Santo Antônio de Posse

Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente

Publicados

4 anos atrás

17 de junho de 2021

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto

Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.

Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.

Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.

Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.

Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”

Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.

RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.

No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.

Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.

Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.

As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.

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Ricardo Cortez é empossado como prefeito de Santo Antônio de Posse

Publicados

1 mês atrás

2 de janeiro de 2025

Paula Partyka

O evento de posse do novo prefeito de Santo Antônio de Posse, Ricardo Cortez, ocorreu na Câmara Municipal no primeiro dia de 2025. Ao lado dele, seu vice Preto Eventos.

A solenidade ocorreu com muita emoção, empossando também todos os vereadores eleitos.

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“Vamos administrar Santo Antônio de Posse sempre com amor e muito respeito. Agradeço a todos que estiveram presentes na posse dos eleitos da 18ª Legislatura de nossa cidade e a todos aqueles que torceram e torcem por nós diariamente. Um feliz 2025, vamos ao trabalho”, discursa Ricardo.

“Nosso compromisso é com o progresso, a transparência e o cuidado com as pessoas. Juntos, vamos construir uma Santo Antônio de Posse mais forte, justa e unida”, acrescenta Preto.

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Santo Antônio de Posse

Santo Antônio de Posse conquista Selo de Ouro de Excelência em Atendimento do Sebrae

Publicados

1 mês atrás

26 de dezembro de 2024

Paula Partyka

A unidade de atendimento do Sebrae Aqui de Santo Antônio de Posse, recebeu no dia 17 de dezembro, o Selo Ouro de Referência em Atendimento 2024, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em cerimônia promovida na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado na cidade de São Paulo, com a participação da agente do Sebrae Aqui do município, Jessica Alves dos Santos.

O prêmio visa reconhecer a excelência no atendimento e o impacto positivo das unidades na transformação dos pequenos negócios, a partir de sete pilares de avaliação, são eles – qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta e realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e, por fim, cobertura e produtividade.

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“Quero expressar minha profunda gratidão ao Escritório Regional do Sebrae em Campinas, que recebeu doze selos nas categorias bronze, prata e ouro, pelo suporte e parceria essencial ao longo dessa jornada. Um agradecimento especial ao meu gestor, Robson, por seu trabalho exemplar e por possibilitar que essa conquista se tornasse realidade. Sua liderança foi fundamental para alcançarmos este reconhecimento tão significativo”, comentou Jessica.

“Aproveito também para parabenizar meus colegas dos demais postos do Sebrae Aqui pela conquista. Vocês são profissionais excepcionais, cuja dedicação e competência inspiram e fortalecem toda a nossa rede. Essa vitória é de todos nós e reflete o reconhecimento do nosso esforço coletivo em oferecer um atendimento de excelência. Muito obrigada a todos que fizeram parte dessa trajetória”, concluiu.

A unidade de atendimento do Sebrae Aqui de Santo Antônio de Posse foi inaugurada há dois anos, em setembro de 2022, para auxiliar as micro e pequenas empresas da cidade e também todas as pessoas que desejam empreender. Desde sua inauguração, já foram realizados mais de 1.220 atendimentos, entre pessoas físicas e jurídicas. O posto de atendimento fica localizado na Rua Doutor Jorge Tibiriçá, 955 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08h às 17h.

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Atleta de Santo Antônio de Posse conquista títulos no Campeonato Brasileiro de Karatê 2024

Publicados

2 meses atrás

17 de dezembro de 2024

Paula Partyka

Carateca contou com o patrocínio da Agristar do Brasil, empresa referência no setor de sementes para horticultura, com sede na cidade

A carateca Laura Alessandra Ribeiro de Jesus, de 24 anos, moradora de Santo Antônio de Posse, participou da final do Campeonato Brasileiro de Karatê 2024, realizada de 04 a 08 de dezembro, em Brasília (DF) e conquistou o título de campeã na categoria Kumite Sênior Universitário (-61kg) e de vice-campeã na categoria Kumite Sênior Brasileiro (-61kg).

Ao longo de sete anos praticando Karatê, Laura enfatiza que já recebeu 57 medalhas de ouro, 19 de prata e cinco de bronze. E para sua participação no Campeonato Brasileiro de Karatê 2024, a atleta contou com o patrocínio da Agristar do Brasil, uma das maiores empresas do país no desenvolvimento, produção e comercialização de sementes de hortaliças, frutas, ervas e flores.

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A carateca, que também é assistente Contábil na Agristar, lembra que desde sua adolescência sonhava em ir para as olímpiadas e se profissionalizar nesse esporte. “A Agristar está contribuindo para que esse sonho se torne realidade. Para mim, poder contar com esse patrocínio significa confiança e a chance de representar a empresa, mostrando que o Brasil também possui outros esportes em destaque”, afirma.

“Já tivemos a oportunidade de apoiar a Laura na seletiva do Sênior Brasileiro realizada em junho deste ano, no Rio de Janeiro (RJ). Para nós, é motivo de muito orgulho tê-la conosco como atleta e colaboradora e fazermos parte de sua linda trajetória”, finaliza o coordenador de Contabilidade da Agristar e responsável pela área de patrocínios da empresa, Alex Luiz Moreno.