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Detran.SP emite 1.566 habilitações para estrangeiros este ano e orienta como registrar CNHs de outros países em São Paulo

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O início do processo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade; veja o passo a passo

O Estado de São Paulo recebe, com frequência, cidadãos de outros países que vêm ao Brasil trabalhar, estudar, morar ou até mesmo se refugiar diante de crises humanitárias. Muitos deles já são habilitados em seus países e também precisam dirigir por aqui. Somente em 2021, 1.566 habilitações para estrangeiros foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), de um total de 223.842 CNHs válidas registradas em todo o Estado.

E de que maneira esses condutores devem proceder para tirar suas habilitações? O Departamento de Trânsito orienta como os motoristas gringos podem adquirir seu direito de dirigir no território brasileiro.

O primeiro passo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade. Além disso, deve ter 18 anos completos, ser habilitado há mais de um ano e apresentar, além da habilitação com tradução juramentada, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), Passaporte ou Cédula de identidade (para países do Mercosul acompanhados de protocolo CRNM e Certidão de Registro) ou protocolo de refúgio. Esses documentos também devem estar na validade.

A tradução juramentada da habilitação é dispensável nos casos em que o país onde o condutor foi habilitado tenha como idioma oficial a língua portuguesa.

Em seguida, ele pode agendar atendimento no Detran.SP por meio do portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e dar entrada no processo para obter a CNH brasileira. A relação completa dos documentos necessários para dar início ao procedimento está disponível em: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Atenção: Caso o país do candidato não faça parte da Convenção de Viena ou não adote o Princípio de Reciprocidade com o Brasil, será necessário fazer a prova prática. Caso o condutor, durante o registro, seja avaliado pelo médico com alguma restrição entre “C” e “S” (restrições de banca especial), deverá efetuar o exame prático com carro adaptado, mesmo que sua habilitação estrangeira seja de país signatário ou com acordo bilateral.

A relação dos países presentes na Convenção de Viena e que adotam o princípio de reciprocidade com o Brasil está disponível no link: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

É importante destacar que para dar início ao processo de obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E será exigida também a realização do exame toxicológico.

Os valores das taxas de exame médico, avaliação psicológica e emissão da CNH estão no site (www.detran.sp.gov.br), além de todo o passo a passo e demais orientações.

“O condutor estrangeiro tem os mesmos direitos e deveres dos brasileiros em relação ao trânsito. A validade da CNH é a mesma: pode ser de até dez anos, dependendo do exame médico, para idade inferior a 50 anos, cinco anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos e três anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. A validade da CNH pode ser reduzida com base no critério médico”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP.

Motoristas brasileiros habilitados no exterior

Caso o condutor seja brasileiro e habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência no país de sua habilitação por um período superior a seis meses a partir do momento da expedição da habilitação.

Para motoristas de países que fazem fronteira com o Brasil, além do Chile e Equador, a comprovação poderá ser realizada por meio de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 671/2017.

Já no caso de condutores habilitados em países não-fronteiriços com o Brasil são aceitos para comprovação de residência habilitação estrangeira com emissão anterior a nova, acompanhada também de tradução juramentada, passaporte com carimbos de entrada do país da habilitação, certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação), documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento), outros documentos estrangeiros que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado ou apostilados nos termos da Convenção de Haia.

São Paulo

Tarcísio sanciona lei que cria turismo acessível para autistas em SP

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Projeto que tem o deputado estadual Rafa Zimbaldi como coautor visa garantir ambiente seguro e acolhedor para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo território bandeirante

O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a lei 18.063/24, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. O projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Correa Júnior (PSD-SP) e com coautoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em novembro deste ano e, na quarta-feira (18/12), foi promulgado pelo chefe do Executivo Estadual.

Uma vez sancionada, a lei determina o estímulo do Turismo acessível em todo território bandeirante, a fim de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas, assim como a de seus familiares.

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Agora, Estado e municípios deverão oferecer atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o Governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.

Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos – e isso deve alcançar, também, portadores de TEA, que, muitas vezes, não optam por passeios, mesmo que curtos, em razão de não haver ambientes adaptados:

“A promulgação desta lei ratifica nosso trabalho incessante pelas pessoas com deficiência, em especial pelos portadores de TEA. É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo”, lista o parlamentar do Cidadania.

TEA e PCD
A lei 18.063/24 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa de pessoas com TEA e de portadores de outras necessidades especiais. Um bom exemplo é o texto 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que também virou lei.

Ao longo de seu mandato, o deputado ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.

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São Paulo

Procura por passagens rodoviárias cresce para as férias de verão em São Paulo

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Para as férias de dezembro e janeiro, destinos mais procurados dentro do Estado são as cidades litorâneas e destinos com atrações turísticas e naturais no interior do estado

Os turistas têm demonstrado uma preferência crescente por viagens de ônibus, especialmente dentro do estado de São Paulo. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), a expectativa é de um aumento de 12% no volume de passageiros transportados em comparação com os números registrados em 2023, devido à extensão do feriado, que promete estimular mais viagens e passeios.

De acordo com Antonio Laskos, diretor executivo do SETPESP, são vários os fatores que têm impulsionado a escolha do ônibus como meio de transporte para viajar aos variados destinos do estado. “Além de os ônibus de viagem estarem cada vez mais modernos, confortáveis e seguros, boa parte dos municípios de São Paulo está distante dos grandes aeroportos. E, na análise dessa crescente demanda, é preciso considerar que o aumento de preços de passagens aéreas, combustíveis e pedágios também colabora com as escolhas daqueles que optam por aproveitar os feriados para conhecer novos pontos turísticos, cidades ou apenas visitar parentes e amigos, por exemplo”, explica.

