São Paulo

Detran.SP emite 1.566 habilitações para estrangeiros este ano e orienta como registrar CNHs de outros países em São Paulo

Publicados

4 anos atrás

30 de julho de 2021

O início do processo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade; veja o passo a passo

O Estado de São Paulo recebe, com frequência, cidadãos de outros países que vêm ao Brasil trabalhar, estudar, morar ou até mesmo se refugiar diante de crises humanitárias. Muitos deles já são habilitados em seus países e também precisam dirigir por aqui. Somente em 2021, 1.566 habilitações para estrangeiros foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), de um total de 223.842 CNHs válidas registradas em todo o Estado.

E de que maneira esses condutores devem proceder para tirar suas habilitações? O Departamento de Trânsito orienta como os motoristas gringos podem adquirir seu direito de dirigir no território brasileiro.

O primeiro passo é ter uma habilitação estrangeira dentro do prazo de validade. Além disso, deve ter 18 anos completos, ser habilitado há mais de um ano e apresentar, além da habilitação com tradução juramentada, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), Passaporte ou Cédula de identidade (para países do Mercosul acompanhados de protocolo CRNM e Certidão de Registro) ou protocolo de refúgio. Esses documentos também devem estar na validade.

A tradução juramentada da habilitação é dispensável nos casos em que o país onde o condutor foi habilitado tenha como idioma oficial a língua portuguesa.

Em seguida, ele pode agendar atendimento no Detran.SP por meio do portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e dar entrada no processo para obter a CNH brasileira. A relação completa dos documentos necessários para dar início ao procedimento está disponível em: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Atenção: Caso o país do candidato não faça parte da Convenção de Viena ou não adote o Princípio de Reciprocidade com o Brasil, será necessário fazer a prova prática. Caso o condutor, durante o registro, seja avaliado pelo médico com alguma restrição entre “C” e “S” (restrições de banca especial), deverá efetuar o exame prático com carro adaptado, mesmo que sua habilitação estrangeira seja de país signatário ou com acordo bilateral.

A relação dos países presentes na Convenção de Viena e que adotam o princípio de reciprocidade com o Brasil está disponível no link: :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

É importante destacar que para dar início ao processo de obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E será exigida também a realização do exame toxicológico.

Os valores das taxas de exame médico, avaliação psicológica e emissão da CNH estão no site (www.detran.sp.gov.br), além de todo o passo a passo e demais orientações.

“O condutor estrangeiro tem os mesmos direitos e deveres dos brasileiros em relação ao trânsito. A validade da CNH é a mesma: pode ser de até dez anos, dependendo do exame médico, para idade inferior a 50 anos, cinco anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos e três anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. A validade da CNH pode ser reduzida com base no critério médico”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP.

Motoristas brasileiros habilitados no exterior

Caso o condutor seja brasileiro e habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência no país de sua habilitação por um período superior a seis meses a partir do momento da expedição da habilitação.

Para motoristas de países que fazem fronteira com o Brasil, além do Chile e Equador, a comprovação poderá ser realizada por meio de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 671/2017.

Já no caso de condutores habilitados em países não-fronteiriços com o Brasil são aceitos para comprovação de residência habilitação estrangeira com emissão anterior a nova, acompanhada também de tradução juramentada, passaporte com carimbos de entrada do país da habilitação, certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação), documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento), outros documentos estrangeiros que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado ou apostilados nos termos da Convenção de Haia.

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Artesp firma convênio para combater evasão de pedágio

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4 dias atrás

26 de março de 2025

Paula Partyka

Parceria estabelece diretrizes para fluxo de informações sobre recomposição de perdas de receita das concessionárias sem repasse de recursos entre os órgãos

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, em deliberação do seu conselho diretor, um convênio com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para melhorar o repasse de valores arrecadados com multas por evasão de pedágio. O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os órgãos, assegurando que as concessionárias não sejam impactadas por perdas de receita com a falta de pagamento.

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Com a aprovação, os recursos provenientes das infrações registradas com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão direcionados para a Conta Free Flow e a Conta Reserva. O objetivo é garantir que o equilíbrio financeiro dos contratos seja mantido sem repassar custos extras aos usuários.

