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Artur Nogueira

Cidade Legal realiza cadastro social de imóveis do Jardim Leonor, em Artur Nogueira

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Técnicos estarão percorrendo o loteamento a partir da quinta-feira, 28, devidamente identificados, e solicitarão informações aos moradores

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da secretaria de Planejamento, informa que, a partir da próxima quinta-feira, 28, representantes do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, estarão percorrendo as ruas do loteamento Lauro Rafacho, no Jardim Leonor.

Os técnicos passarão por casas das ruas São João dos Pinhais e Rua Alberto Português. O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal.

“O loteamento é considerado modalidade social. Por isso, os técnicos do programa farão os trabalhos pessoalmente”, enfatizou a secretaria. 

Através da Lei Federal nº 13.465/ 2017, foi instituído um novo instrumento jurídico – a Legitimação Fundiária, que permite à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade aos ocupantes de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente documentados, conforme determinado na referida lei.

De acordo com a secretaria, ao final do programa, após o registro em cartório, cada morador poderá ter a escritura do seu imóvel. Não há previsão para o término dos trabalhos no loteamento.

VISITAS

Para tanto, serão realizados alguns procedimentos, como a listagem dos ocupantes dos imóveis, através do cadastramento com o levantamento de documentos do imóvel, informações sobre os ocupantes e levantamento fotográfico.

Sendo assim, a Prefeitura esclarece que, durante as visitas realizadas no loteamento, representantes da empresa GAB Engenharia LTDA, contratada pelo programa Cidade Legal, conversarão com os moradores e buscarão informações necessárias para o correto preenchimento da listagem dos ocupantes. A fim de evitar fraudes, os técnicos estarão identificadas por crachás e documentos comprovando a veracidade do evento.


A Administração Municipal orienta que os moradores recebam os técnicos com os documentos necessários já separados, para que os mesmos possam fazer as fotos digitais, de forma rápida e segura. Vale destacar que não será necessário fazer cópias impressas dos documentos, uma vez que são válidas apenas as vias originais.

Os documentos necessários para o preenchimento do cadastro são RG e CPF; certidão de casamento ou óbito; formal de partilha (se for divorciado); comprovante de residência; comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recebido e outros. Caso o imóvel seja alugado, será necessário informar o proprietário ou imobiliária.  

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do setor de  Engenharia, pelo WhatsApp (19) 99215-9219.

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Prefeitura de Artur Nogueira realiza audiência sobre metas fiscais

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Audiência acontece no dia 27 de maio, terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal

A Prefeitura de Artur Nogueira realizará, no dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 18h, uma audiência pública para avaliação das Metas Fiscais referente ao 1° quadrimestre de 2025. A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua dos Expedicionários, n°467, no Centro.

Atendendo a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o município deve realizar audiências públicas ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

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Artur Nogueira

Prefeitura divulga curso técnico gratuito em Administração em Artur Nogueira

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São 40 vagas disponíveis para o segundo semestre, com aulas no período noturno; inscrições do Vestibulinho ETEC vão até 10 de junho

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, informa que estão abertas as inscrições para o Vestibulinho Etec, com 40 vagas para o curso técnico em Administração (período noturno), com início no segundo semestre de 2025.

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As aulas serão realizadas na classe descentralizada da Etec em Artur Nogueira, localizada na Rua Humberto Rossetti, nº 711, Jardim Ouro Branco, ao lado da EMEF Francisco Cardona.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site vestibulinho.etec.sp.gov.br até o dia 10 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 30, com pagamento até 11 de junho. A prova será aplicada no dia 6 de julho, às 13h30, na própria unidade local.

Como se inscrever
Para efetivar a inscrição, o candidato deve:

-Acessar o site vestibulinho.etec.sp.gov.br até 10 de junho;
-Preencher a ficha de inscrição;
-Responder ao questionário socioeconômico;
-Realizar o pagamento do boleto até o dia 11 de junho.

As informações fornecidas são de responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, em caso de menores de 16 anos. O Manual do Candidato e a Portaria do processo seletivo contêm todos os detalhes e orientações sobre o processo, incluindo a documentação exigida.

Se necessário, as Etecs disponibilizam computadores com acesso à internet para a realização da inscrição – basta consultar a unidade desejada sobre os horários de atendimento.

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira realiza consulta pública sobre aplicação da Lei Aldir Blanc 

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Encontro será às 18h desta quarta-feira, 14, na Réplica da Estação, e discutirá o uso dos R$ 388 mil destinados ao município por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para 2025

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Cultura, convida a população — especialmente artistas, produtores, gestores culturais e demais agentes da área — para participar da consulta pública sobre o planejamento e uso dos recursos da Lei Aldir Blanc para o ano de 2025. A reunião acontecerá nesta quarta-feira, 14, às 18h, na Réplica da Estação.

Neste ano, o município deve ser contemplado com o valor estimado de R$388 mil por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A consulta pública marca a etapa de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que definirá como o recurso será utilizado em Artur Nogueira.

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De acordo com a secretária de Cultura, Ieda Ribeiro, a participação dos fazedores de cultura — pessoa física ou jurídica — é essencial. “Essa escuta ativa é uma oportunidade para que os próprios agentes culturais contribuam com ideias, sugestões e propostas que representem as necessidades reais do setor. Queremos construir esse plano de forma colaborativa e transparente”, afirma.

O prefeito Lucas Sia (PL) também reforça a importância da iniciativa. “A consulta pública tem como objetivo promover um debate democrático e participativo sobre as ações e diretrizes que serão adotadas para a aplicação dos recursos em Artur Nogueira. Continuaremos apoiando o setor cultural da nossa cidade no que for preciso”, destaca o chefe do Executivo Municipal.

A consulta pública é aberta ao público e visa garantir que os investimentos reflitam as demandas e potencialidades do cenário cultural nogueirense.

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