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Jaguariúna

REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro

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Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos

Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.

O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).

Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.

Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Valor mínimo

Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.

Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.

O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).

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Votação do Prêmio Professor Porvir está aberta à população; veja como votar nas professoras de Jaguariúna

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Já está aberta à população a votação online da 3ª edição do Prêmio Professor Porvir, que reconhece práticas pedagógicas inovadoras em todo o país. As professoras Elisandra de Sousa e Luciene Mára de Lima, da rede municipal de ensino de Jaguariúna, estão entre as 30 finalistas com o projeto “Um oceano de possibilidades: inclusão, ciência e escrita em uma turma do 3º ano”, na Escola Municipal Professor Mário Bergamasco.

Para votar nas professoras de Jaguariúna basta acessar o link bit.ly/votepremioporvir3 e siga o passo a passo abaixo:

  1. Valide: resolva a operação na pergunta 1 (para evitar votos robotizados).
  2. Selecione: localize e selecione as professoras Elisandra de Souza e Luciene Mára de Lima.
  3. Confirme seu voto: role a página até o final e clique no botão Enviar.

O anúncio dos finalistas foi realizado no último dia 27 de fevereiro, após a análise de mais de 600 projetos inscritos, abrangendo diferentes etapas da educação básica. A premiação destaca iniciativas que transformam o ensino em experiências significativas, com foco em investigação, escuta ativa e conexão com a realidade dos estudantes.

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Elisandra e Luciene desenvolveram o projeto “Um oceano de possibilidades: inclusão, ciência e escrita em uma turma do 3º ano”, na Escola Municipal Professor Mário Bergamasco. A proposta interdisciplinar integrou robótica, produção de fábulas e investigação científica, a partir dos interesses dos alunos.

Ao longo do ano letivo, o projeto apresentou resultados expressivos, como a redução de 12 para apenas 1 aluno fora da hipótese alfabética – quando a criança já compreende que a escrita representa os sons da fala e passa a usar letras para registrar esses sons nas palavras –, além de promover maior engajamento, autonomia e protagonismo dos estudantes no processo de aprendizagem.

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Espetáculo “A Paixão de Cristo” de Jaguariúna será apresentado pela 1ª vez na Fazenda da Barra

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nos dias 26, 27 e 28 de março mais uma edição do tradicional espetáculo “A Paixão de Cristo”. Neste ano, pela primeira vez, a encenação será realizada na Fazenda da Barra, trazendo um novo cenário para uma das apresentações culturais mais aguardadas do calendário da cidade.

As apresentações têm início às 19h30, com abertura dos portões às 18h30, e entrada gratuita para toda a população.

O espetáculo contará com a participação de mais de 250 artistas de Jaguariúna e região, envolvendo integrantes das comunidades locais e alunos da Escola das Artes de Jaguariúna. A produção reúne atores, bailarinos, músicos e equipe técnica, em um grande trabalho coletivo que valoriza os talentos da cidade e promove a cultura local.

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Além da encenação, o público também poderá aproveitar uma praça de alimentação, garantindo mais conforto e opções de lazer durante o evento.

“A Paixão de Cristo” de Jaguariúna é uma das manifestações culturais mais tradicionais do município, emocionando o público ao retratar a história da vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo por meio de teatro, música e dança.

“A Secretaria Municipal de Cultura convida toda a população e visitantes da região para prestigiar o espetáculo e vivenciar esse momento especial de arte, cultura e reflexão em um novo espaço da cidade”, informa a secretaria.

Serviço

Espetáculo: “A Paixão de Cristo”
Datas: 26, 27 e 28 de março
Horário: 19h30
Abertura dos portões: 18h30
Local: Fazenda da Barra – Jaguariúna
Entrada: Gratuita

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Prefeitura de Jaguariúna entrega kits escolares a todos os alunos da rede municipal

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, começou a entregar os kits escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a secretaria, os kits foram organizados de acordo com cada faixa etária e etapa de ensino, contendo materiais de qualidade, adequados às necessidades dos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
A entrega dos kits escolares é realizada nas unidades escolares, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, e é feita diretamente ao aluno, não sendo necessária a presença dos pais ou responsáveis para a retirada.

Nos próximos dias, também serão entregues os kits de materiais escolares para os alunos da Educação Infantil, garantindo que todos os estudantes da rede municipal recebam os itens necessários para o desenvolvimento das atividades escolares.

Veja abaixo os itens que compõem os kits:

  • Infantil: agenda escolar, apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, guache, lápis de cor grande, lápis grafite, massa de modelar, pincel nº 8, tesoura sem ponta e cola branca.
  • Fundamental I: apontador com depósito, borracha branca, caderno brochurão, caderno de desenho, caneta esferográfica azul, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, cola bastão e cola branca.
  • Fundamental II: apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, caderno universitário, caneta esferográfica azul, preta e vermelha, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, tesoura sem ponta, transferidor e cola branca.

“Com essa ação, a Prefeitura de Jaguariúna reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, investindo em estrutura, materiais pedagógicos e no bem-estar dos alunos, fortalecendo o processo de ensino e aprendizagem em toda a rede municipal”, informa a Secretaria de Educação.

Foto: Diego Monarin

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