São Paulo
Governo de SP lança novo Respeito à Vida com foco em evidências, ações eficazes e capacitação para prevenir mortes no trânsito
Alinhado com Plano de Segurança Viária do Estado, edital será aberto pelo Detran-SP nesta segunda, 15, e inaugura modelo que apoia municípios com investimentos direcionados
O Programa Respeito à Vida (PRaVida), dedicado a apoiar municípios paulistas a prevenir mortes e lesões no trânsito, está de volta com nova modelagem, baseada em evidências, critérios técnicos, capacitação e resultados. O formato revisto do programa passa a contar com um edital de chamamento para as cidades interessadas, estruturado a partir dos conceitos do Sistema Seguro e da Visão Zero, que orientam o PRaVida na análise integrada dos fatores que influenciam a segurança viária. A nova fase incorpora esses princípios de forma consistente, reconhecendo que pessoas cometem erros, que o corpo humano é vulnerável a impactos e que, portanto, o sistema viário deve ser planejado para evitar que falhas humanas resultem em mortes ou lesões graves. O PRaVida, agora com um site próprio, passa a orientar e financiar intervenções eficazes – no desenho de vias seguras, em ações educativas e em fiscalização direcionada aos comportamentos de maior risco.
A partir da publicação do edital nesta segunda-feira, 15, os municípios têm até 15 de janeiro para se candidatar aos aportes técnicos e financeiros do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), individualmente ou na forma de consórcio.
O Programa Respeito à Vida foi inteiramente reformulado em linha com o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) para se tornar um instrumento estruturante de promoção e indução da segurança viária no Estado, apoiando os municípios com diretrizes técnicas, capacitação e investimentos orientados por evidências. Mais do que financiar intervenções, o PRaVida assume um papel estratégico na disseminação das melhores práticas, fortalecendo capacidades locais e criando condições para que cada município implemente soluções eficazes para salvar vidas.
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Por se tratar de um modelo novo, ainda não é possível estimar o número de municípios, consórcios e propostas que venham a ser apoiados no primeiro ano, de acordo com a diretora de Segurança Viária do Detran-SP, Roberta Mantovani. Em 2024, último ano de realização do modelo antigo do programa, foram investidos R$78 milhões em melhorias estruturais no Estado.
“Mergulhamos fundo em um trabalho de reestruturação para entregar ao Estado de São Paulo um programa mais robusto e com maior capacidade de resposta às demandas que a insegurança no trânsito nos coloca. Apenas em 2024, perdemos 6.124 vidas no Estado, um número que, para além do prejuízo humano inestimável e irreparável, representou uma perda de R$12 bilhões à sociedade. Queremos, podemos e devemos mudar isso, salvando vidas no trânsito”, diz Roberta.
Suporte aos municípios
O processo de reformulação, realizado ao longo de dez meses, consolidou um modelo integrado que conecta diagnóstico, qualificação, execução e avaliação. O propósito permanece: dar suporte aos municípios paulistas na redução de mortes e lesões no trânsito, agora com um modelo mais robusto, orientado pelas melhores práticas nacionais e internacionais e totalmente focado em resultados mensuráveis. Mas a maneira de alcançá-lo foi ampliada, com a criação de três frentes de trabalho, que são o tripé do programa.
O primeiro componente é o de Vias Seguras, voltado à implementação de soluções de alto impacto nos locais mais críticos do Estado, onde se concentram mortes e lesões graves. As intervenções são organizadas em três escalas complementares – cruzamentos compactos, corredores seguros e áreas calmas – aplicadas de acordo com as características e necessidades de cada ponto. Essas soluções têm como objetivo reduzir de forma significativa a ocorrência e a gravidade dos sinistros, por meio de um desenho viário que orienta o comportamento de todos os usuários e diminui a probabilidade de erros resultarem em consequências fatais. Para isso, o programa pode destinar recursos provenientes das infrações de trânsito arrecadadas no Estado, garantindo que esses valores retornem à sociedade na forma de ações eficazes para salvar vidas.
Os outros dois componentes são Fiscalização e Educação. O componente Fiscalização é pensado para apoiar os municípios na execução de ações e operações de fiscalização direcionadas aos principais fatores de risco no trânsito. Além de capacitação técnica, o componente pode contemplar recursos para a aquisição de materiais e equipamentos necessários às operações de fiscalização. Já em Educação, o foco maior será a formação e qualificação de gestores e servidores públicos na criação e consolidação de uma cultura de valorização da vida, lançando mão de ações para sensibilizar a população sobre os riscos no trânsito e incentivar comportamentos seguros.
