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Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

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Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta-feira, 05, com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada no dia 04, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não podem receber menos que R$4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto
Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores”.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Narrador de rodeios Adriano do Vale celebra 30 anos de carreira com documentário inédito

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Apresentando as emoções das arenas pelos Brasil, o barretense se orgulha de sua trajetória de três décadas dentro da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos

“Poderia ser uma comemoração dos 32 anos, porque, na verdade, eu comecei em 1992, mas eu ignoro os dois anos de pandemia, então são 30 anos pra valer, no microfone, mas na arena, com o povão, dando sempre o meu melhor, conquistando o direito de ser locutor oficial da Festa de Barretos, três décadas, três décadas”, assim Adriano do Vale conta parte de sua história. A celebração do marco inédito no mundo do rodeio estará na tela da sala de cinema, em um documentário sobre sua vida.

Nascido em Barretos, interior de São Paulo, cidade que é, comprovadamente, o berço do rodeio na América Latina, onde acontece o mais antigo e o maior rodeio do país, na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, Adriano Martins de Oliveira desenvolveu a paixão pela locução ao vivo nas arenas em sua própria terra, ainda criança, assistindo a Festa no antigo Recinto Paulo de Lima Correia, na década de 80, antes do evento ganhar o espaço em que é realizado hoje, a área de dois milhões de metros quadrados, o Parque do Peão. É com orgulho que ele diz ser o primeiro de sua profissão a bater a marca de narrar as competições de trinta edições do evento, sendo o apresentador oficial em muitas finais emocionantes.

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“Desde muito criança eu sempre gostei desse mundo do interior, do rural. Meu pai, caminhoneiro, me incentivou a desenvolver uma verdadeira paixão pela música sertaneja, pela moda de viola, paixão que eu alimento até hoje. Acabei adotando um estilo de narração do rodeio em que a música divide o protagonismo com a minha voz, até atrever a cantar eu me atrevo. E sou afinado, viu?”, diz o profissional que comprova seu reconhecimento como uma das estrelas das competições do esporte rodeio, pelo volume não só de contratos em eventos, são mais 30 por ano, mas também pelo prestígio de patrocínio de grandes marcas, que aliam seus nomes ao talento de Adriano.

O nome artístico surgiu logo no início, por sugestão e “batismo” de Emílio Carlos do Santos, o Cacá do Rodeio. O “do Vale” faz referência a região em que a cidade natal está localizada. Barretos é considerada a sede da Região do Vale do Rio Grande, em menção ao principal rio do noroeste do estado de São Paulo, responsável pela divisa oficial com Minas Gerais.

Adriano do Vale conta que quando frequentava, com a família toda, a Festa do Peão de Barretos, sentia uma emoção inexplicável ao testemunhar os grandes e pioneiros narradores de rodeio como Donizete Alves e Barra Mansa. “Eu voltava pra casa imitando o jeito daqueles profissionais falarem ao microfone. Ficava tanto tempo no banho, aproveitando a acústica do banheiro para imitá-los, que um vizinho da época, o Muzetinho, abordou meu pai um dia para recomendar que levassem a sério a minha vontade de ser locutor. ‘Aquele menino vai ficar maluco se não virar narrador de rodeio!’”, conta um dos nomes mais conhecidos das arenas do Brasil.

“Mas foi em 1991 que o jogo virou e eu decidi mesmo levar a sério a profissão, tudo porque vi, da arquibancada, o maior profissional de todos os tempos do rodeio, o Asa Branca, Waldemar Ruy dos Santos, descendo de helicóptero na Festa de Barretos, narrando desde a chegada ainda no céu, com uma força, uma energia, inexplicáveis. Ali eu decidi, vou fazer isso da minha vida, quero ser igual a esse cara. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que comecei imitando meu ídolo, aliás, tenho é muito orgulho dele ter passado de inspiração à amigo pessoal” conta um emocionado Adriano do Vale. O locutor Asa Branca revolucionou o estilo de narração de rodeios, teve uma carreira que ultrapassou as fronteiras da mídia da época e morreu em fevereiro de 2020.

O documentário sobre a carreira de Adriano do Vale conta essas e outras histórias, como a do maior pesquisador veterinário especializado em rodeio no país, Orivaldo Tenório, ou Professor Tenório, como é conhecido, que no início da trajetória de Adriano recomendou que ele procurasse outra profissão, pois “não daria certo ao microfone”. E é o próprio Tenório que conta isso no documentário que tem estreia prevista para 20 de agosto, no Centerplex Cinemas do North Shopping Barretos, durante o período de realização da Festa do Peão, que neste ano acontece de 15 a 25 de agosto.

