Jaguariúna
REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro
Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos
Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.
O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).
Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.
Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Valor mínimo
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitações de vagas para atendimento em creche em período integral será de 03 a 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os responsáveis interessados devem se dirigir à unidade educacional mais próxima de sua residência para retirar o Controle de Atendimento, documento necessário para o agendamento do preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos exigidos.
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A Secretaria de Educação reforça a importância de comparecer dentro do prazo estipulado para garantir o atendimento e orienta que todos os documentos necessários estejam em mãos no momento do agendamento.
Para mais informações, procure a unidade educacional mais próxima ou entre em contato com a Secretaria de Educação.
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O Posto de Atendimento Médico Veterinário da Prefeitura de Jaguariúna está com novo telefone para atendimento público. Agora, os moradores devem entrar em contato pelo (19) 3867-9700, utilizando os ramais 3054 ou 3055 para agendamento de consultas e atendimentos.
Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço é voltado ao cuidado dos animais da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com a saúde animal.
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A direção do Posto Veterinário ressalta que os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio.
O Posto Veterinário está localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo. A equipe orienta os munícipes a utilizarem o novo número para garantir o atendimento de seus pets.
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Os trabalhos de manutenção e zeladoria não param. A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza nesta quarta-feira, 08, serviços de tapa-buraco nas principais vias da cidade.
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As obras começaram logo pela manhã na Avenida Pacífico Moneda. Também serão atendidas a Avenida Antônio Pinto Catão, a Rua Maranhão e Praça Holambra, além dos bairros Jardim Botânico, Nassif, Roseira de Cima, entre outros.
A Secretaria de Obras segue um cronograma de serviços previsto para ocorrer em todos os bairros da cidade.
Foto: Thiago Carvalho
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