Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
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Em 2025 o GURI celebra 30 anos e o programa de educação musical da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, gerido pela Santa Marcelina Cultura, segue com matrículas abertas para quem deseja estudar música. Não precisa ter conhecimento prévio na área e nem instrumento em casa. E o melhor, é tudo gratuito.
Com o patrocínio da BASF e o apoio da Prefeitura Municipal, em Santo Antônio de Posse o
GURI está localizado no número 951 da Rua Santo Antônio, no centro da cidade. A depender
da disponibilidade, o polo oferece os cursos de iniciação musical para crianças, iniciação
musical para adultos, contrabaixo acústico, violino, viola e violoncelo. Restam cerca de 80
vagas e as inscrições podem ser feitas até 14 de março de 2025 ou enquanto houver vagas.
Inscrição
É necessário comparecer ao polo de ensino que deseja estudar, na companhia de um
responsável e apresentar a certidão de nascimento ou RG (original e cópia); comprovante
de matrícula escolar e/ou declaração de frequência escolar; o RG do responsável (original e
cópia), uma foto 3×4 recente e um comprovante de endereço.
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GURI para todas as idades
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garantir e expandir iniciativas que promovam formação cultural de qualidade para crianças
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um importante papel na formação musical de base sob uma perspectiva muito mais
abrangente do que apenas formar músicos, pois visa preparar as alunas e os alunos para a
sociedade. “No GURI, educadores e educadoras de música trabalham em sintonia com
assistentes sociais. Compreender e orientar os estudantes e suas famílias a serem mais
cientes de seus direitos e deveres, considerando as realidades socioeconômicas das
comunidades onde o programa está presente, ajuda e dá fluidez ao trabalho. É educação
musical de qualidade, apoiada por um serviço de atendimento social proporcionando
oportunidade real de crescimento cultural e formação de pessoas”, destaca.
Para executar suas atividades, o GURI conta com apoio e parceria de muitas empresas e
pessoas que acreditam no poder transformador da arte e da cultura. “Acreditamos no poder
da educação para transformar vidas e abrir novos caminhos. A música, assim como a ciência
e a inovação, desperta habilidades, inspira e cria oportunidades. O apoio ao GURI reforça
nosso compromisso em impulsionar o desenvolvimento das comunidades onde estamos
presentes, oferecendo às crianças e jovens ferramentas para construírem um futuro com
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Social da BASF.
Polo Santo Antônio de Posse
Cursos: iniciação musical para crianças, iniciação musical para adultos, contrabaixo acústico,
violino, viola e violoncelo.
Endereço: Rua Santo Antônio, 951, Centro, Santo Antônio de Posse
Funcionamento: segunda a quinta, 8h às 11h; 13h às 17h30
Telefone: (19) 3896-3963
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O evento de posse do novo prefeito de Santo Antônio de Posse, Ricardo Cortez, ocorreu na Câmara Municipal no primeiro dia de 2025. Ao lado dele, seu vice Preto Eventos.
A solenidade ocorreu com muita emoção, empossando também todos os vereadores eleitos.
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“Vamos administrar Santo Antônio de Posse sempre com amor e muito respeito. Agradeço a todos que estiveram presentes na posse dos eleitos da 18ª Legislatura de nossa cidade e a todos aqueles que torceram e torcem por nós diariamente. Um feliz 2025, vamos ao trabalho”, discursa Ricardo.
“Nosso compromisso é com o progresso, a transparência e o cuidado com as pessoas. Juntos, vamos construir uma Santo Antônio de Posse mais forte, justa e unida”, acrescenta Preto.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse conquista Selo de Ouro de Excelência em Atendimento do Sebrae
A unidade de atendimento do Sebrae Aqui de Santo Antônio de Posse, recebeu no dia 17 de dezembro, o Selo Ouro de Referência em Atendimento 2024, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em cerimônia promovida na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado na cidade de São Paulo, com a participação da agente do Sebrae Aqui do município, Jessica Alves dos Santos.
O prêmio visa reconhecer a excelência no atendimento e o impacto positivo das unidades na transformação dos pequenos negócios, a partir de sete pilares de avaliação, são eles – qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta e realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e, por fim, cobertura e produtividade.
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“Quero expressar minha profunda gratidão ao Escritório Regional do Sebrae em Campinas, que recebeu doze selos nas categorias bronze, prata e ouro, pelo suporte e parceria essencial ao longo dessa jornada. Um agradecimento especial ao meu gestor, Robson, por seu trabalho exemplar e por possibilitar que essa conquista se tornasse realidade. Sua liderança foi fundamental para alcançarmos este reconhecimento tão significativo”, comentou Jessica.
“Aproveito também para parabenizar meus colegas dos demais postos do Sebrae Aqui pela conquista. Vocês são profissionais excepcionais, cuja dedicação e competência inspiram e fortalecem toda a nossa rede. Essa vitória é de todos nós e reflete o reconhecimento do nosso esforço coletivo em oferecer um atendimento de excelência. Muito obrigada a todos que fizeram parte dessa trajetória”, concluiu.
A unidade de atendimento do Sebrae Aqui de Santo Antônio de Posse foi inaugurada há dois anos, em setembro de 2022, para auxiliar as micro e pequenas empresas da cidade e também todas as pessoas que desejam empreender. Desde sua inauguração, já foram realizados mais de 1.220 atendimentos, entre pessoas físicas e jurídicas. O posto de atendimento fica localizado na Rua Doutor Jorge Tibiriçá, 955 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08h às 17h.
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