Jaguariúna
Ministério Público determina que prefeitura fiscalize fechamento do comércio local
Ofício com inúmeras determinações para que a quarentena seja cumprida rigorosamente foi enviado para a Prefeitura de Jaguariúna
A promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, enviou à Prefeitura Municipal na tarde desta sexta-feira, 27, ofício com inúmeras determinações para que seja cumprida rigorosamente a quarentena estabelecida pelo Governo do Estadual, que impôs o fechamento do comércio em todo o estado de São Paulo, em razão do enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19. Em sua manifestação, o Ministério Público reforça à Prefeitura a necessidade de fiscalização para que o comércio local mantenha suas portas fechadas ao atendimento público presencial, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como serviços essenciais.
Com o objetivo de restringir, ao máximo, a propagação do Covid-19, de forma excepcional e com o interesse de resguardar o interesse da coletividade, adote (Prefeitura) todas as providências legais cabíveis para garantir a manutenção da suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em: a) comércio varejista e prestadores de serviço em geral; b) bar; c) restaurante; d) academia e centro de ginástica; e) ambulante; e f) banca de jornal no âmbito do Município de Jaguariúna até o dia 07 de abril (prazo da previsão da quarentena no Estado de São Paulo).
Ainda no ofício enviado à Prefeitura na tarde desta sexta-feira, a promotora de justiça, Flávia, expressou que a Prefeitura de Jaguariúna deve, além de realizar a comunicação formal à Associação Comercial e Industrial (ACI) de Jaguariúna, conferir ampla publicidade à presente recomendação, com sua divulgação nos órgãos de publicação dos atos do Poder Público Municipal e, do seu conteúdo, no seu próprio site, além de encaminhar documentação, no prazo de cinco dias do recebimento desta, que comprove as providências adotadas, bem como relatório detalhado, no prazo de quinze dias, do exercício do poder de polícia administrativa em relação a eventuais violadores das restrições fixadas.
O ofício do Ministério Público destaca ainda que o não atendimento da presente recomendação pode ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a Municipalidade a promover todas as medidas necessárias e os particulares a cumprirem as restrições recomendadas.
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitações de vagas para atendimento em creche em período integral será de 03 a 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os responsáveis interessados devem se dirigir à unidade educacional mais próxima de sua residência para retirar o Controle de Atendimento, documento necessário para o agendamento do preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos exigidos.
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A Secretaria de Educação reforça a importância de comparecer dentro do prazo estipulado para garantir o atendimento e orienta que todos os documentos necessários estejam em mãos no momento do agendamento.
Para mais informações, procure a unidade educacional mais próxima ou entre em contato com a Secretaria de Educação.
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O Posto de Atendimento Médico Veterinário da Prefeitura de Jaguariúna está com novo telefone para atendimento público. Agora, os moradores devem entrar em contato pelo (19) 3867-9700, utilizando os ramais 3054 ou 3055 para agendamento de consultas e atendimentos.
Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço é voltado ao cuidado dos animais da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com a saúde animal.
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A direção do Posto Veterinário ressalta que os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio.
O Posto Veterinário está localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo. A equipe orienta os munícipes a utilizarem o novo número para garantir o atendimento de seus pets.
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Os trabalhos de manutenção e zeladoria não param. A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza nesta quarta-feira, 08, serviços de tapa-buraco nas principais vias da cidade.
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As obras começaram logo pela manhã na Avenida Pacífico Moneda. Também serão atendidas a Avenida Antônio Pinto Catão, a Rua Maranhão e Praça Holambra, além dos bairros Jardim Botânico, Nassif, Roseira de Cima, entre outros.
A Secretaria de Obras segue um cronograma de serviços previsto para ocorrer em todos os bairros da cidade.
Foto: Thiago Carvalho
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