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Governo de SP anuncia pacote emergencial para empreendedores

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Estado realiza novo aporte no Banco do Povo e no Desenvolve SP, além de implementar medidas econômicas focadas nos setores mais impactados pela pandemia do coronavírus

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira, 03, um pacote emergencial para apoiar os empreendedores dos 645 municípios paulistas que mais foram impactados pela pandemia do coronavírus. Entre as novas medidas estão a liberação de R$125 milhões pelo Banco do Povo e pelo DesenvolveSP, a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água.

“Queremos agradecer aqueles que do setor privado entendem que é pelo diálogo que nós construímos e obtemos bons resultados, não é por intimidação, não é por fake news e muito menos por ameaças. O diálogo estabelece a linha e a ponte de entendimento. O Governo do Estado de São Paulo respeita o diálogo e repugna intimidações e medidas ameaçadoras daqueles que preferem seguir a linha do extremismo”, diz Doria.

Desde o início de 2021, o Governo já realizou mais de 15 reuniões com os setores mais vulneráveis, com a participação de representantes de empresas e associações. Dentre os setores mais impactados estão bares e restaurantes, hotéis e comércio.

Com objetivo de auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Banco do Povo, liberou R$25 milhões em microcrédito. Em 2020 foram disponibilizados mais de R 280 milhões em empréstimos subsidiados por meio do Banco do Povo, contando também com a parceria do Sebrae-SP, para auxiliar MEIs e autônomos a atravessarem a crise.

“O Governo tem dialogado constantemente com os setores mais vulneráveis durante a pandemia. Nas últimas semanas, realizamos uma série de reuniões para ouvir os pleitos e elencamos todos os pedidos. Por meio disso, chegamos neste pacote de medidas que ajudará empresários de todo o estado a enfrentar essa crise sem precedentes”, ressalta a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

A primeira linha é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$15 mil e taxa de juros de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e não ter restrições creditícias.

Já a segunda linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência. Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.

Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 municípios. A relação completa também está disponível no portal.

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$100 milhões em crédito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de São Paulo. O lançamento integra a série de medidas praticadas pela instituição financeira para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia.

“Em 2020 injetamos R$ 1,8 bilhão na economia paulista para apoiar o empreendedor, oferecendo acesso a capital de giro com melhores condições, suspensão de parcelas vincendas e financiamento de equipamentos para adequação ao momento. Atendemos 3.583 empresas, número 313% maior que em 2019. Com a recidiva da pandemia do coronavírus, as empresas precisam novamente de capital de giro para manter empregos e contas em dia, e mais uma vez o Desenvolve SP provê esse amparo”, afirmou Nelson de Souza, Presidente da instituição.

Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses. A medida vai beneficiar os que mais enfrentam dificuldades para acessar crédito por falta de garantias. Para evitar a necessidade de avalista e alienação de bens, o Desenvolve SP oferece duas opções: o Fundo Garantidor de Investimentos – FGI e o Fundo de Aval – FDA, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, com recursos próprios, no início da pandemia.

Com o intuito de oferecer mais vantagens aos negócios que paralisaram ou reduziram suas atividades em 2020 e enfrentaram queda nos lucros, o banco vai permitir que o empreendedor apresente tanto o faturamento de 2019 quanto o de 2020 na negociação do empréstimo, podendo escolher o que lhe for mais benéfico. As solicitações de crédito são realizadas de forma 100% online pelo site www.desenvolvesp.com.br

Suspensão de protesto de débitos

A Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo. A iniciativa dará fôlego às empresas de todos os segmentos para que possam sanar suas necessidades mais urgentes de capital de giro, facilitando o acesso ao financiamento. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (4).

Manutenção dos serviços de gás e água
Não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

Os usuários também não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já tenham sido negativados por débitos durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Os débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros; haverá apenas correção monetária.

O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e no caso da Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) com uso de até 150m³/mês.

