Economia
Empresas podem renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia 12 a portaria que aumenta os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada dias antes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Mudanças
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
Abatimentos e amortizações
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
Público alvo
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:
- pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$10 milhões;
- devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Benefícios
Descontos máximos
- passaram de 50% para 65% para público em geral;
- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Prazos
- número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Abatimentos
- prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
- precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Fonte: Agência Brasil
Especialista explica como fazer essa promessa de ano novo virar realidade
Com o fim do ano, chegam também as resoluções para o próximo, com metas para transformar vidas e alcançar sonhos — sendo o equilíbrio financeiro uma das mais comuns. No entanto, apesar de muitos prometerem soluções mágicas para todos os problemas, não há fórmula secreta quando o assunto é dinheiro.
Organizar as finanças começa com uma análise detalhada do orçamento, ajustes nos hábitos de consumo e a definição de metas realistas, como poupar, quitar dívidas ou criar uma reserva de emergência. É fundamental olhar para os hábitos financeiros com consciência para identificar os principais gastos e equilibrar o orçamento pensando no futuro. Nesse processo, o conhecimento é o maior aliado.
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“A educação financeira é um dos pilares mais importantes para o equilíbrio das contas, pois nos ajuda a tomar decisões conscientes e evitar armadilhas comuns. Um planejamento baseado em ações consistentes ao longo do ano é essencial para construir uma base sólida rumo a um 2025 próspero”, explica Thaíne Clemente, executiva de Estratégias e Operações da Simplic, fintech de crédito pessoal online.”
Pensando nisso, ela separou 5 passos para ajudar a começar o ano no azul. Confira:
Faça uma análise financeira
Antes de planejar, é fundamental entender sua situação atual. Registre todas as receitas e despesas, separando os gastos entre essenciais, supérfluos e dívidas. Isso ajudará a identificar onde cortar ou ajustar para equilibrar o orçamento.
Estabeleça metas realistas
Defina objetivos financeiros para o próximo ano, como quitar dívidas, poupar para emergências ou investir. Seja específico e realista, traçando metas alcançáveis com base na sua renda e estilo de vida.
Monte um orçamento mensal
Após definir suas metas, planeje seus gastos mensais considerando sua renda e seus compromissos. Separe uma parte para despesas fixas, outra para lazer e outra para os objetivos traçados. Sempre que possível, reserve um percentual para poupar ou investir. Ferramentas como aplicativos e planilhas podem ser grandes aliadas nesse processo.
Renegocie dívidas e corte excessos
Entre em contato com seus credores e renegocie os valores devidos. Aproveite feirões de negociação para buscar condições mais favoráveis. Além disso, reveja gastos desnecessários e cancele serviços que não são utilizados com frequência. Esses dois movimentos farão uma diferença considerável no fluxo de caixa.
Crie uma reserva de emergência
Depois de organizar as finanças, inicie a construção de uma reserva de emergência. Esse fundo é essencial para lidar com imprevistos e evitar um novo ciclo de endividamento diante de situações inesperadas.
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Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste
Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.
A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.
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“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.
A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.
Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.
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Vanderlei Tenório
Foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.564/23, a qual estabelece a reabertura do prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações realizadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O ato de promulgação foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira, 05. A lei é fruto do projeto (PL 5307/20) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que havia sido vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro sob alegação de falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do benefício fiscal. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Os mecanismos de incentivo fiscal PRONON e PRONAS/PCD estavam indisponíveis desde o final de 2021, quando venceu o prazo legal para sua utilização. Em julho do mesmo ano, foi apresentado o Projeto de Lei (PL05307/2020) para prorrogar os programas, que foi aprovado pelo Senado. No entanto, o projeto não chegou a ser votado na Câmara Federal, deixando os mecanismos sem perspectiva de retomada.
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Em sua rede social, a senadora Mara Gabrilli defendeu a derrubada do veto e destacou que o Pronon proporcionou investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamento que resultaram em avanços na atenção oncológica no Brasil. A senadora também mencionou o impacto positivo do Pronas, que através de estratégias de combate ao câncer e reabilitação, beneficiou a vida de milhares de brasileiros com deficiência.
Nesse ponto, o veto do governo, publicado no Diário Oficial da União, alegou inconstitucionalidade do PL 5.307/2020 por falta de apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o exercício em que entraria em vigor e nos dois anos subsequentes.
Os programas Pronas/PCD e Pronon receberam doações de pessoas físicas até 2020 e, de jurídicas, até 2021. Eles foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. A intenção é ampliar a oferta de serviços, expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.
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