Economia
Empresas podem renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia 12 a portaria que aumenta os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada dias antes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Mudanças
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
Abatimentos e amortizações
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
Público alvo
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:
- pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$10 milhões;
- devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Benefícios
Descontos máximos
- passaram de 50% para 65% para público em geral;
- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Prazos
- número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Abatimentos
- prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
- precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Fonte: Agência Brasil
Evento atraiu mais de 900 mil pessoas vindas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste
Considerado o maior rodeio da América Latina, a Festa do Peão de Barretos movimentou R$395 milhões em receita direta para o turismo na cidade e recebeu cerca de 900 mil visitantes, entre turistas e moradores, de acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Além disso, de acordo com a organização, 10 mil pessoas foram contratadas para a realização do evento.
A maior parte do público é do próprio estado de São Paulo (67%), sendo 34% moradores de Barretos e 33% de outros munícipios, como a Capital Paulista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Olímpia. A festa segue atraindo turistas de outras regiões do país como, por exemplo, de Minas Gerais (12%), Paraná (4%), Rio de Janeiro (3%) e Goiás (3%), o que a coloca como um dos grandes eventos estimuladores do turismo doméstico para o estado.
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“A Festa do Peão de Boiadeiro é fantástica a cada edição. O melhor rodeio do mundo, emprega, movimenta o turismo e toda a sua cadeia. Nosso Estado se orgulha de ter um grande evento como este”, diz o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
A pesquisa também apontou que os turistas permaneceram em média seis dias na região, participando em média quatro dias da festa. Em média cada visitante gastou R$ 2,4 mil com despesas relacionadas ao turismo, que inclui ingresso, alimentação, transporte, hospedagem e compras, impulsionando significativamente a economia local.
A programação do evento e o rodeio foram bem avaliados por mais de 95% dos participantes e comentários como “Melhor rodeio do mundo”, “Pessoal acolhedor, atendimento excelente” e “Shows ótimos”, foram destacados pelos turistas e frequentadores na pesquisa. Outro dado positivo é que 95,5% dos turistas consideraram boas as opções de turismo e lazer de Barretos e 93% se sentiram seguros na cidade. A vida noturna e os passeios turísticos da região foram as atividades mais apreciadas, além do próprio rodeio.
Em 2024, a Festa do Peão de Barretos atraiu um público diverso, composto por 48% de mulheres e 52% de homens. A idade média dos visitantes foi de 36 anos, com 66% possuindo curso superior completo e uma renda familiar média de R$ 9 mil.
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Vanderlei Tenório
Foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.564/23, a qual estabelece a reabertura do prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações realizadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O ato de promulgação foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira, 05. A lei é fruto do projeto (PL 5307/20) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que havia sido vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro sob alegação de falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do benefício fiscal. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Os mecanismos de incentivo fiscal PRONON e PRONAS/PCD estavam indisponíveis desde o final de 2021, quando venceu o prazo legal para sua utilização. Em julho do mesmo ano, foi apresentado o Projeto de Lei (PL05307/2020) para prorrogar os programas, que foi aprovado pelo Senado. No entanto, o projeto não chegou a ser votado na Câmara Federal, deixando os mecanismos sem perspectiva de retomada.
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Em sua rede social, a senadora Mara Gabrilli defendeu a derrubada do veto e destacou que o Pronon proporcionou investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamento que resultaram em avanços na atenção oncológica no Brasil. A senadora também mencionou o impacto positivo do Pronas, que através de estratégias de combate ao câncer e reabilitação, beneficiou a vida de milhares de brasileiros com deficiência.
Nesse ponto, o veto do governo, publicado no Diário Oficial da União, alegou inconstitucionalidade do PL 5.307/2020 por falta de apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o exercício em que entraria em vigor e nos dois anos subsequentes.
Os programas Pronas/PCD e Pronon receberam doações de pessoas físicas até 2020 e, de jurídicas, até 2021. Eles foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. A intenção é ampliar a oferta de serviços, expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.
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Economia
Páscoa possibilita crescimento no faturamento das empresas, veja dicas para engrenar seu negócio
Mercado espera crescimento de 30% nas vendas de produtos focados na data
Datas sazonais são importantes para o comércio, isso porque possibilitam um aumento no número de vendas e novas possibilidades para as empresas que abraçam a ideia das comemorações. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, (CNC), as expectativas para a Páscoa de 2023 são altas, com um crescimento de 30% nas vendas. No ano passado o setor faturou R$2 bilhões.
Para quem possui um negócio próprio ou trabalha com o comércio de doces e chocolates, a época da Páscoa é uma das datas mais importantes. Sendo assim, para ajudar alavancar nas vendas é preciso pensar em como atrair novos clientes, por exemplo: pensar em promoções; compras online ou brindes especiais.
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Além do crescimento para o comerciante, o aumento na venda de produtos para a Páscoa traz oportunidade para aqueles que procuram emprego, a estimativa é que 13 mil vagas de trabalho sejam abertas em março por conta da data, isso vindo das pequenas e grandes empresas.
O mentor de empresários, André Minucci, explica a importância das empresas investirem no crescimento durante a Páscoa. “De fevereiro a abril às redes de lojas começam a organizar os espaços para os produtos de Páscoa, olhando de fora pensamos que apenas grandes e consolidadas empresas atribuem essa atenção, porém esse é um bom momento para empresas em ascensão começarem a se preparar para atender os clientes”, explica.
Renda Extra
Os ovos de Páscoa caseiros também são uma boa opção para ganhar uma renda extra. André Minucci, fala sobre algumas dicas para quem vai começar a vender. “Primeiro passo é colocar metas para as suas vendas e também criar uma lista personalizada no WhatsApp. As pessoas próximas precisam saber que estão vendendo. Segundo passo, é trabalhar com as redes sociais para despertar a atenção das pessoas, principalmente para quem está começando, e por último, mostre o seu diferencial, é muito importante, principalmente para quem está começando”, comenta.
Como alavancar seu negócio na Páscoa
Segundo o especialista, é necessário encontrar as melhores estratégias, por exemplo: um treinamento de vendas que pode potencializar na tratativa e negociação do seu negócio. “ O seu time será muito mais produtivo, principalmente neste período de datas comemorativas”, diz André.
Análise das vendas do período;
Verificar como foram as vendas do mesmo período no ano anterior e como a empresa trabalhou durante a data;
Design como aliado no marketing digital;
No caso de usar as redes sociais e e-commerce como aliada nas vendas, é importante se atentar com o design utilizado nas plataformas de maneira que chame atenção da clientela;
Assegure a qualidade da produção e pós-produção;
Veja se todos os processos da produção e pós-produção como entrega dos produtos estão no padrão de qualidade de sua empresa;
Mostre seu diferencial;
Com tantos produtos parecidos no mercado, o diferencial é um ponto-chave para o sucesso do negócio, no ramo alimentício apresentar produtos low carb ou sem lactose, por exemplo, atinge um público ‘esquecido’ pelas grandes fabricantes.
“É importante sempre pensar na inovação que é possível se fazer com detalhes que sejam atrativos ao público. Com pequenos investimentos na apresentação dos produtos e a divulgação focada no cliente que quer atingir, é viável alcançar os objetivos traçados no planejamento da empresa para essa data”, finaliza o mentor.
Para mais informações acesse o site: minuccirp.com.br
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