São Paulo

Eleições 2026: estado de São Paulo tem apenas duas alterações de local de votação para o 2º turno

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Mudanças são exceção e acontecem por motivo de força maior, como danos causados pelas fortes chuvas

No segundo turno das Eleições 2026, todo o estado de São Paulo terá apenas dois locais de votação alterados. As mudanças acontecem em um local da capital e em outro de Presidente Prudente em razão das fortes chuvas ocorridas no 1º turno.

Eleitoras e eleitores da 256ª Zona Eleitoral do Tucuruvi, na capital, que votam na E.E. Conselheiro Ruy Barbosa (Rua Professor Antônio Castelar de Franceschi, 200 – Horto Florestal) serão transferidos para o Recanto Nossa Senhora de Lourdes (Av. Luís Carlos Gentile, 1736, Vila Rosa). No local votam 4.649 eleitores, em 12 seções eleitorais: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239, 257, 306, 339, 420, 432.

No 1° turno o local ficou alagado devido às fortes chuvas e aos ventos, que causaram problemas estruturais no telhado da escola.

Já as eleitoras e os eleitores da 402ª Zona Eleitoral —Presidente Prudente, que votam na E.E. Florivaldo Leal (Rua Piracicaba, 90) foram transferidos para a Unesp (Rua Roberto Simonsen, 303, Jardim das Rosas – Portão de alunos 4 e 5). No local votam 3.267 eleitores, em 12 seções eleitorais (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 171, 201). Essa alteração ocorreu no próprio dia do 1° turno (4 de outubro) em razão do destelhamento da escola em razão do vendaval ocorrido no município.

Situações extraordinárias
A Justiça Eleitoral esclarece que as mudanças são exceção e acontecem por motivos extraordinários, como ocorrência de situações climáticas extremas, problemas na infraestrutura dos prédios utilizados como locais de votação, entre outros. É possível que até o dia da realização do segundo turno, haja novas mudanças pontuais de local de votação, por situações não previstas e inevitáveis. O TRE-SP fará a divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, além de os cartórios fazerem a publicidade local.

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Ao contrário do que tem sido divulgado, eventuais mudanças são definidas pelo juízo eleitoral de cada zona, de acordo com as necessidades locais, não tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ingerência na decisão.

Consulta com antecedência
Antes do 1º turno, foram feitas alterações de local de votação, divulgadas por meio de tabela contendo todas as mudanças ocorridas após as eleições de 2024. O eleitorado desses locais já votou no novo endereço no 1º turno e votarão novamente no 2° turno, não tendo sido registrados problemas de comunicação acerca das mudanças.

O estado possui mais de 11 mil locais de votação, que são as escolas, faculdades e outros espaços que abrigam 103.904 seções eleitorais (salas de votação), em que cerca de 34,1 milhões de eleitores e eleitoras exercerão o direito de voto.

Ainda que em todo o estado de São Paulo tenham sido realizadas apenas duas mudanças de locais de votação entre o 1º e o 2º turno, caso o eleitor tenha dúvidas de onde votar, a Justiça Eleitoral paulista orienta que faça a consulta do local de votação no Autoatendimento, clicando em “Consultas” e escolhendo a opção “Onde votar”. A informação também consta no e-Título. Ao entrar no aplicativo, basta selecionar “Onde votar” na tela inicial.

A consulta pode ainda ser feita ainda pelo chatbot do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nova ferramenta para atendimento ao eleitor disponível no site institucional do TRE-SP (opção Atendente Virtual do menu “Serviços”) e no WhatsApp: (11) 3130-2200.

Dúvidas podem ainda ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

A Justiça Eleitoral paulista recomenda ao eleitorado que verifique a veracidade de informações recebidas sobre o pleito nos canais oficiais do TRE-SP, evitando a disseminação de desinformação.

Mais informações: [email protected]

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Monte Alegre do Sul realiza triagem para atendimento terapêutico de crianças e adolescentes neurodivergentes

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, no último sábado, 17, a triagem de crianças e adolescentes neurodivergentes da Rede Municipal de Ensino que possuem laudo, como parte do processo de organização dos atendimentos terapêuticos oferecidos pela área da Saúde.

