Na segunda-feira, 24, o Prefeito Fábio Polidoro esteve participando na cidade de Santa Bárbara d’Oeste de evento com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas dependências do Centro de Estudo e Cultura Ambiental. A programação incluiu um encontro com prefeitos para discutir os programas UniversalizaSP e Integra Resíduos. A reunião também contou com a participação da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

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“Com a privatização da Sabesp, tivemos uma série de ensinamentos. A primeira coisa foi o planejamento: organizamos as questões da coleta, adução, tratamento e a distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto, drenagem e os resíduos sólidos. Resolvemos os problemas dos municípios atendidos pela Sabesp com a desestatização e agora nós
voltamos para as demais cidades com o UniversalizaSP. É a chance de olharmos em conjunto para questões. Estamos falando aqui de futuro, em como garantir a disponibilidade hídrica para que não falte água no futuro nem para o ser humano, nem para uso industrial, nem para a irrigação”, disse o Governador Tarcísio de Freitas, durante seu discurso.

O encontro contou com as presenças de prefeitos e representantes de cerca de 70 municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Mogi-Guaçu, do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas), e do Cisbra (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas), do qual o Prefeito de Pedreira Fábio Polidoro é o atual presidente.

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A Prefeitura de Pedreira celebrou na terça-feira, 25, o reconhecimento da qualidade oferecida pela Rede Municipal de Ensino. Em cerimônia realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo, seis escolas municipais foram contempladas com o Prêmio de Excelência Educacional, do Governo do Estado.

A vice-prefeita Magda Bellix esteve representando o prefeito Fábio Polidoro, acompanhada da Secretária de Educação Mariangela Rodrigues e do Secretário de Governo Alessandro Luis de Godoy (Mole). “Este prêmio é o reconhecimento a dedicação de toda a equipe da Rede Municipal de Ensino, parabéns aos professores, coordenadores, diretores, equipes de administração, e nossos alunos, estamos orgulhosos pela qualidade de ensino em nosso querida Pedreira”, destaca ocasião Magda Bellix.

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Segundo informou a Secretária de Educação Mariangela Rodrigues, as escolas beneficiadas pela premiação receberão um reconhecimento de R$100 por aluno para investimento em alfabetização. “É uma honra poder representar, nesse evento, os professores e alunos da nossa rede, que são dedicados e comprometidos com a educação. Estamos muito felizes com o
reconhecimento e certos da qualidade oferecida em nossas salas de aula”, enfatiza a secretária de Educação de Pedreira.

Em Pedreira, foram premiadas as escolas: Dr. Airton Policarpo, Humberto Piva, Professor José Jurandyr Piva, Professora Maria Elisa Vicentim Pintor, Professora Maria Helena Ferraresso Armigliato e a Escola Professora Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes.

O prêmio Excelência Educacional, do Programa Alfabetiza Juntos SP, tem como objetivo reconhecer financeiramente as unidades de ensino que atingirem as metas individuais pré-definidas no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). A avaliação leva em consideração, por exemplo, a evolução das notas, a complexidade e o tamanho de cada escola, o grau de vulnerabilidade, além da oferta de aulas em tempo parcial ou integral.

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Trabalhadores foram contratados para apanha de frango em sítios da região; alojamento com 3 quartos e um chuveiro comportava 35 pessoas, que tinham apenas arroz para comer

Uma força-tarefa composta por Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas da aldeia de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, que trabalhavam na apanha de frango na região de Pedreira, no interior de São Paulo.

Os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes de alojamento, enquadrando o caso no previsto do artigo 149 do Código Penal (redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão).

A empresa que contratou os indígenas, com sede no Mato Grosso do Sul, presta serviços para um grande frigorífico no interior de São Paulo, disponibilizando mão de obra para apanhar frangos em sítios da região de Pedreira, cidade onde estavam alojados.

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Os indígenas chegaram há 15 dias na cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional. Eles não receberam EPIs. Segundo depoimentos, os migrantes trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro ou área de vivência. Eles disseram aos integrantes da força-tarefa que tinham de comer sentados no chão e tinham que beber a água do aviário, consumida também pelas galinhas.

Os 35 indígenas foram alojados em uma casa com apenas 3 dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás.

Não lhes eram fornecidas roupas de cama ou toalhas, e não havia lavanderia na casa. Uma vizinha disse que os trabalhadores estavam com a mesma roupa de quando chegaram há 2 semanas. A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz.

Além dos indígenas, a empresa emprega 24 migrantes nordestinos, que se encontravam em situação digna de moradia, apesar de algumas irregularidades apontadas pela fiscalização, e com alguns trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, por isso, não se enquadraram no trabalho escravo.

Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho efetuaram o resgate dos 35 indígenas, determinando o registro retroativo do contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias. Os beneficiários têm direito ao seguro-desemprego.

O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações trabalhistas relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho, alojamentos, dentre outras.

Parte dos trabalhadores está hospedada em hotéis da região, enquanto outra parte permanece no alojamento até o retorno para o local de origem, com alimentação custeada pelo empregador. As passagens de retorno dos trabalhadores para a aldeia no Mato Grosso do Sul, bem como os gastos com alimentação, também terão seu custeio garantido pelo empregador.

O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC se comprometendo a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento de normas trabalhistas por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.

“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, explicou o coordenador regional da CONATE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), Marcus Vinícius Gonçalves.

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