Uma lei específica foi aprovada pelo Poder Legislativo de Serra Negra, em 28 de abril, que proíbe a realização de queimadas nas áreas urbanas do município.

A lei municipal 4.769 de 29 de abril de 2025 faz importante alteração na lei municipal 3.944 de 21 de junho de 2016, que trata do assunto.

Na zona rural, a regulamentação é regida por leis estaduais e federais.

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O texto anterior permitia o “uso de fogo para queima de pequena quantidade de folhas e galhos, provenientes de sua limpeza, desde que amontoados e adotadas as devidas precauções”. A regra aprovada no dia 28 de abril suprimiu o parágrafo 1º do artigo 4º que descrevia isso.

Com a mudança, segundo a lei, só “é permitido o uso de fogo, de pequena proporção, excepcionalmente para fogueiras festivas, utilizando madeiras de espécies exóticas e sento proibido o uso de espécies nativas da Mata Atlântica, devendo os responsáveis pela fogueira se comprometerem em apagá-la ao final da festa”.

Punições
Os valores de multas variam de acordo com o tamanho do terreno em que ocorreu a queimada:

– Área de até 180 m², 10 UFESP`s: R$ 370,20;

– Área de 181 m² até 500 m², 20 UFESP`s: R$ 740,40;

– Área de 501 m² até 1.000 m², 30 UFESP`s: R$ 1.110,60;

– Área de 1.001 m² até 2.000 m², 40 UFESP`s: R$ 1.480,80;

– Área acima de 2.000 m², 50 UFESP`s: R$ 1.851,00.

No último caso também será obrigatório o plantio ou o reflorestamento de uma árvore para cada 200 m² de área queimada, limitado a 50. A UFESP tem seu valor majorado no início de cada ano.

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Moradores de Serra Negra que desejam parar de fumar podem contar com o apoio do Programa Respire Fundo, que realiza encontros semanais voltados ao combate ao tabagismo. A iniciativa é da Prefeitura de Serra Negra, com apoio do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Saúde.

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A participação é gratuita, aberta a pessoas de todas as idades e não exige inscrição prévia. As reuniões acontecem às quartas-feiras, das 8h às 9h, na EMEB Profissionalizante José Franco de Godoy.

O programa conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, enfermeiro e dentista, além do suporte médico e farmacêutico. Os participantes têm acesso a avaliação médica, prescrição de medicamentos e fornecimento de adesivos de nicotina, por meio da médica de referência e da assistência farmacêutica do município.

O Respire Fundo tem como objetivo oferecer um suporte integral a quem deseja abandonar o cigarro, promovendo saúde, acolhimento e qualidade de vida à população.

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Nesta sexta-feira, 18, às 21h30, a Praça Barão do Rio Branco será palco de um momento de fé, reflexão e arte.

Não perca essa apresentação emocionante que revive os últimos passos de Jesus com muito talento e devoção.

Um espetáculo que faz parte da história de Serra Negra desde 1969 e é hoje Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

A apresentação é aberta ao público e gratuita.

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