A medida faz parte da adaptação do sistema de pedagiamento às novas tecnologias de cobrança automática e busca assegurar que todos os condutores arquem com sua parcela de contribuição para a manutenção das rodovias concedidas no estado. A Agência ressalta que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes, reforçando a transparência e a governança do processo.

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São Paulo

Mais Médicos: São Paulo ganha 68 novos profissionais a partir de abril

Publicados

4 dias atrás

26 de março de 2025

Paula Partyka

Estado vai receber outros 373 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População paulista conta hoje com 3.331 profissionais do programa em atividade

O estado de São Paulo receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 68 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre 37 municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

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Atualmente, São Paulo tem 3.853 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 3.331 delas ocupadas e 71 em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 458 municípios do estado e alcançam cerca de 9,2 milhões de habitantes.

Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 961 dos médicos em São Paulo estão fixados em municípios considerados de média vulnerabilidade. Outros cinco profissionais estão ativos em áreas de alta vulnerabilidade.

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São Paulo

SP anuncia R$80 mi em premiação para prefeituras que avançaram na alfabetização de crianças

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5 dias atrás

26 de março de 2025

Paula Partyka

O Governo do Estado de São Paulo premiou, nesta terça-feira, 25, no Memorial da América Latina, 470 municípios que se destacaram na alfabetização de crianças. O Prêmio Excelência Educacional, parte do programa Alfabetiza Juntos SP, reconhece os esforços das redes municipais que atingiram as metas estabelecidas na avaliação do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) 2024. O investimento total na premiação é de R$ 80 milhões.

“O que tem de mais moderno em termos de política social? O que pode ser mais definitivo quando a gente pensa em superação da pobreza? A resposta é o investimento na primeira infância. É pensar nas ferramentas para preparar esses jovens para o futuro. Aqueles municípios que têm os melhores resultados em termos de alfabetização são também os com melhores resultados nas avaliações do Ensino Médio. A correlação é perfeita. Está claro qual caminho devemos seguir: a alfabetização na idade certa”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

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O evento reuniu o secretário da Educação, Renato Feder; a primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, além de prefeitos e secretários municipais de educação, e representantes das instituições parceiras do Alfabetiza Juntos SP, a Fundação Lemann, Instituto Natura, Associação Bem Comum, Parceiros da Educação e Sesi.

Foram concedidos dois tipos de premiação: um para os municípios com escolas vencedoras no Prêmio Excelência Educacional, que reconheceu 1.171 escolas municipais de 442 cidades; e outro para os 100 municípios que obtiveram os melhores resultados na Avaliação de Fluência Leitora. 72 prefeituras receberam ambas as premiações.

O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp. Cada escola tinha uma meta individual, considerando evolução de notas, complexidade da unidade, tamanho, vulnerabilidade social e se integra o regime de ensino em tempo parcial ou integral. Já o reconhecimento aos 100 municípios destaque na alfabetização levou em conta os melhores índices de fluência leitora, uma métrica essencial para avaliar o desenvolvimento das crianças.

O secretário da Educação do Estado de SP, Renato Feder, destacou que a premiação é parte de um esforço mais amplo do programa Alfabetiza Juntos SP. “Estamos trabalhando para garantir que 90% das crianças do 2º ano estejam alfabetizadas até 2026. Os avanços já são visíveis, com um crescimento de 57% no número de alunos que sabem ler adequadamente, passando de 48% de leitores no início de 2024 para 77% no fim do mesmo ano letivo”, explicou.

Alfabetiza Juntos SP
O Alfabetiza Juntos SP é um programa de colaboração entre Estado e municípios para garantir avanços na alfabetização. Apenas no ano passado, o Governo de São Paulo investiu R$ 300 milhões na iniciativa. As prefeituras podem aderir a uma ou mais ações do programa, que incluem a formação de professores (já adotada por 638 cidades), a Avaliação de Fluência Leitora (645 municípios participantes), a distribuição de material didático padronizado (509 municípios) e o uso da plataforma de leitura e disponibilização de obras literárias online Elefante Letrado (343 municípios).

Márcia Bernardes, responsável pela cooperação entre Estado e prefeituras no Alfabetiza Juntos SP, ressaltou a importância da adesão de importantes municípios do estado ao programa. “É um marco importante para a Educação de SP que Campinas e a capital tenham aderido a etapas cruciais do programa, fortalecendo a alfabetização em larga escala”, afirmou.