Outra mudança importante do PRaVida é seu arcabouço técnico, que de um lado se traduz por critérios rigorosos na seleção dos projetos a serem implementados pelo programa e, de outro, em formas diversas de capacitação e orientação em todos os componentes e mesmo para os municípios que queiram se habilitar para o próximo ciclo do Respeito à Vida. Cada ciclo do programa tem duração prevista de 12 meses, da formalização das propostas selecionadas à apresentação final de resultados, quando um projeto pode alcançar prorrogação.
O programa reforça o papel do Estado como promotor e indutor da segurança viária, vinculando investimentos à adoção de melhores práticas, oferecendo capacitação contínua e garantindo que cada projeto esteja alinhado às intervenções mais eficazes para prevenir mortes. Municípios que ainda não dispõem de capacidade técnica serão acompanhados, treinados e apoiados para alcançar esse padrão.
Entre as várias formas de capacitação e orientação, estão webinários que serão promovidos ao longo de todo o ciclo de vida do Respeito à Vida para auxiliar os municípios interessados na compreensão do programa e do que se espera das propostas inscritas e na execução dos projetos selecionados. Os webinários, com datas ainda a serem divulgadas, serão realizados pela Escola Pública de Trânsito (EPT), do Detran-SP, com a apresentação por técnicos especialistas em cada um dos componentes.
Dois componentes, Vias Seguras e Educação, contarão ainda com guias técnicos, manuais digitais desenvolvidos pela Diretoria de Segurança Viária do Detran-SP com o apoio da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global. A instituição, parceira do órgão de trânsito desde 2023, teve papel relevante na construção das frentes de Vias Seguras e de Fiscalização.
O processo de seleção dos projetos, detalhado no edital, terá duas fases, exceto no caso do componente Educação, que terá seleção simplificada. Além da satisfação dos critérios técnicos, a seleção levará em conta a estrutura e a experiência de cada proponente com relação a ações de trânsito. Para tanto, a Diretoria de Segurança Viária está realizando um diagnóstico dos municípios por meio de um formulário. Das 645 cidades paulistas, 637 já entregaram suas respostas.
Outros fatores, como índices de sinistralidade fornecidos pelo Infosiga, e o alinhamento e adesão a planos e órgãos como o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e o Sistema Estadual (Sistran-SP) são condições para ser selecionado. A lista completa de requisitos pode ser lida no edital de chamamento.
“O novo Programa Respeito à Vida estrutura um modelo exemplar e inédito de política estadual, alinhado às melhores práticas internacionais e com alto potencial de salvar vidas. O programa define parâmetros técnicos claros, prioriza intervenções eficazes e fortalece as capacidades dos municípios, criando uma forma de atuação pública que até então não estava presente no cenário nacional e que possibilita decisões mais precisas e transformadoras para enfrentar os pontos de maior risco no trânsito”, afirma Rafaella Basile, Coordenadora de Mobilidade e Vias Seguras da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global.
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Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, publicou registros momentos antes do acidente fatal na Ponte do Esqueleto. Seis pessoas foram detidas.
Foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, a jovem que morreu no trágico acidente durante a prática de rope jump na manhã de sábado, 13, na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo. Moradora de Jandira (SP) e professora de Educação Física, ela compartilhou nas redes sociais seus últimos momentos no local pouco antes da fatalidade.
Em sinal de luto, a academia onde Maria Eduarda trabalhava informou que não abriria as portas neste sábado, prestando homenagem à profissional, que era querida por colegas, alunos e amigos.
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O acidente aconteceu em uma estrutura de aproximadamente 40 metros de altura, conhecida na região pela prática de esportes radicais. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que a jovem foi impulsionada para o salto sem estar conectada ao sistema de segurança, provocando desespero entre as pessoas que acompanhavam a atividade ao perceberem a falha.
A morte de Maria Eduarda gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante a prática do rope jump. O caso repercute em todo o país e mobiliza autoridades e especialistas.
Até o momento, seis pessoas — cinco homens e uma mulher — foram detidas e permanecem na Delegacia de Limeira, onde prestam depoimento sobre a organização da atividade. Os investigados deverão esclarecer a sequência de procedimentos que antecederam o acidente.
A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias da tragédia e trabalha para identificar eventuais responsabilidades criminais. O caso continua em investigação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
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O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.
A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.
Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.
O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.
O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.
Serviço
9º Conexidades
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Local: Campos Hall – Campos do Jordão
Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.
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São Paulo
Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI
Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado
São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.
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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).
A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.
Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.
“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.
IGs do agro paulista
Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:
- Alta Mogiana (café);
- Jundiahy (uva niagara rosada);
- Nova Alta Paulista (café);
- Região de Garça (café);
- Região de Pinhal (café);
- Torrinha (café);
- Vale da Grama (café);
- Vale do Paraíba (mel e própolis);
- Vale do Ribeira (palmito pupunha);
- Vale do Ribeira (banana Cavendish e Prata);
- Circuito das Águas Paulista (café).
As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).
Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.
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