“O filme tá ficando muito legal, tem depoimentos bem bacanas, tem encenação reconstituindo parte da minha história de criança, tem emoção, acredito que vai ficar muito legal. Eu até conto algumas das muitas gafes que já cometi ao microfone. E tudo feito por gente muito talentosa da minha cidade. Boa parte das imagens mais antigas foram cedidas pela TV Rodeio, uma referência no segmento, a montagem e entrevistas está a cargo da Conka Filmes, o roteiro é do jornalista Milton Figueiredo, o menino que interpreta eu criança é um talento, e o meu pai é interpretado pelo grande ator Guito, que fez a novela Pantanal, que também é cantor e acabou virando meu amigo”, revela Adriano do Vale.

Além do filme, outras ações marcarão o ano de comemoração de três décadas da carreira, principalmente durante a Festa do Peão de Barretos, maior evento da América Latina e que está cravado na alma do narrador. “Eu tenho muito orgulho de cada festa que me contrata, dou sempre o meu melhor, são mais de 30 a cada ano, mas não escondo de ninguém que Barretos é diferente. Aqui eu estou em casa, literalmente, porque, andando pelas estradas do Brasil durante boa parte do ano, foi em Barretos, minha terra natal, que eu decidi fixar residência, que constituí minha família com minha esposa Alessandra, que honro meus pais e que reúno amigos para comemorar com força esses trinta anos de carreira”, diz ele.

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Brasil

Congresso de três dias promete boas notícias

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O evento será realizado em mais de 500 idiomas em todo o mundo

Em um mundo bombardeado constantemente com más notícias vindas através das redes sociais, TV e rádio, um evento gratuito e aberto ao público apresentará apenas boas notícias! Trata-se do Congresso Anual das Testemunhas de Jeová para 2024, com o novo tema: ‘Declare as Boas Novas!’.

Milhões de pessoas assistirão ao evento, que será realizado em diversos locais ao redor do mundo, incluindo Itatiba, no Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová. O programa, muito aguardado, iniciou no dia 14 de junho e trará encorajamento e consolo para o público.

O porta-voz das Testemunhas de Jeová, Leonardo Castori, disse: “Esses eventos são o ponto alto do ano para milhares de pessoas que desejam ter uma experiência positiva em suas vidas.” O evento ‘Declare as Boas Novas!’ apresentará vídeos baseados na Bíblia, palestras e entrevistas com temas como: “‘Boas novas eternas” — O que significam?”; “Por que não temos medo de más notícias”; “‘Apeguem-se firmemente às boas novas’ — Por que e como?”

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No sábado, haverá o batismo de estudantes da Bíblia habilitados das cidades vizinhas. Um filme dividido em duas partes irá cativar o público nas manhãs da sexta-feira e do sábado. Antes de eventos como esse, as Testemunhas de Jeová promovem uma campanha para convidar todas as pessoas de sua cidade e região.

No ano passado, mais de 12 milhões de pessoas participaram dos cerca de 6 mil congressos realizados em todo o mundo. Para mais informações a respeito do programa ou para encontrar outras datas ou locais do evento, acesse jw.org e clique em Congressos, na aba Quem Somos.

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Brasil

Anvisa proíbe produtos com fenol em procedimento de saúde ou estético

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Jovem morre em SP por complicações causadas por peeling

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

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Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.

“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, completou a Anvisa.

Entenda
O peeling de fenol é um procedimento autorizado no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), é indicado para tratar envelhecimento facial severo, caracterizado por rugas profundas e textura da pele consideravelmente comprometida.

A técnica – executada de forma correta e seguindo as orientações – traz resultados na produção de colágeno e redução significativa de rugas e manchas. A entidade, entretanto, considera o procedimento invasivo e agressivo e diz que a realização em toda a face demanda extrema cautela.

“É importante ressaltar que o procedimento apresenta riscos e tempo de recuperação prolongado, exigindo afastamento das atividades habituais por um período estendido”, explicou a Anvisa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que procedimentos estéticos invasivos, como o peeling de fenol, sejam feitos apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, de forma a garantir ao paciente atendimento com competência técnica e segurança.

O CFM reitera ainda que, mesmo realizado por médicos, todo procedimento estético invasivo deve ser realizado em ambiente preparado, com obediência às normas sanitárias e com estrutura para imediata intervenção de suporte à vida em caso de intercorrências.

A entidade chegou a cobrar providências, por parte de outros órgãos de controle, para coibir abusos e irregularidades na área.

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o apoio das vigilâncias estaduais e municipais, deve reforçar a fiscalização aos estabelecimentos e profissionais que prestam esse tipo de serviço sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle”. Fonte: Agência Brasil

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