Pedreiros estavam alojados no próprio canteiro de obras em situação degradante e trabalhavam de maneira informal

Uma operação realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 5 trabalhadores de condições análogas à escravidão em Jaguariúna. A inspeção aconteceu no dia 21 de dezembro de 2024.

Os resgatados eram pedreiros que estavam alojados no mesmo canteiro de obras onde trabalhavam. Apenas um deles possuía registro em carteira de trabalho, sendo os outros 4 contratados de maneira totalmente informal.

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Eles eram mantidos de forma precária em local quente, sem iluminação e sem higiene. De acordo com o relatório da fiscalização, os pedreiros residiam em instalações “incompatíveis com a ocupação humana”. Havia instalações elétricas provisórias, chuveiro sem aterramento, partes energizadas expostas e material “de duvidosa capacidade de isolamento”, implicando riscos graves à segurança dos trabalhadores.

Nos dormitórios, os colchões estavam sujos e, segundo o relatório, “com roupas de cama fétidas”. Havia camas e beliches construídas a partir de restos de madeira da obra. Não havia armários ou cozinha para o preparo das refeições. A mesa para o consumo de alimentos era uma folha de madeira compensada apoiada sobre blocos de cimento. Não havia lavanderia ou sequer uma televisão ou outro utensílio para garantir o lazer mínimo dos operários.

A água consumida por eles provinha de “fonte desconhecida” e era acondicionada em garrafas plásticas reutilizadas, de “duvidosa higiene”.

“Resta indubitável a presença de circunstâncias que afrontavam a dignidade da pessoa humana constitucionalmente agasalhada e, via de consequência, de vários indicadores de submissão de trabalhador a condições análogas às de escravo”, escreveu no relatório o auditor fiscal Paulo Roberto Warlet da Silva.

Desfecho
O MTE lavrou termo de resgate e determinou a remoção dos trabalhadores do alojamento irregular, com a obrigação do empregador de mantê-los alojados em hotel com refeições e café da manhã. Os beneficiários passam a ter direito ao seguro-desemprego.

O MPT celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual ele se compromete a pagar as verbas rescisórias de todos os trabalhadores, a registrar o contrato de trabalho dos 4 operários que trabalhavam informalmente e a pagar indenização por dano moral individual de R$ 2 mil para cada um deles, além de cumprir uma série de obrigações trabalhistas sob pena de multa, incluindo manter trabalhadores em alojamentos que atendam as normas vigentes, a não submetê-los a condições degradantes, a cumprir o estipulado pela lei no que se refere à saúde e segurança do trabalho, dentre outras.

“As condições em que foram submetidos os trabalhadores eram absolutamente degradantes. Além do alojamento improvisado no canteiro de obras, não eram disponibilizadas garantias trabalhistas, nem o atendimento aos mais básicos itens de segurança e saúde do trabalho”, lamenta a procuradora e vice-coordenadora de combate ao trabalho escravo, Regina Duarte da Silva.

Data comemorativa – No próximo dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.

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Jaguariúna se destaca pelo programa de coleta seletiva implementado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O serviço atende toda a área urbana do município, oferecendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.

A coleta seletiva vai além da preservação ambiental. Ao promover a limpeza urbana e contribuir para a saúde pública, o programa também eleva a qualidade de vida dos cidadãos. Separando plástico, metais, papéis e vidros, os moradores participam ativamente de um esforço coletivo que reduz o impacto dos resíduos no meio ambiente.

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Além disso, o programa se destaca pela inclusão social, oferecendo uma oportunidade de recomeço para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio da organização de catadores de materiais recicláveis, essas pessoas encontram no projeto uma porta de entrada para o mercado de trabalho, transformando-se em profissionais capacitados e contribuindo para a economia local.

Como funciona
A coleta é organizada por regiões e segue um cronograma semanal, garantindo que todos os bairros da área urbana sejam atendidos ao menos uma vez por semana. No caso do Centro, o atendimento é ainda mais frequente, com coletas realizadas três vezes por semana.

Cada residência recebe um saco de ráfia para depositar os resíduos secos, que devem estar limpos e livres de resíduos orgânicos. No dia programado, um caminhão passa pelas ruas acompanhado pela equipe da cooperativa, recolhendo os materiais para triagem. O destino final são centros de reciclagem, onde os itens são processados para reaproveitamento.

Como participar
A colaboração dos moradores é essencial para o sucesso do programa. É importante que os resíduos sejam descartados corretamente, seguindo as orientações de limpeza e separação. Além disso, o uso do saco de ráfia fornecido facilita a coleta e o transporte dos materiais.

Confira neste link o cronograma completo da coleta seletiva: https://municipio.jaguariuna.sp.gov.br/servicos/83/cronograma-coleta-seletiva.html

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realiza nesta quarta-feira, 22, serviço de pintura de sinalização de solo.

Pela manhã, as equipes da secretaria realizaram a pintura da sinalização de solo de solo de embarque e desembarque de alunos para escola Amâncio Bueno, antigo Paço Municipal, no Centro.

O serviço integra o cronograma de obras de sinalização viária da Secretaria de Mobilidade Urbana de Jaguariúna, que é realizado em todos os bairros da cidade.

Fotos: Thiago Carvalho

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