Objetivo da operação é combater irregularidades e fraudes nas bombas medidoras dos postos de combustíveis

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou na quarta-feira, 17, em Amparo, mais uma etapa da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação da Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante a operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 3 postos de combustíveis e 1 foi autuado (33%). Foram verificadas 34 bombas medidoras de combustíveis e encontrados erros em 14 (41%).

No Auto Posto Amparense Ltda, localizado na avenida Doutor Carlos Burgos, nº 1.425, no centro, houve autuação do Ipem-SP. Das 14 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 10 (XX%) foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram corpo estranho instalado dentro da bomba de combustíveis e violação dos pontos de selagem do instrumento.

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Não foram autuados o Auto Posto WG de Amparo Ltda, localizado na Praça Doutor Virgílio de Araújo, nº 52, no centro, e no Auto Posto Tucson Ltda, na rua João Candelária, nº 26, no Jardim São Dimas.

O posto autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$1,5 milhão. 

Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis. 

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail [email protected]  ou  www.ipem.sp.gov.br

Números de fiscalização – Operação Olhos de Lince 
Em 2023, no período de janeiro a abril, o Ipem-SP fiscalizou 24 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 344 bombas de combustíveis com 192 reprovações. Sendo emitidos 227 autos de infração. 

Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 104 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 1.543 bombas de combustíveis com 242 reprovações. Sendo emitidos 242 autos de infração. 

Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 297 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 3.759 bombas de combustíveis com 976 reprovações. Sendo emitidos 1.030 autos de infração. 

Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. Sendo emitidos 839 autos de infração. 

Números de fiscalização – rotina 
Em 2023, no período de janeiro a abril, o Ipem-SP fiscalizou 2.377 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 36.728 bombas de combustíveis com 1.665 reprovações. Sendo emitidos 648 autos de infração. 

Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 8.448 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 132.212 bombas de combustíveis com 5.462 reprovações. Sendo emitidos 2.475 autos de infração. 

Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 7.880 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 122.091 bombas de combustíveis com 6.538 reprovações. Sendo emitidos 2.593 autos de infração. 

Em 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 7.169 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 114.142 bombas de combustíveis com 8.040 reprovações, sendo emitidos 2.354 autos de infração. 

Denúncias
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone 0800 013 05 22, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail [email protected] ou acessar o site www.ipem.sp.gov.br

A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.

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