A Prefeitura de Serra Negra sancionou, em 27 de maio de 2025, a Lei nº 4.775, que obriga todos os estabelecimentos que comercializam refeições – como bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis – a informarem nos cardápios a presença de lactose, proteína do leite, glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos ao público.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança alimentar e o direito à informação, especialmente para pessoas com alergias, intolerâncias ou restrições alimentares.

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De acordo com o texto da lei, a presença desses ingredientes deverá ser indicada de forma clara, visível e individual por alimento, seja no cardápio físico ou digital, em sistema self-service ou por quilo.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências. Em caso de descumprimento, a multa será de 6 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dobrando em caso de reincidência.

A lei foi publicada oficialmente pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e já está em vigor.

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A Prefeitura Municipal de Serra Negra, por meio do Setor de Licitação, publicou o Edital de Credenciamento nº 010/2025, que visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de roçada, capinação e remoção de detritos no município.

O credenciamento tem como objetivo a formação de um cadastro de empresas habilitadas para a celebração de contratos de fornecimento de mão de obra especializada nesses serviços, contribuindo para a manutenção da limpeza e organização dos espaços públicos.

Entrega dos documentos

O recebimento dos envelopes contendo a documentação exigida está sendo realizada no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado no Centro Administrativo Prefeito Jesus Adib Abi Chedid – Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Serra Negra.

A primeira sessão pública para abertura dos envelopes está marcada para o dia 30 de junho de 2025, às 9h, no mesmo endereço, no Setor de Licitação.

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O último fim de semana foi marcado por cultura, música e sabores em Serra Negra, com o Festival do Café & Riquezas da Serra, realizado de 23 a 25 de maio na Avenida Deputado Campos Vergal, atrás do Palácio das Águas. Com entrada gratuita e programação variada, o evento atraiu grande público e superou as expectativas dos expositores e comerciantes, fortalecendo o turismo e a economia criativa da cidade.

Milhares de visitantes prestigiaram os três dias de festival, valorizando produtos regionais como cafés especiais, queijos, vinhos, cachaças e mel. Expositores relataram boas vendas e novos contatos. “Viemos para divulgar nosso mel, mas vendemos tudo”, contou um produtor.

A música também foi destaque, com apresentações que agradaram todos os gostos. O palco recebeu artistas locais e regionais, como a Orquestra Morena da Fronteira, Lucas e Matheus, Grupo Tradição Caipira e Mayara Góis, garantindo um clima animado durante todo o evento.

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O comércio local sentiu o impacto positivo. Restaurantes, cafeterias, hotéis e lojas registraram aumento no movimento. “Foi um ótimo fim de semana para a cidade, tanto para a hotelaria quanto para o comércio”, avaliou um lojista.

Promovido pela Prefeitura de Serra Negra, com apoio do Fundo Social de Solidariedade, o festival integra o Circuito das Águas Paulista. Seu objetivo é valorizar a cultura local, dar visibilidade aos pequenos produtores e atrair novos visitantes.

Com o sucesso da edição, o festival se consolida como novo marco no calendário turístico da cidade, com potencial de crescimento. A Prefeitura agradece a todos os envolvidos por esse grande encontro de tradições, sabores e talentos.

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