A iniciativa teve como objetivo identificar as necessidades individuais dos estudantes, contribuindo para o planejamento e a organização dos atendimentos nas diferentes modalidades de terapia, de acordo com as demandas identificadas.

As famílias foram convocadas para participar dessa etapa, considerada fundamental para o direcionamento dos acompanhamentos. A preferência na organização dos atendimentos será destinada aos estudantes que compareceram à triagem, demonstrando interesse e disponibilidade para dar continuidade ao processo terapêutico.

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A Prefeitura agradece às famílias que participaram e reforça a importância da parceria entre os departamentos de Educação e Saúde e os responsáveis pelos estudantes para promover um atendimento mais humanizado, acolhedor e adequado às necessidades de cada criança e adolescente.

A ação integra os esforços do município para fortalecer o cuidado e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes, por meio de um trabalho conjunto entre os serviços públicos e as famílias.

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São Paulo

Prefeitura de Morungaba institui Operação Verão 2026/2027 para prevenir riscos durante período de chuvas

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A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba instituiu, por meio do Decreto nº 4.009, a Operação Verão 2026/2027, que será realizada entre 1º de novembro de 2026 e 31 de março de 2027. A iniciativa tem como objetivo prevenir riscos, minimizar danos e garantir atendimento emergencial durante o período de chuvas intensas, mobilizando a Defesa Civil e diversos setores da administração municipal.

O plano prevê vistorias preventivas, capacitação contínua das equipes, monitoramento meteorológico e a adoção de quatro níveis de alerta para situações de risco. As medidas buscam fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e fenômenos como o El Niño.

Coordenada pela Defesa Civil Municipal, a operação contará com plantão ininterrupto e apoio dos departamentos da Prefeitura. Segundo o coordenador da Defesa Civil, João Frare, o planejamento antecipado e a integração entre os setores são fundamentais para proteger a população.

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“A Operação Verão é um instrumento de adaptação e resistência. Antecipar cenários e integrar os setores é o que garante a preservação de vidas e a redução de danos”, destacou.

O coordenador participou, na quinta-feira (15/10), em São Paulo, do 3º Congresso Internacional de Resiliência Climática – El Niño 2026. O encontro reuniu gestores, especialistas e pesquisadores para discutir estratégias de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.

Além das vistorias preventivas realizadas continuamente, inclusive após a ocorrência de temporais, a Defesa Civil investe na capacitação das equipes para aprimorar os procedimentos de atendimento e resposta diante de situações de emergência.

Plano de Contingência prevê quatro níveis de alerta

A Operação Verão contará com um Plano de Contingência dividido em quatro níveis, definidos de acordo com os volumes de chuva registrados e as vistorias realizadas em campo:

  • Observação: acumulado de até 80 milímetros de chuva.
  • Atenção: a partir de 80,1 milímetros, com vistorias nas áreas previamente mapeadas.
  • Alerta: prevê medidas preventivas, incluindo a possibilidade de remoção de moradores de áreas de risco, conforme avaliação técnica.
  • Alerta Máximo: intensifica as medidas de proteção e pode determinar a remoção preventiva de moradores de áreas de risco, mediante laudo técnico.

Tecnologia reforça o monitoramento meteorológico

As ações preventivas também contarão com o apoio do radar meteorológico instalado no final do ano passado no Cepagri (Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura). Com alcance de aproximadamente 100 quilômetros, o equipamento permite acompanhar a formação e o deslocamento de tempestades, além de monitorar ventos fortes.

A tecnologia contribui para a análise das condições meteorológicas, permitindo decisões mais rápidas e eficientes diante de possíveis ameaças.

Com a Operação Verão 2026/2027, a Prefeitura de Morungaba reforça o compromisso com a prevenção, o monitoramento constante e a proteção da população, buscando reduzir os impactos das chuvas intensas e ampliar a segurança em todo o município.

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