Jaguariúna
Prefeitura de Jaguariúna adota programa para regularização fiscal
A Prefeitura de Jaguariúna irá adotar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para estimular o pagamento de débitos tributários e não tributários no município e a regularização da situação fiscal de contribuintes inadimplentes. O programa prevê descontos em juros e multas nos débitos que variam de 20% a 80%. A lei complementar nº 360, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionada nesta segunda-feira, 21, pelo prefeito Gustavo Reis.
Além dos descontos, a lei prevê que os débitos podem ser pagos em até 120 parcelas e inclui as entidades assistenciais da cidade nos benefícios. A adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa poderá ser feita a partir da publicação da lei complementar até o dia 20 de dezembro de 2024.
“Essa é mais uma medida da Administração que visa ajudar os contribuintes num momento de pandemia, em que muitas pessoas e empresas passam por dificuldades financeiras devido às restrições impostas pelas regras da quarentena do coronavírus”, explica o prefeito Gustavo Reis.
Para a aprovação da lei, foram realizadas diversas reuniões entre parlamentares e representantes da Secretaria de Finanças, num esforço conjunto entre Executivo e Legislativo.
Segundo a proposta, as dívidas com o Município poderão ser pagas à vista com 65% de desconto nas multas e juros ou em parcelas, cujo abatimento nos juros e multas varia de 20% a 30%. Já os contribuintes proprietários de um único imóvel (destinado à sua moradia) poderão pagar débitos à vista com desconto de 80% de multas e juros ou em parcelas com desconto de 50% nas multas e juros.
Neste caso, para poder se beneficiar, o contribuinte deverá atender a um dos seguintes requisitos: a) possuir terreno com área igual e inferior a 250 m² e construção de até 100 m²; ou b) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; ou c) aposentado; ou d) portador de doença crônica prevista no artigo 151, da Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991.
Foto: Ivair Oliveira
Começa hoje o “Festival Jaguariúna 70, um show de solidariedade”, que celebra os 70 anos de emancipação do município e será realizado na Red Eventos. O evento será aberto às 19h com o show do trio Os Decris. Na sequência, às 21h, será a vez de George Israel, ex-integrante da banda Kid Abelha, e às 23h entra em palco a dupla sertaneja Mateus e Cristiano.
Amanhã, 15, feriado do Dia da Proclamação da República, o festival continua com o segundo e último dia de apresentações. Às 18h será a vez da cantora Paula Falcão. Às 20h, a dupla sertaneja Lucylla e Lucyana sobe ao palco da Red e, às 22h, o cantor Paulo Ricardo, grande nome do rock nacional e ex-integrante da banda RPM, encerra o festival.
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O evento – que seria realizado no Parque Santa Maria – foi transferido para a Red Eventos devido à previsão de chuvas. O novo local conta com área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas, além de estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes.
A Prefeitura de Jaguariúna também disponibilizará ônibus gratuito para deslocamento do público até a Red, ida e volta (confira as linhas e horários neste link: https://tinyurl.com/mwuy98kf).
Além de comemorar os 70 anos de Jaguariúna, o festival irá arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
Foto: Ivair Oliveira
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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jaguariúna anunciou as linhas de ônibus que estarão em operação para atender ao público durante o Festival ‘Jaguariúna 70’. O evento, que será realizado na Red Eventos, contará com suporte de transporte coletivo gratuito para facilitar o deslocamento da população até o local.
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Com essa ação, a Secretaria visa proporcionar um acesso mais seguro e conveniente ao festival, além de contribuir para reduzir o fluxo de veículos e o impacto no trânsito da região. As linhas estarão disponíveis nos dias do evento, oferecendo horários específicos para garantir que todos possam chegar e sair com tranquilidade.
Confira a relação completa de linhas.
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O Festival Jaguariúna 70, que ocorre nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15, não será mais realizado no Parque Santa Maria. A decisão foi tomada pela organização do evento, após a previsão de chuvas para o período. O festival agora acontecerá na Red Eventos, em área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas.
Na nova localização, o evento terá estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes. Com entrada gratuita, o festival contará com shows de grandes nomes da música nacional, incluindo Paulo Ricardo, ex-líder do RPM, e George Israel, ex-integrante do Kid Abelha, que trarão nostalgia e animação ao evento.
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A programação segue sem alterações, e o evento, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna e patrocinado pela iniciativa privada, tem a proposta de comemorar os 70 anos de Jaguariúna e arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
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