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Nas férias de verão, os destinos mais procurados para viagens de ônibus dentro do estado de São Paulo incluem as cidades litorâneas de Guarujá, Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba. Além disso, observa-se um aumento significativo na procura por Olímpia, localizada na região Noroeste do estado. O município se destaca como preferência para famílias que buscam diversão em parques aquáticos e resorts, sendo uma excelente opção para aproveitar o calor, especialmente com crianças. Outro destaque são os roteiros de cultura e gastronomia, como a Rota do Vinho, em São Roque, que atrai turistas interessados em experiências enogastronômicas e passeios imersivos em um ambiente acolhedor.

“Temos observado a crescente presença de famílias e grupos de pessoas nas viagens pelo estado. Acreditamos que a busca de vários assentos em um mesmo veículo seja um dos motivos que impulsionam a compra de passagens com antecedência. Outro ponto considerado nesta avaliação pelas associadas do SETPESP é a chegada de passageiros que têm migrado das viagens de avião, pois é um público já habituado a se planejar previamente para escolher destinos e reservar passagens”, analisa o diretor.

Além dos preços mais acessíveis das viagens de ônibus em relação aos gastos necessários para transitar de carro ou avião, a facilidade na compra de passagens é outro ponto que favorece o aumento na procura pelas viações regulares do estado.

“Seja no guichê de uma rodoviária, no app da empresa ou em uma plataforma de vendas on-line, os passageiros podem escolher os melhores horários e datas para viajar, inclusive escolhendo a companhia de preferência, dependendo do destino”, comenta Laskos.

Outra facilidade importante nas viagens de ônibus realizadas pelas empresas regulares, segundo o executivo, é a maior flexibilidade no transporte de bagagens que evita gastos imprevistos aos passageiros. O executivo lembra que a segurança de embarcar e desembarcar em rodoviárias – que são ambientes controlados e seguros – e a garantia de viajar em veículos de última geração também favorecem a procura por passagens de ônibus – especialmente pela oferta de comodidades extras, como sinal de Wi-Fi, conectores USB e poltronas tipo leito cama que tornam as viagens ainda mais práticas e confortáveis.

Busão Legal: mais segurança nas viagens de ônibus

Uma das importantes missões do SETPESP é elucidar a população sobre a importância de fazer viagens apenas em ônibus rodoviários regulares – os populares “ônibus de rodoviária”. Por isso, vale destacar a campanha Busão Legal, iniciativa da entidade que visa orientar passageiros sobre o serviço oferecido pelos transportes regulares e legalizados. As viações associadas ao SETPESP obedecem a rigorosas e periódicas rotinas de controle e fiscalização, considerando veículos e motoristas.

O objetivo é garantir qualidade aos serviços prestados, frequência na permanente renovação de frotas, descanso aos funcionários e regularidade na agenda das chegadas e partidas previamente programadas. Embarcando e desembarcando passageiros em locais seguros, nossos ônibus sairão para os respectivos destinos com segurança e conforto, garantindo viagens sem cancelamentos.

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São Paulo

Turismo deve fechar o ano com PIB recorde de R$315 bi

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Ilhabela é um dos destinos turísticos mais visitados do Litoral Norte

Bom desempenho foi puxado pela criação de postos de trabalho, abertura de empresas relacionadas ao setor e aumento no número de turistas em destinos paulistas

O turismo de São Paulo vai ocupar uma parcela ainda maior da economia paulista: 9,6% do PIB até dezembro deste ano, de acordo com estimativa do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Espera-se uma movimentação financeira recorde de R$315 bilhões, a maior da série histórica, o que representa um crescimento de 5,1% em relação ao ano passado.

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A escalada do turismo paulista se deve, especialmente, ao bom desempenho de três indicadores. O primeiro deles, e mais importante, é o aumento de turistas em destinos de todo o Estado. São Paulo deve fechar o ano com a visita de 49 milhões de turistas: 46,7 milhões de brasileiros e 2,2 milhões de estrangeiros que visitam São Paulo em busca de destinos de lazer, grandes eventos e negócios.

O segundo fator é o aumento da empregabilidade. O ano deve fechar com a criação de 45 mil novos empregos formais diretos ligados ao turismo, em postos de trabalho relacionados à hospitalidade, transporte e alimentação, segundo o CIET. A demanda teve o reforço da Academia do Turismo, o maior programa de capacitação e formação no setor de turismo do Estado, lançado em novembro, que já oferece 22 mil vagas em cursos gratuitos para o setor.

Por fim, a criação de quase nove mil empresas relacionadas ao setor em São Paulo, com destaque para o crescimento de 11% no setor de locação de veículos. Metade das locações de carros no país estão relacionadas ao turismo, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis. As vagas também estão nos oito aeroportos regionais como Araraquara e São José dos Campos, que retomaram os voos em todo o Estado.

Para realizar a análise, o CIET se baseou em informações do IBGE no que se refere à receita gerada e à quantidade de atividades turísticas de São Paulo. Também foram coletados dados da ANAC, ARTESP e Socicam sobre o movimento de passageiros em diferentes meios de transporte. O estudo ainda levou em conta dados do CAGED relacionados à criação e extinção de empregos formais no setor, dados do Seade sobre o crescimento do PIB do estado e dados do Ipea sobre a evolução da massa salarial dos trabalhadores.

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