Brasil
PNPSA destaca compromisso com agricultura sustentável
Em discussão há nove anos, o Governo Federal sancionou no dia 14 de janeiro, a Lei 14.119/2020, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A prática adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, avança no combate ao desmatamento no Brasil e visa ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.
O reconhecimento da sanção presidencial foi possível após a construção de amplo debate entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a bancada ambientalista. Com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) incluímos no texto de minha relatoria as cooperativas no rol de atores prioritários para desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental. Um dos principais avanços da lei diz respeito ao reconhecimento da importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei 12.651/2012).
É um reconhecimento àquilo que se faz pela preservação. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que, no Brasil, meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio. Somos o País que mais cresce em eficiência e produtividade e, portanto, esse convívio em harmonia é fundamental para a organização de uma agenda pública que contemple as necessidades de ambos os setores.
O pagamento por serviços ambientais demonstra claramente que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade. A norma que também teve a relatoria do nosso presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura da Câmara, visa promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade e recursos hídricos. A intenção é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável.
Mais especificamente, a política nacional define como serviços ambientais as atividades que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. Neste sentido, também temos o privilégio de ter o país mais biodiverso do mundo e o objetivo é usar o PNPSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
O poder público ou até mesmo o agente privado podem pagar pela manutenção desses serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e a previsão de possíveis penalidades.
Para receber o benefício do PNPSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas. A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A Frencoop continuará acompanhando o tema na discussão da regulamentação da lei.
Artigo escrito por: Arnaldo Jardim
O 2º Top Lideranças RMC, evento realizado neste sábado, 28, no Royal Palm Plaza, em Campinas, consolida-se como um dos eventos políticos mais relevantes do início de 2026. O encontro reuniu prefeitos paulistas e autoridades nacionais para discutir gestão pública, fortalecer a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e ampliar a integração entre os municípios.
Estiveram presentes lideranças como o ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, o presidente nacional do PSD e Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o deputado federal Guilherme Derrite, e o prefeito anfitrião Dário Saadi, além de diversas outras autoridades de todo o país.
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Um dos momentos simbólicos da programação foi a entrega de troféus aos prefeitos juntamente com exemplares do livro comemorativo dos 25 anos da Região Metropolitana de Campinas, obra que resgata a trajetória, os avanços e os desafios enfrentados ao longo de mais de duas décadas de integração regional.
Apoios políticos ganham protagonismo
O evento também foi palco de articulações políticas. Durante seu discurso, Gustavo Reis declarou apoio à pré-candidatura de Guilherme Derrite ao Senado Federal, fortalecendo alianças no cenário paulista.
Em outro momento que repercutiu entre os presentes, o ex-prefeito manifestou apoio ao governador Ronaldo Caiado em eventual disputa nacional. “A minha torcida é para que você seja eleito presidente do Brasil”, afirmou.
Conexão e fortalecimento da região
Com foco na troca de experiências e na construção de parcerias, o 2º Top Lideranças RMC reforçou o papel estratégico da Região Metropolitana de Campinas no desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. A integração entre gestores municipais, lideranças partidárias e representantes estaduais evidenciou a importância da cooperação regional para impulsionar investimentos, inovação e qualidade de vida.
O encontro encerrou-se consolidando novas conexões políticas e destacando a RMC como protagonista nas discussões sobre o futuro da administração pública brasileira.
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O prêmio do concurso 2.974 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (19). 
A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 21 de fevereiro, é de R$ 105 milhões.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 03 – 10 – 12 – 19 – 37 -40
Na quina, 108 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 27.143,02.
Outras 7.587 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 636,88 cada.
Fonte Agência Brasil
Com o enredo ‘Pra Cima, Ciça’, a escola de samba Unidos do Viradouro conquistou seu quarto título no Carnaval carioca pelo Grupo Especial. Durante a apuração, realizada na tarde desta quarta-feira, 18, a escola de Niterói liderou do início ao fim.
O desfile contou com a presença da atriz Juliana Paes, que retornou ao posto de rainha de bateria após 17 anos longe da Sapucaí, além do Mestre Ciça, homenageado pela agremiação e considerado uma lenda das baterias do Carnaval.
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