Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
Equipes estão trabalhando, dia e noite, nas regiões de Santo Antonio de Posse, Mogi Mirim e Aguaí
As equipes de obras da Renovias estão avançando com os trabalhos de recuperação do pavimento, previstas para o trecho concedido até outubro de 2024. No momento, os trabalhos estão ocorrendo de forma simultânea, durante o dia e também no período noturno, nas rodovias Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Vereador Rubens Leme Asprino (SP-344).
Tanto nos trechos de Santo Antonio de Posse e Posse e Mogi Mirim (SP-340) quanto na região de Aguaí (SP-344) as equipes estão trabalhando na aplicação do novo pavimento e na pintura da sinalização e implantação de tachas.
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Esta semana, as obras do período noturno – das 22h às 05h – estão em andamento na rodovia Campinas-Mogi no km 143 e entre os kms 146 ao 151 no sentido Norte. Já durante o dia, as obras acontecem ente os kms 200 e 211, na pista Leste.
Para o novo pavimento, a concessionária está aplicando o asfalto-borracha, também conhecido como asfalto ecológico, que utiliza borracha de pneu moído em sua composição.
Todo o trecho em obras está devidamente sinalizado. A Concessionária reforça aos clientes que respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelo local com obras e/ou serviços de manutenção, uma vez que operários estão nas imediações da pista.
Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se, sempre que possível, que programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no site www.renovias.com.br.
O Sistema de Atendimento aos Usuários (SAU) da Renovias está à disposição dos motoristas, 24 horas por dia. Para acioná-lo, basta ligar no 0800 055 9696 ou usar um dos fones de emergência, implantados a cada quilômetro.
A Renovias destaca ainda que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.
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Santo Antônio de Posse
Estudantes de Santo Antônio de Posse recebem nova biblioteca do projeto Cantos de Leitura
Iniciativa reforma espaço para estimular a leitura de 570 estudantes da Escola Municipal Professora Conceição Godoi Menuzzo
Estudantes da Escola Municipal Professora Conceição Godoi Menuzzo, em Santo Antônio de Posse, recebem na próxima quinta-feira, 04, às 10h, uma nova biblioteca de leitura com acervo de 1.200 livros, entre eles sobre temas como sustentabilidade e diversidade. A inauguração do espaço faz parte do projeto Cantos de Leitura, que estimula a alfabetização de crianças e jovens a partir da reforma de espaços em escolas, cooperativas e comunidades, tornando-os mais lúdicos.
O projeto é uma realização da Rede Educare e conta com patrocínio da BASF via Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura do Governo Federal. Além do acervo variado de livros que contempla diferentes faixas etárias, a nova biblioteca oferece materiais pedagógicos, brinquedos educativos, jornais, revistas e periódicos. Cerca de 570 estudantes da escola municipal, com idades entre 4 e 10 anos, matriculados no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I, serão beneficiados pela iniciativa.
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“Estamos muito gratos e felizes por nossa escola estar sendo presenteada com a instalação de uma biblioteca mais aconchegante, lúdica e moderna. Esse projeto vem somar a um trabalho que já vem sendo realizado, que tem ganhado destaque a cada ano, com estudantes vencedores nas Olimpíadas de Matemática e em concurso de Redação. Portanto, é uma conquista que não se limita apenas ao aluno, impactará positivamente toda a nossa comunidade, que vai se tornar referência para toda a rede de ensino de Santo Antônio de Posse”, comenta Nilseia Nogueira, diretora da EMEF Professora Conceição Godoi Menuzzo.
Combater o analfabetismo segue sendo prioridade da agenda brasileira, principalmente em pequenos municípios como é o caso de Santo Antônio de Posse. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, os municípios com população entre 10.001 e 20.000 habitantes apresentaram a maior taxa média de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais (13,6%). Uma das formas que favorecer o acesso à leitura é por meio da melhoria da infraestrutura das escolas, como as bibliotecas. Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que apenas 31% das escolas públicas brasileiras contam com biblioteca. A situação se mostra ainda mais grave quando são observados apenas os dados da educação infantil, em que somente 18% das unidades apresentam o espaço para consulta e empréstimo de livros.
“Com foco na formação de novos leitores, o Cantos de Leitura acredita na abertura de perspectivas, na partilha de entendimentos e na socialização. Queremos estimular o contato de crianças, jovens e até adultos com a literatura, possibilitando o acesso gratuito da comunidade ao conhecimento”, explica Kátia Rocha, CEO da Rede Educare.
Patrocinadora do projeto, a BASF busca criar um impacto positivo na sociedade, por isso, apoia iniciativas que vão de encontro com a sua estratégia de engajamento social, que é direcionada em três frentes: educação científica, empregabilidade, educação ambiental e proteção dos recursos naturais e da biodiversidade. “Buscamos engajar mais pessoas em prol da causa socioambiental, por isso, reconhecemos que a leitura tem papel fundamental no desenvolvimento de crianças e jovens, abrindo portas para um futuro mais promissor e cheio de oportunidades”, declara Ivânia Palmeira, Consultora de Sustentabilidade da BASF
O Cantos de Leitura está na sua oitava edição e soma mais de 80 mil livros de diferentes editoras e gêneros literários, colocados à disposição de milhares de beneficiados do projeto, entre crianças, jovens e adultos. A unidade de Santo Antônio de Posse será a 78ª implantada pelo projeto, somando 63 cidades brasileiras beneficiadas.
Cantos de Leitura
É um projeto realizado pela Rede Educare que cria espaços agradáveis e lúdicos de educação e socialização em escolas, cooperativas de reciclagem e comunidades, utilizando a leitura como ponto de encontro. São 1200 publicações em um espaço convidativo voltado para a leitura, geração de conhecimentos e imaginação para crianças, jovens e adultos.
A partir de uma metodologia social de desenvolvimento de atividades em torno do acesso aos livros, o projeto busca criar espaços de valorização e socialização desses indivíduos, muitos deles em situação de vulnerabilidade. Além do vasto acervo literário, revistas e periódicos são colocados à disposição de um público que hoje ultrapassa 54 mil de pessoas beneficiadas com o acesso à leitura.
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Santo Antônio de Posse obteve destaque na Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) com a conquista de quatro medalhas, na 18ª edição do projeto destinado a estimular o estudo da matemática e identificar talentos na área.
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Dessa vez, os alunos Eloá Carmo Meneghette e João Mateus Sartori da Silva, foram premiados com a medalha de prata, e Wanderson Santos da Silva e Luís Gustavo Pereira Perim, com a medalha de bronze.
“Parabéns aos alunos premiados e participantes, e aos professores pela dedicação em preparar nossos alunos para mais esse desafio”, parabenizou o prefeito, João Lolli.
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