São Paulo
Estão abertas as inscrições para a assistência judiciária gratuita suplementar, convênio da OAB SP com a Defensoria Pública
Objetivo do acordo é prestar atendimento a pessoas hipossuficientes
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) abrem hoje, 26, as inscrições para o convênio de Assistência Judiciária Suplementar para advogadas e advogados que queiram atuar em suas respectivas cidades e comarcas no atendimento a pessoas legalmente necessitadas. As inscrições vão até 10 de março e devem ser feitas pelo site da DPE (www.defensoria.sp.gov.br). O edital pode ser consultado na íntegra em: https://bit.ly/3H8uiuZ.
Profissionais da advocacia podem optar pelas seguintes áreas: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional. Além disso, podem escolher atuar em regime de plantão e plantão em dias úteis. Para atuar no Júri e na Infância e Juventude Cível e Infracional será necessário comprovar experiência ou apresentar comprovante de conclusão de curso da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB SP em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado.
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Mesmo quem já participou do convênio na edição anterior, deve revalidar a inscrição para permanecer. Os novos inscritos receberão um e-mail com login e senha, e os advogados que já possuem acesso podem acompanhar o processo pelo mesmo login e senha que possuem. O processo de inscrição é finalizado somente após o recebimento do número de protocolo de confirmação da inscrição.
Para advogados que desejem continuar integrando o convênio, pode ser necessária a atualização de dados cadastrais e o profissional terá até 31 de março para fazê-lo. O inscrito atenderá os casos apenas em seu endereço residencial e profissional, e o interessado deverá escolher a subseção e o fórum correspondente.
A lista de habilitados e respectivas áreas de atuação será publicada pela Defensoria Pública em 20 de abril de 2023 no portal da instituição e no da Secional, na seção da Assistência Judiciária. Para integrar o convênio é necessário estar regular com a OAB SP.
Avanços históricos
Em julho de 2022, a Secional assinou um aditamento do Termo de Convênio, que trouxe conquistas importantes para a advocacia paulista na prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.
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A primeira foi a ampliação das nomeações para atuação no convênio na área Criminal, com o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica nas medidas protetivas. “A resolução vai ao encontro da nossa pauta de enfrentamento da violência contra a mulher e também abre um importante campo de trabalho para toda a advocacia”, afirma a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
A segunda medida foi o aumento na tabela de honorários, da ordem de 17% – maior reajuste em 11 anos. De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, Francisco Jorge Andreotti, o déficit na tabela de honorários foi levado ao então vice-governador, Rodrigo Garcia, em janeiro de 2022, como uma das primeiras medidas da gestão. Na ocasião, foi entregue o demonstrativo dos índices inflacionários, em relação aos reajustes da tabela ao longo dos anos.
“Nosso pleito para uma equação adequada nos termos da tabela de honorários foi atendido e corrigimos uma injustiça histórica”, destaca Andreotti.
Leia a íntegra do 2º aditamento ao Termo de Convênio entre a Defensoria Pública paulista e a OAB SP para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar neste link: https://bit.ly/3kNhaUt.
Serviço
Convênio para prestação de Assistência Judiciária Suplementar
Inscrições: de 26 de janeiro a 10 de março de 2023
Edital:https://bit.ly/3H8uiuZ
Link: https://bit.ly/2svCAag
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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, destinado ao preenchimento de vaga no Departamento de Educação para o cargo de professor de Educação Física.
Requisito exigido: Licenciatura em Educação Física.
Os interessados devem enviar currículo entre os dias 28 e 31/07/2026, por meio do e-mail [email protected] ou realizar a entrega presencial no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida João Girardelli, nº 500, no Centro de Monte Alegre do Sul.
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Ex-prefeito de Jaguariúna terá o nome na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo
Em convenção partidária realizada neste domingo, 26, o Partido Social Democrático (PSD) oficializou a candidatura de Gustavo Reis ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O evento reuniu lideranças, filiados, apoiadores e representantes da legenda, consolidando o nome do ex-prefeito de Jaguariúna na chapa proporcional do partido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Durante a convenção, Gustavo Reis destacou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento dos municípios paulistas, com foco na eficiência da gestão pública, no desenvolvimento regional e na defesa de políticas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.
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“A oficialização da nossa candidatura representa um novo desafio e uma grande responsabilidade. Quero colocar toda a experiência adquirida na administração pública a serviço do Estado de São Paulo, trabalhando para fortalecer os municípios e ampliar as oportunidades para a nossa população”, afirmou Gustavo Reis.
A convenção também marcou o início da organização da campanha eleitoral do PSD em São Paulo. Com a aprovação da candidatura pela legenda, o próximo passo será o registro formal junto à Justiça Eleitoral, dentro do calendário previsto para as Eleições 2026.
Com mais de duas décadas de atuação na gestão pública, Gustavo Reis construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Jaguariúna, onde foi eleito e reeleito prefeito, desenvolvendo projetos voltados ao crescimento da cidade, à modernização da administração pública e à ampliação dos serviços oferecidos à população. Agora, busca levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, representando os interesses dos municípios paulistas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
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São Paulo
Monte Alegre do Sul realizará Mega Castração com Microchip entre os dias 11 e 13 de agosto
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Mega Castração com Microchip, ação gratuita voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar de cães e gatos do município.
Os atendimentos acontecerão na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Girardelli, nº 500, Centro. As castrações de gatos serão realizadas das 8h às 11h, enquanto as de cachorros ocorrerão das 13h às 17h.
Além da castração, todos os animais atendidos receberão microchip, dispositivo que permite a identificação dos pets, contribui para a guarda responsável e auxilia no controle da população animal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3899-1046.
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