Artur Nogueira
Prefeitura divulga prazo para solicitação de isenção do IPTU para aposentados em Artur Nogueira
Solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril, via Protocolo; saiba quem tem direito
A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Setor de Tributos, comunica a população sobre as condições para aposentados solicitarem a isenção no pagamento do IPTU 2023.
As declarações e os requerimentos para preenchimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos ou no site da Prefeitura (http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/). Esse ano, a solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril.
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A Isenção de IPTU para aposentados é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.
Requisitos
• Ser aposentado ou pensionista;
• Renda familiar até dois salários mínimos;
• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;
• Não possuir débitos junto aos cofres públicos municipais.
Documentos necessários
Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:
-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD;
-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;
-Declaração de Falta de Renda Familiar;
-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;
-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;
-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;
-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)
-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo);
-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;
-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2023.
Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas.
A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.
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Artur Nogueira
Prefeitura lança REFIS 2025 e facilita participação no IPTU Premiado de Artur Nogueira
Programa de recuperação fiscal oferece descontos de até 100% em multas e juros; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Finanças, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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Oportunidades são para caldeirista, auxiliar de produção rural e irrigador; processo seletivo ocorre na segunda-feira, 24
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), divulga novas oportunidades de emprego. Desta vez, as vagas são oferecidas pela empresa ‘Arien Van Vliet e Outro’, destinadas ao sexo masculino e exclusivamente a moradores do município.
O processo seletivo será realizado na próxima segunda-feira, 24, às 9h, na Prefeitura de Artur Nogueira, localizada na Avenida XV de Novembro, nº 1400, no Jardim Planalto. A seleção ocorrerá por ordem de chegada.
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As oportunidades são para auxiliar de produção rural e irrigador, com salário de R$1.917,00, além da função de caldeirista, que oferece remuneração de R$2.120,00, acrescida de adicional de periculosidade. A empresa também disponibiliza benefícios como vale-alimentação no valor de R$500,00, plano de saúde cooperativo e transporte fretado.
Os interessados devem retirar a carta de encaminhamento no PAT, localizado no Poupatempo, até o dia 22 de fevereiro (sábado). As vagas são limitadas.
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Evento, desenvolvido a partir de parceria da Prefeitura com comerciantes e a Acean, vai até sábado, 22; lojas participantes estão identificadas nas vitrines
A partir desta quinta-feira, 20, Artur Nogueira recebe a primeira edição do “Liquida Artur”, uma grande campanha de descontos e promoções que promete movimentar o comércio local e oferecer vantagens exclusivas aos consumidores.
A iniciativa é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com os comerciantes do município e Associação Comercial e Empresarial de Artur Nogueira (Acean).
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O evento antecede o Carnartur 2025, o maior carnaval de rua da região, e faz parte de um conjunto de ações estratégicas para aquecer a economia local. “A gestão municipal tem investido constantemente em iniciativas que fomentem o desenvolvimento econômico de Artur Nogueira. O Liquida Artur é mais uma ação pensada para fortalecer os comerciantes locais, ampliando a visibilidade e as oportunidades de venda durante este período estratégico”, destaca o prefeito Lucas Sia (PL).
Descontos especiais
Os estabelecimentos participantes estão identificados com a sinalização do Liquida Artur e oferecem descontos especiais e promoções exclusivas para os consumidores.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Tatiane Gibertoni, ressalta que a campanha é uma oportunidade única para os comerciantes impulsionarem as vendas. “O Liquida Artur é um evento estratégico, que combina o aumento de movimento nas lojas com a visibilidade proporcionada pela divulgação em massa da campanha. É uma chance única para atrair novos clientes e fidelizar os atuais.”
Para a população, o evento representa economia e boas compras. “Os consumidores podem esperar descontos imperdíveis e condições especiais que vão transformar o comércio de Artur Nogueira em um verdadeiro festival de vantagens”, finaliza Tatiane.
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