Brasil
Governo prepara PEC para prorrogar auxílio emergencial
Desafio é autorização de gastos acima dos R$44 bilhões previstos atualmente
O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A extensão da ajuda é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da Covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família.
O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$150 a R$375, resultando em uma despesa em torno de R$11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.
Em março, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite rombo de até R$247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor.
Embora haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria “muito grande”. “É o mesmo que falar mais R$44 bilhões”, diz uma fonte.
A expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, em um momento de queda de popularidade do presidente.
Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um “resíduo” dentro dos R$44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$7 bilhões de “sobra” do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.
Os dois saldos somariam cerca de R$10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
Novo Bolsa Família
O governo vai aproveitar a necessidade de envio da PEC para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, o programa social não será constitucionalizado, mas seu lançamento depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo Bolsa terá orçamento maior que os R35 bilhões programados em 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Não deve haver extinção de outros programas, mas a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias para o “andar de cima”, como forma de arranjar fontes de financiamento para o novo benefício. A despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior devido ao repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. No envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço adicional será de R$106 bilhões
O desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. A ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.
Exame pode reduzir a incidência e a mortalidade do câncer colorretal em até 50%
A colonoscopia pode reduzir a incidência do câncer colorretal em mais de 30% e diminuir a mortalidade em até 50%. Para conscientizar e incentivar a população a realizar este exame, a SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas) está fazendo um alerta no mês de prevenção ao câncer de intestino, o Março Azul Marinho.
O câncer colorretal é o segundo mais comum no Brasil, representando 9,2% dos casos em homens e 9,7% em mulheres, conforme dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer). Para o triênio 2023-2025, estima-se que cerca de 45.630 novos casos sejam diagnosticados anualmente no país. Essa estatística alarmante reforça a importância da conscientização e da prevenção.
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O coordenador do Departamento Científico de Endoscopia e vice-presidente da SMCC, Dr. Marcelo Amade Camargo, destaca que a colonoscopia é considerada o “padrão-ouro” para o rastreamento do câncer colorretal. “Este exame não apenas permite a detecção precoce de pólipos, que são lesões precursoras do câncer, mas também possibilita a remoção desses pólipos durante o procedimento”, explica Dr. Amade.
Apesar da eficácia do exame, muitos ainda hesitam em realizá-lo devido a tabus e desinformação. No Brasil, embora não haja dados precisos sobre a adesão ao exame de rastreamento preventivo, a taxa de realização de colonoscopia para rastreamento ainda é relativamente baixa. “Temos observado um aumento gradual, reflexo de esforços educativos, campanhas de conscientização, como a promovida pela SOBED, e melhorias no acesso ao exame. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar níveis ideais de cobertura”, afirma.
Nos Estados Unidos, onde o rastreamento está bem disseminado, estima-se que cerca de 60–65% dos adultos na faixa etária recomendada estejam em dia com o rastreamento por colonoscopia, com tendência de crescimento. Isso é refletido na queda de incidência de novos casos na faixa etária acima de 60 anos.
O Dr. Marcelo ressalta que negligenciar o rastreamento adequado pode resultar em diagnósticos tardios, aumentando a mortalidade. “O câncer colorretal, quando detectado precocemente, apresenta uma alta taxa de cura, o que torna a conscientização ainda mais crucial”, diz.
A incidência do câncer colorretal em jovens tem aumentado, levando especialistas a recomendarem que o rastreamento comece a partir dos 45 anos, mesmo na ausência de sintomas. No caso de haver um familiar que teve o câncer do intestino, a recomendação é que a colonoscopia seja feita dez anos antes da idade do diagnóstico do familiar, ou seja, se a mãe, um tio ou o irmão, por exemplo, foi diagnosticado aos 50 anos, a pessoa deve fazer sua primeira colonoscopia aos 40 anos.
Os principais grupos de risco da doença incluem pessoas com mais de 50 anos, histórico familiar de câncer colorretal, obesidade, tabagismo e consumo excessivo de álcool. “É fundamental que as pessoas conheçam os fatores de risco e a importância da prevenção. Uma alimentação saudável, a prática regular de exercícios e a realização de exames de rastreamento são essenciais para a saúde intestinal”, enfatiza o médico.
Embora a preparação para a colonoscopia possa ser desconfortável, Dr. Marcelo ressalta que o exame é seguro e bem tolerado. “Enfrentar o medo e superar os tabus em relação à colonoscopia pode salvar vidas. Os benefícios do exame superam qualquer inconveniente temporário que possa ser enfrentado durante a preparação”, conclui.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta terça-feira, 25, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Na ocasião, comunicou a ela a substituição na titularidade da pasta, que passará a ser ocupada pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a partir da posse marcada para a quinta-feira, 06 de março.
O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério.
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Critérios e estimativas anuais de repasses foram divulgados nesta segunda-feira, 17. Repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação
Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o exercício de 2025, foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.
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O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento.
Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. Os restantes 40% são destinados ao FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Cálculo — Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social efetivada do salário-educação. Em 2025, os estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com R$21,3 bilhões de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2024 em R$1,5 bilhão, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.
Manutenção e desenvolvimento – A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada pelos entes federativos no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. No entanto, esses recursos não podem ser aplicados no pagamento de pessoal e de aposentadorias e pensões, em face de vedação expressa prevista na Constituição Federal e na Lei nº 9.766/98.
FNDE — O FNDE é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.
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