Brasil
Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário diz Tebet
Governo vai detalhar suspensão temporária de R$1,7 bilhão em despesas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira, 29, que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.
A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
“A Junta de Execução Orçamentária (JEO) já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.
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“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.
Também houve R$3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.
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O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$145 bilhões do Bolsa Família e até R$23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$238 bilhões (2,2% do PIB).
Marco fiscal
Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira, 1º, ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na quarta-feira, 24 pela Câmara dos Deputados.
“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.
O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.
Reestruturação de ministérios
A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira, 24, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet. Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Diagnóstico da obesidade deve ter novos parâmetros a partir de 2025
Conforme especialistas vêm defendendo há muitos anos, incluindo cirurgiões da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) o Índice de Massa Corporal (IMC) não será mais o único parâmetro utilizado para a definição de obesidade
Acabou de ser publicado o resultado do trabalho de uma comissão formada por 58 especialistas de todo o mundo que atuam no tratamento da obesidade, incluindo dois pacientes. Entre os integrantes da comissão está o ex-presidente da SBCBM e atual presidente da Federação Internacional de Cirurgia para a Obesidade (IFSO), Ricardo Cohen.
Com o apoio da revista científica The Lancet, foram propostas novas diretrizes para diagnosticar a obesidade, reconhecendo-a como uma doença crônica e contínua, e não apenas como um fator de risco para outras doenças relacionadas ao excesso de gordura, como diabetes e hipertensão. Os especialistas chegaram a 18 sinais e sintomas capazes de indicar quando a obesidade é doença em adultos — e outros 13 em crianças e adolescentes.
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A publicação da Lancet Diabetes & Endocrinology Commission distingue também obesidade clínica da obesidade pré-clínica, conforme a presença ou ausência de manifestações clínicas objetivas de disfunção orgânica. O diagnóstico clínico requer um ou ambos os seguintes critérios principais: evidência de função reduzida de órgãos ou tecidos devido à obesidade (ou seja, sinais, sintomas ou testes diagnósticos mostrando anormalidades na função de um ou mais sistemas de tecidos ou órgãos); ou limitações substanciais, ajustadas por idade, nas atividades diárias, refletindo o efeito específico da obesidade na mobilidade, em outras atividades básicas da vida diária (por exemplo, banho, vestimenta, higiene, continência e alimentação), ou ambos.
O grupo utilizou o método Delphi para alcançar consenso sobre critérios diagnósticos, enfatizando a necessidade de confirmar o excesso de gordura além do IMC e considerando limitações nas atividades diárias.
O documento traz recomendações para clínicos e formuladores de políticas públicas, focando na prevenção e tratamento baseado em evidências.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Juliano Canavarros, a redefinição proposta é um divisor de águas na compreensão e no manejo da obesidade, já que diferenciando obesidade pré-clínica e obesidade clínica, os novos critérios reconhecem que o excesso de adiposidade pode se manifestar de formas distintas, ora como um fator de risco, ora como uma condição de doença estabelecida.
“A Obesidade Pré-Clínica define o excesso de gordura corporal sem evidências de disfunção orgânica, mas com risco aumentado de progressão para doenças crônicas. Já a Obesidade Clínica caracteriza-a como uma doença sistêmica crônica, com disfunções funcionais em órgãos e tecidos, incluindo alterações metabólicas, cardiovasculares e estruturais”, afirma Canavarros.
Para ele, os novos critérios de avaliação têm vantagens como, a inclusão de métodos como circunferência abdominal, razão cintura-quadril e medidas diretas de adiposidade, como o DEXA, que permitem uma avaliação mais fidedigna do impacto da obesidade na saúde.
“Essa abordagem evita tanto o subdiagnóstico (em pessoas com IMC normal e alta adiposidade) quanto o sobrediagnóstico (em atletas com alta massa muscular). Também reconhece a obesidade clínica como uma doença baseada em alterações funcionais objetivas baseada em evidências e não apenas no peso, promovendo um cuidado mais centrado no indivíduo e alinhado com os princípios da medicina personalizada, para reverter disfunções e melhorar a qualidade de vida. Já na Obesidade Pré-Clínica permite a implementação de estratégias de monitoramento, aconselhamento e intervenções preventivas para evitar a progressão da doença”, destaca Canavarros.
Políticas públicas baseadas em evidências
Outro benefício da nova definição é que ela combate a ideia de que a obesidade é apenas uma falha de comportamento ou estilo de vida, reconhecendo-a como uma doença multifatorial e sistêmica, promove-se um cuidado mais humanizado, com redução do estigma associado à condição.
“Esses avanços representam uma oportunidade para transformarmos a forma como abordamos a obesidade em nossos sistemas de saúde. Na SBCBM, acreditamos que a integração desses novos critérios fortalecerá ainda mais as abordagens multidisciplinares que sustentam a cirurgia bariátrica e metabólica e estamos comprometidos em liderar esforços para disseminar essas diretrizes no Brasil, colaborando com médicos, gestores de saúde e pacientes para promover mudanças significativas em nosso sistema de saúde, completa Canavarros afirmando que a SBCBM apoia esses avanços e reafirma seu compromisso com a excelência no cuidado de pessoas que vivem com obesidade.
