Jaguariúna
Justiça nega pedido de aliado de Davi Neto para impedir investimento de R$15 milhões em novas obras
Decisão da justiça barrou na tarde desta sexta-feira, 24, o pedido de liminar de Carlos Henrique da Silva Marconato, presidente do partido Podemos e aliado do vereador Davi Neto (PTB) de Jaguariúna, para que fosse cancelado o Projeto de Lei que autorizou a Prefeitura a executar operação bancária para a realização de investimento de R$15 milhões em obras diversas, como a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), da passarela do bairro Florianópolis e a instalação de iluminação pública especial nos bairros Cruzeiro do Sul e Roseira.
Antes da decisão judicial assinada pelo juiz Marcelo Forli Fortuna, o Ministério Público também se manifestou contrário ao pedido de liminar de Carlos Henrique com o objetivo de impedir a suspensão do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro de 2019 que autoriza a Prefeitura de Jaguariúna a investir R$15 milhões em novas obras no município por meio de recursos financeiros obtidos junto à Caixa Econômica Federal.
A decisão judicial destaca que no pedido de liminar “não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela pretendida”. Em sua justificativa, o juiz ressalta que “os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade, sendo assim não é possível suspender os efeitos do projeto de lei tão somente com mera alegação e sem oitiva da parte contrária”.
Na época da votação do respectivo Projeto de Lei na Câmara Municipal, o vereador Davi (PTB), tornou pública a sua posição contrária à aprovação da autorização da captação dos R$15 milhões para a construção da nova ETA, da pasaarela do Florianópolis e da implantação da iluminação pública nos bairros Cruzeiro do Sul e Roseira.
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitações de vagas para atendimento em creche em período integral será de 03 a 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os responsáveis interessados devem se dirigir à unidade educacional mais próxima de sua residência para retirar o Controle de Atendimento, documento necessário para o agendamento do preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos exigidos.
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A Secretaria de Educação reforça a importância de comparecer dentro do prazo estipulado para garantir o atendimento e orienta que todos os documentos necessários estejam em mãos no momento do agendamento.
Para mais informações, procure a unidade educacional mais próxima ou entre em contato com a Secretaria de Educação.
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O Posto de Atendimento Médico Veterinário da Prefeitura de Jaguariúna está com novo telefone para atendimento público. Agora, os moradores devem entrar em contato pelo (19) 3867-9700, utilizando os ramais 3054 ou 3055 para agendamento de consultas e atendimentos.
Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço é voltado ao cuidado dos animais da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com a saúde animal.
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A direção do Posto Veterinário ressalta que os atendimentos só serão realizados mediante agendamento prévio.
O Posto Veterinário está localizado na Rua Maurício Silva, s/nº, no bairro Roseira de Baixo. A equipe orienta os munícipes a utilizarem o novo número para garantir o atendimento de seus pets.
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Os trabalhos de manutenção e zeladoria não param. A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza nesta quarta-feira, 08, serviços de tapa-buraco nas principais vias da cidade.
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As obras começaram logo pela manhã na Avenida Pacífico Moneda. Também serão atendidas a Avenida Antônio Pinto Catão, a Rua Maranhão e Praça Holambra, além dos bairros Jardim Botânico, Nassif, Roseira de Cima, entre outros.
A Secretaria de Obras segue um cronograma de serviços previsto para ocorrer em todos os bairros da cidade.
Foto: Thiago Carvalho
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