Jaguariúna
REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro
Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos
Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.
O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).
Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.
Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Valor mínimo
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
Quem ainda não assistiu ao musical “Jaguariúna – Um Espetáculo de Rodeio” tem a oportunidade de conferir a encenação hoje e amanhã, dias 21 e 22 de novembro, no Teatro Municipal Dona Zenaide. A peça, que conta com a participação de mais de 600 alunos da Escola das Artes, tem lotado todas as sessões desde domingo, 17, e é uma realização da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura. As sessões começam às 19h30 e têm entrada gratuita.
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De acordo com a Secretaria de Turismo e Cultura (Setuc), os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência, na bilheteria do teatro. A retirada dos ingressos está condicionada à apresentação de um documento oficial com foto, e cada pessoa pode retirar até dois ingressos por CPF.
O espetáculo faz parte da Revirada Regional de Cultura e conta com apoio da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
“Jaguariúna – Um Espetáculo de Rodeio” acompanha a jornada de Duda, uma candidata ao concurso Rainha do Rodeio, e de Valdomiro, o visionário por trás do evento, enquanto relembram os 35 anos do Jaguariúna Rodeio Festival. A narrativa destaca momentos marcantes e pessoas que ajudaram a construir a história do maior festival country do Brasil, celebrando também a relação do rodeio com a cidade de Jaguariúna, que comemora seus 70 anos.
O espetáculo mistura músicas populares, de vários estilos como pop e rock, e performances vibrantes, criando uma celebração da tradição, cultura e história local, reunindo diferentes gerações em uma noite de emoção e magia.
Fotos: Ivair Oliveira
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Começa hoje o “Festival Jaguariúna 70, um show de solidariedade”, que celebra os 70 anos de emancipação do município e será realizado na Red Eventos. O evento será aberto às 19h com o show do trio Os Decris. Na sequência, às 21h, será a vez de George Israel, ex-integrante da banda Kid Abelha, e às 23h entra em palco a dupla sertaneja Mateus e Cristiano.
Amanhã, 15, feriado do Dia da Proclamação da República, o festival continua com o segundo e último dia de apresentações. Às 18h será a vez da cantora Paula Falcão. Às 20h, a dupla sertaneja Lucylla e Lucyana sobe ao palco da Red e, às 22h, o cantor Paulo Ricardo, grande nome do rock nacional e ex-integrante da banda RPM, encerra o festival.
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O evento – que seria realizado no Parque Santa Maria – foi transferido para a Red Eventos devido à previsão de chuvas. O novo local conta com área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas, além de estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes.
A Prefeitura de Jaguariúna também disponibilizará ônibus gratuito para deslocamento do público até a Red, ida e volta (confira as linhas e horários neste link: https://tinyurl.com/mwuy98kf).
Além de comemorar os 70 anos de Jaguariúna, o festival irá arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
Foto: Ivair Oliveira
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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jaguariúna anunciou as linhas de ônibus que estarão em operação para atender ao público durante o Festival ‘Jaguariúna 70’. O evento, que será realizado na Red Eventos, contará com suporte de transporte coletivo gratuito para facilitar o deslocamento da população até o local.
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Com essa ação, a Secretaria visa proporcionar um acesso mais seguro e conveniente ao festival, além de contribuir para reduzir o fluxo de veículos e o impacto no trânsito da região. As linhas estarão disponíveis nos dias do evento, oferecendo horários específicos para garantir que todos possam chegar e sair com tranquilidade.
Confira a relação completa de linhas.
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