Confira os 18 sinais da obesidade clínica em adultos:
- Dores de cabeça recorrentes e perda de visão. Às vezes, têm a ver com a pressão intracraniana aumentada.
- Apneia do sono. Quando você se deita e dorme, a gordura em excesso no abdômen e na garganta faz o ar ter encontrar resistência para passar. A respiração sofre breves (e ruidosas) interrupções.
- Falta de ar. Ela mostra que os pulmões e o músculo da respiração, que é o diafragma, têm dificuldade para se expandir.
- Insuficiência cardíaca de fração reduzida: o coração não se contrai direito para bombear o sangue.
- Fadiga e inchaço nas pernas. Esses sintomas podem indicar outro tipo de insuficiência cardíaca, a de fração preservada. Nela, o coração não relaxa direito. O bombeamento do sangue também fica prejudicado.
- Palpitações e ritmo cardíaco irregular. São sinais de arritmias.
- Hipertensão pulmonar: quando sobe demais a pressão da artéria que leva o sangue do coração até os pulmões para ser oxigenado.
- Trombose venosa: quando surgem coágulos nas veias das peras.
- Hipertensão. Isto é, pressão sanguínea acima dos valores saudáveis.
- Alterações metabólicas: quando o exame de sangue acusa
- Aumento do colesterol LDL ou dos triglicérides ou, ainda, dos níveis de glicose, por exemplo.
- Doença hepática gordurosa: quando exames de imagem
encontram gordura infiltrada no fígado, o que é capaz de inflamá-lo.
- Excesso da proteína albumina na urina: este é um dos sintomas de rins que não estão funcionando a contento.
- Escapes de xixi: se os episódios de incontinência urinária se tornam frequentes.
- Menstruação irregular, falta de ovulação e síndrome dos ovários policísticos: são sinais de problemas reprodutivos em mulheres.
- Deficiência de testosterona nos homens e baixa produção de espermatozoides: indicam problemas reprodutivos no público masculino.
- Dores nos joelhos e/ou na bacia. Elas acusam problemas articulares.
- Linfedema. Ele causa inchaços e dores crônicas.
- Limitações em atividades básicas do dia a dia: se a falta de mobilidade dificulta tarefas como tomar banho, vestir-se e outras.
Nas crianças e nos adolescentes, vale lembrar, são 13 critérios, muitos deles em comum com a lista dos adultos.
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Brasil
Morre aos 92 anos Léo Batista, a voz marcante do jornalismo brasileiro
Seu Léo estava internado no Rio de Janeiro em função de um tumor no pâncreas
Morreu neste domingo, 19, aos 92 anos, Léo Batista, um dos maiores jornalistas da história do Brasil. O âncora e repórter, que esbanjou simpatia ao longo de quase um século de vida, se identificou mais com a imprensa esportiva ao longo da carreira, mas soube marcar espaço em muitas outras coberturas. Além de fazer parte da bancada do Jornal Nacional, passou 40 anos cobrindo o Carnaval do Rio de Janeiro no rádio e na televisão. Ele faleceu no Hospital Rios D’Or, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em função de um tumor no pâncreas.
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O jornalista deu entrada no hospital no dia 06 de janeiro, em decorrência de um quadro de desidratação e dor abdominal. Exames detectaram o tumor, que exigira internação na UTI da unidade ao longo dos últimos dias, mas ele não resistiu.
Seu Léo, como sempre foi carinhosamente chamado, dedicou cerca de 77 anos ao jornalismo, tendo sido 54 deles só na TV Globo, tornando-se inspiração para várias gerações de profissionais que aprenderam com ele, tendo contato direto, ou apenas sendo espectador de sua “voz marcante”.
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Brasil
Inscrições para concorrer a mais de 260 mil vagas pelo Sisu estão abertas
Adesões podem ser feitas até o dia 21 pelo Portal Único do Acesso ao Ensino Superior. O resultado está previsto para 26 de janeiro
Os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 já podem, a partir desta sexta-feira, 17, usar as notas para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior, em especial universidades e institutos federais. As inscrições podem ser feitas até 21 de janeiro pelo Portal Único do Acesso ao Ensino Superior, seguindo o cronograma oficial e os critérios para seleção, que foram publicados no Edital n° 35/2024.
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O resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro. O período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
260 mil vagas
Neste ano, serão 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo país. Entre essas, mais de 68 mil são para estudantes que querem ingressar em licenciaturas, público-alvo, por exemplo, do Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo Governo Federal, que vai ofertar mais de 12 mil bolsas a candidatos com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem que se matricularem em um curso presencial de licenciatura.
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