A Prefeitura de Jaguariúna publicou novo decreto municipal alterando as regras da quarentena do coronavírus no município. As medidas adequam a situação local às novas determinações do Governo do Estado, que visam a reabertura gradual das atividades.

O Decreto Municipal 4.181, de 29 de maio, libera a retomada das atividades presenciais de comércios em geral, incluídas as galerias comerciais, escritórios, concessionárias e atividades imobiliárias, de forma gradual e responsável, desde segunda-feira, dia 1º. A flexibilização, porém, está condicionada a uma série de regras estabelecidas pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do governo estadual.

Entre as principais regras estão: o preenchimento diário do questionário epidemiológico pelos funcionários e chefias imediatas, o envio eletrônico do plano operacional, devidamente preenchido, à Secretaria de Saúde e o cumprimento obrigatório das medidas sanitárias estabelecidas no decreto. Esses documentos podem ser baixados neste link.

O Plano Operacional deve conter as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus e deve ser enviado eletronicamente pelo e-mail [email protected], habilitando a empresa a implantar as medidas sanitárias previstas no plano e iniciar o funcionamento de maneira segura e consciente, enquanto o plano é analisado e homologado, expressa ou tacitamente, pela Secretaria Municipal de Saúde.

LOTAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os estabelecimentos também devem observar o teto de ocupação do local de acordo com as normas de distanciamento permitido, bem como no interior de cada estabelecimento, afixando cartazes na entrada do comércio, assim como em locais estratégicos, com o objetivo de evitar aglomerações.

Devem ser observados os seguintes critérios para definição do limite de ocupação: 1) a presença de uma pessoa a cada 4 metros quadrados do estabelecimento, considerando o número de clientes; 2) o acesso de apenas um representante por família.

Já o horário de funcionamento é de até 6 horas por dia no período de 1º a 14 de junho, sendo das 10h às 16h, conforme as características do estabelecimento, critérios de risco ocupacional e grau de adesão às exigências contidas no Plano Operacional.

BARES E RESTAURANTES
Enquanto os bares, lanchonetes, padarias e restaurantes, “inclusive os localizados no interior de hipermercados, supermercados, mercados e postos de combustíveis e derivados”, continuam a atender o público mediante serviços de entrega rápida no local, drive thru e delivery, observadas as recomendações das autoridades sanitárias. O consumo no local dos estabelecimentos continua proibido.

OUTRAS REGRAS
Os estabelecimento também estão obrigados a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente para cada trabalhador. Também devem: reorganizar as posições das mesas ou estações de trabalho para atender a distância mínima entre pessoas, marcando a posição de cada trabalhador no chão no caso de trabalhos em pé, e adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas de trabalho, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores.

As imobiliárias e concessionárias de veículos também têm regras específicas a serem observadas, sobretudo quanto aos cuidados no contato presencial com clientes e no controle do fluxo de pessoas no interior dos estabelecimentos.

FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS
A fiscalização dos estabelecimentos é feita pelas equipes de fiscalização e de segurança pública do Município. As infrações às regras previstas no decreto municipal implicarão na abertura de processos administrativo-sanitários contra os estabelecimentos infratores.

Ainda segundo o decreto, todas as novas medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

A população também pode contribuir com denúncias de possíveis irregularidades (aglomerações, eventos não permitidos, funcionamento inseguro de comércios, etc.), através do e-mail [email protected].

PLANO SÃO PAULO
O governo do Estado estabeleceu cinco níveis restritivos de retomada produtiva, segundo critérios médicos e epidemiológicos. Esses níveis são estabelecidos por cores: 1) fase vermelha (restrição máxima); 2) fase laranja (controle); 3) fase amarela (flexibilização); 4) fase verde (abertura parcial) e 5) fase azul (normal controlado).

A Região Metropolitana de Campinas (RMC), onde está Jaguariúna, foi classificada como fase 2 (laranja), que permite a retomada, com restrições, do comércio de rua, shoppings, escritórios, concessionárias e atividades imobiliárias.

O plano de retomada de Jaguariúna estava em discussão desde abril, com a realização de mais de dez reuniões entre representantes da Prefeitura e comerciantes locais.

Foto: Ivair Oliveira