somente em Campinas foram vistoriados 11 estabelecimentos, com apreensão de 229 quilos de fiação de cobre, dois suspeitos conduzidos à delegacia e um preso. Em Hortolândia, dois locais foram fiscalizados, com a apreensão de 103 quilos de fios, um suspeito conduzido ao DP e um preso. Em Indaiatuba, três locais foram fiscalizados, com 71kg de fios apreendidos. Em Jaguariúna, seis locais foram fiscalizados, com 31,4kg de fios apreendidos e duas pessoas conduzidas à delegacia.

A iniciativa teve como principal objetivo coibir o comércio ilegal de metais furtados e roubados — crimes que causam grandes prejuízos à infraestrutura urbana, como iluminação pública e telecomunicações, e que prejudicam a população.

O planejamento da operação foi conduzido pelos setores de inteligência dos municípios participantes, que realizaram levantamentos prévios para identificar os alvos da fiscalização. “Após as análise de dados, foram apontados os locais suspeitos e a partir daí cada cidade desencadeou sua operação para fiscalização nesses locais”, explicou o coordenador do CIM, Leandro Ferragutti.

Avaliação positiva
Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Campinas, Dário Saadi, a operação foi uma amostra do potencial do CIM para a região. “Eu acredito que melhorar a segurança pública da região tem que ser com integração, com troca de informações, com ações conjuntas. E nesta quarta-feira tivemos uma prova de que isso funciona”, afirmou.

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, também aprovou a ação. “A união das Guardas Municipais da RMC marca seu início com uma operação estratégica para coibir o furto e a receptação de fios de cobre, demonstrando que a cooperação entre cidades é o caminho mais eficaz para proteger a população e combater o crime com inteligência”, disse.

“Nos fortalece essa ação conjunta no combate contra o roubo e a receptação de fios e cabos de cobre, pois atualmente é caso de grande prejuízo imediato à prestação dos serviços essenciais à população”, afirmou Ricardo Cortez, prefeito de Santo Antônio de Posse.

Sobre o CIM
O Centro de Inteligência Metropolitano foi inaugurado no dia 12 de maio pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Dário Saadi. A proposta é fortalecer a cooperação entre os municípios, viabilizar o compartilhamento de dados estratégicos, definir ações integradas e realizar operações conjuntas de enfrentamento à criminalidade.

A coordenação do CIM está a cargo da cidade de Vinhedo, com Paulínia na vice-coordenação. A direção conta ainda com Campinas na 1ª secretaria, Santo Antônio de Posse na 2ª e Itatiba na 3ª.

Fazem parte da Região Metropolitana de Campinas os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Denúncias
A população pode colaborar com as ações de combate ao furto e à receptação de fios e cabos. Denúncias podem ser feitas diretamente às Guardas Municipais de cada cidade ou por meio do telefone 153.

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Ação simultânea nas 20 cidades da RMC fiscaliza comércios de reciclagem para coibir crimes relacionados ao furto de cabos

O Centro de Inteligência Metropolitano (CIM) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 21, a primeira operação integrada com foco no combate à receptação de fios e cabos de origem ilícita. A ação mobilizou as Guardas Municipais das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com fiscalizações simultâneas em estabelecimentos que atuam na comercialização de materiais recicláveis.

A iniciativa teve como principal objetivo coibir o comércio ilegal de metais furtados — um tipo de crime que causa grandes prejuízos à infraestrutura urbana, como iluminação pública e telecomunicações, e que prejudica a população.

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O planejamento da operação foi conduzido pelos setores de inteligência dos municípios participantes, que realizaram levantamentos prévios para identificar os alvos da fiscalização.

Estão sendo fiscalizados estabelecimentos com suspeita de receptação e apreendidos fios e cabos que podem ser origem de furtos e roubos. Os suspeitos estão sendo levados para as delegacias das respectivas cidades para apresentação. Um balanço completo da ação será divulgado na parte da tarde.

Sobre o CIM
O Centro de Inteligência Metropolitano foi inaugurado no dia 12 de maio pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC. O objetivo é articular os núcleos de inteligência das Guardas Municipais das 20 cidades da RMC para fortalecer a cooperação entre os municípios, viabilizar o compartilhamento de dados estratégicos, definir ações integradas e realizar operações conjuntas de enfrentamento à criminalidade.

A coordenação do CIM está a cargo da cidade de Vinhedo, com Paulínia na vice-coordenação. A direção conta ainda com Campinas na 1ª secretaria, Santo Antônio de Posse na 2ª e Itatiba na 3ª.

Fazem parte da Região Metropolitana de Campinas os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

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A população pode colaborar com as ações de combate ao furto e à receptação de fios e cabos. Denúncias podem ser feitas diretamente às Guardas Municipais de cada cidade ou por meio do telefone 153.

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