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Baleia Rossi diz que Reforma Tributária será fatiada

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Deputado federal é autor da PEC 45, que está em tramitação no Congresso Nacional

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45/2019, confirmou na última semana que o texto será fatiado.

Segundo o parlamentar, no primeiro semestre deste ano, a Câmara e o Senado vão discutir a reformulação nos tributos sobre o consumo. Já a reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para a segunda metade do ano.

O congressista deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“Tanto a PEC 45, que tramita na Câmara, quanto a 110, que está no Senado, falam de impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, a reforma tributária será sobre consumo”, disse Rossi.

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O deputado Baleia Rossi confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os 2 textos em tramitação. “A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional de autoria de Baleia Rossi prevê a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).

A PEC visa fomentar a economia nacional, gerar empregos e renda. O novo modelo que será usado é o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), adotado com sucesso em diversos países, como na União Europeia a Espanha, Alemanha e Portugal, além de Canadá e Nova Zelândia.

“A simplificação vai gerar o aumento do nosso PIB. É importante que a Reforma seja justa e melhore a economia brasileira, inclusive gerando mais empregos”, explica Rossi.

Um estudo feito pelo economista Bráulio Borges, mostra que a Reforma Tributária eleva o PIB potencial em 20% em 15 anos. A pesquisa foi divulgada no jornal Valor Econômico no dia 19 de junho de 2020.

O atual sistema foi criado no Brasil na década de 1960 e, em boa medida, mantido na Constituição de 1988. Desde então, gradualmente a população vem se convencendo de que precisa de um novo modelo mais simples, moderno e justo.

A proposta apresentada por Baleia Rossi reflete o acúmulo de anos de discussão e o amplo conhecimento do economista Bernard Appy, que formulou os princípios do texto, que tem pilares: transparência, equidade e neutralidade.

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São Paulo

Pagamento do licenciamento 2025 já está disponível

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Nos primeiros 15 dias deste ano, mais de 2,3 milhões de pessoas já regularizam o veículo no estado de SP

O pagamento do licenciamento 2025 já está disponível para o cidadão paulista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilita que veículos com qualquer final de placa possam ter a situação regularizada de forma antecipada, de janeiro a junho, antes do início do calendário oficial, no segundo semestre do ano. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências.

O procedimento para licenciar o veículo é totalmente automatizado e custa R$167,74 este ano. Para pagar adiantado, basta que o proprietário do veículo faça o acesso ao seu sistema bancário, tanto pelo caixa eletrônico quanto pelo acesso on-line, para concluir o pagamento. Após realizar o pagamento, o condutor pode acessar o site do Detran-SP para emitir o documento eletrônico do veículo atualizado, por meio do acesso com login e senha (https://novo.detran.sp.gov.br/detransp?id=licenciar_veiculo ), ou ainda consultar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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Em janeiro de 2024, o Detran-SP licenciou 3.879.829 veículos, sendo que 89% foram realizados de maneira tecnológica e automatizada – sem intervenção humana. Apenas 401.289 operações precisaram ser realizadas manualmente por servidores do Detran-SP. Esses casos ocorrem, por exemplo, quando existem erros por multas de outros Estados, que não estejam integrados à base do órgão estadual de trânsito ou quando há bloqueios a serem sanados.

“Nos primeiros 15 dias de 2025, já percebemos os efeitos dos avanços realizados ao longo do último ano com a transformação digital e simplificação dos processos. Nesse período, já tivemos 2.397.403 licenciamentos emitidos, sendo 96,16% automatizados. Isso comprova que a entrega está ocorrendo de forma mais ágil para o cidadão paulista”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, como não ter pago o licenciamento do ano anterior, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).

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São Paulo

Helicóptero cai em Caieiras, na Grande SP, com quatro pessoas a bordo

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O piloto e uma criança foram resgatados com vida

Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes. A aeronave foi avistada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira, 17.

O piloto, identificado como Edenilson de Oliveira Costa, e uma criança de 12 anos, foram resgatados com vida.

Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Eles (homem e mulher) foram encontrados sem vida. O dono da aeronave era um empresário de Americana.

Segundo a Defesa Civil, o piloto e a criança foram levados para o Hospital das Clínicas.

A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira, 16. A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.

O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.

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São Paulo

Prefeitura de Monte Alegre do Sul declara situação de calamidade financeira

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Prefeitura publica decreto que suspende pagamentos de despesas dos exercícios anteriores

Por determinação do prefeito Rafa Vezzan, e após diagnóstico do balanço financeiro das contas públicas da cidade nos primeiros 10 dias do mandato, a prefeitura de Monte Alegre do Sul publicou decreto de situação de calamidade financeira.

O documento suspende o pagamento de despesas dos exercícios anteriores, devido às dificuldades para o encerramento do exercício contábil de 2024, que impossibilita a realização de empenhos de contratos correntes em 2025 e que afeta grande parte dos serviços, inclusive os essenciais, da cidade.

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Após assumir a prefeitura, a atual administração tomou conhecimento da grave situação financeira e fiscal no município, inclusive, com o bloqueio de R$448.377,27, ocorrido no dia 10/01, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a compromissos assumidos e não pagos pela Prefeitura na administração anterior, junto ao INSS.

Até o momento, há um saldo de contas a pagar que passa o montante de R$2 milhões, com menos de R$75 mil deixados em conta para esses compromissos.

Além das dívidas, da falta de recursos em caixa e da desorganização fiscal do município, a atual administração herdou da anterior uma série de problemas que passam desde a estrutura dos equipamentos públicos, até pela falta de materiais básicos para manutenção e limpeza.

O decreto tem por objetivo, tentar equilibrar a saúde financeira de Monte Alegre do Sul, sem paralisação dos serviços essenciais da cidade.

Com isso, o Departamento Municipal de Fazenda e Finanças avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 45 dias apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.

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