Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse é premiada pelo segundo ano consecutivo por desempenho no combate a transmissão vertical do HIV
Santo Antônio de Posse, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica (VE) recebeu nesta quarta-feira, 13, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Luiza Matida – iniciativa que reconhece as ações e os trabalhos realizados no combate e controle da sífilis e do HIV/Aids. O prêmio é concedido pelo Programa Estadual DST/AIDS-SP a municípios que se destacam no combate e controle da sífilis e do HIV/Aids.
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A 6ª edição do Prêmio Luzia Matida que aconteceu no Espaço Hakka, em São Paulo, durante a 9ª Semana Paulista de Mobilização Contra a Sífilis e Sífilis Congênita e 1ª Semana Paulista de Mobilização Contra a Transmissão Vertical do HTLV, contou com a presença do secretário de Saúde, Paulo José Rodrigues de Souza, da superintendente Graziela Lima, e da enfermeira chefe da Vigilância Epidemiológica, Márcia Simenton.
“Motivo de orgulho para a saúde do município, esse prêmio é nosso, pelo empenho e comprometimento de todos os profissionais no diagnóstico precoce, tratamento, seguimento adequado e realizados em tempo oportuno”, comentou o secretário de Saúde Paulo José de Souza. “Parabéns a todos, que continuemos buscando a excelência em atendimento”, concluiu.
Quem foi Luiza Matida
Luiza Matida, médica já falecida, trabalhou durante 20 anos no Centro de Referência e Treinamento do Programa de DST/AIDS-SP da Secretaria de Estado da Saúde, coordenou a elaboração e a implantação de políticas públicas e estratégias para a eliminação da transmissão vertical de HIV e Sífilis do Programa Estadual de DST/Aids. Em homenagem à Luiza Matida, o Programa Estadual DST/Aids-SP deu o nome dela ao prêmio, destinado aos municípios do Estado de São Paulo que alcançarem a meta de eliminação da transmissão vertical de HIV e Sífilis.
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O município de Santo Antônio de Posse deu lugar à um novo nome para ocupar o executivo municipal nos próximos quatro anos. Ricardo Cortez (MDB) foi eleito com 55,69%, o equivalente a 7.166 votos.
O atual prefeito, João Leandro Lolli (PSD), não conseguiu a reeleição, conquistando apenas 35,53% do eleitorado, o equivalente a 4.572 votos. O candidato Hiroshi Onoda ficou com 8,77% dos votos, representando 1.129 pessoas.
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A eleição em Santo Antônio de Posse teve 13.550 votos totais, o que inclui 321 votos brancos, 2,37% dos votos totais, e 362 votos nulos, 2,67%. A abstenção foi de 2.753 eleitores, 16,89% do total de aptos a votar nas eleições 2024 na cidade.
Quem é Ricardo Cortez
Ricardo Cortez tem 52 anos, é casado, tem superior completo e declara à Justiça Eleitoral a ocupação de empresário. O vice-prefeito eleito em Santo Antônio de Posse é Preto Eventos, do PP, que tem 50 anos.
Os dois fazem parte da coligação “Amor pela Posse, respeito pelas pessoas!”, formada pelos partidos MDB, REPUBLICANOS, PP e PDT.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse recebe 1ª Mostra de Experimentos da Estação Experimental da BASF
Neste sábado, 31, a BASF realizou a 1ª Mostra de Experimentos da Estação Experimental durante a Feira Cultural de Santo Antônio de Posse, na Praça do Novo Centro. Este evento, inédito, foi uma oportunidade para a comunidade conhecer de perto inovações e pesquisas que a empresa, líder mundial em soluções químicas, está desenvolvendo para promover a sustentabilidade.
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O evento, que faz parte da programação da Feira Cultural, contou com uma série de estandes interativos onde foram apresentados experimentos que abordam desde o ciclo de vida de pragas, até as mais recentes tecnologias aplicadas ao tratamento de sementes. Dentre os destaques, estão as exposições sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti, que enfatizam ações de conscientização no combate ao mosquito, além de demonstrações sobre fungos e pragas, como o percevejo, evidenciando seus impactos nas culturas de soja e milho.
Luis Gustavo Suzuki, gerente de operações da Estação Experimental Agrícola da BASF em Santo Antônio de Posse, destaca a relevância de aproximar a comunidade do trabalho científico realizado pela empresa. “Queremos que as pessoas entendam o valor do que fazemos aqui. Esta mostra não é apenas sobre tecnologia, é sobre compartilhar conhecimento e incentivar um envolvimento com questões que afetam nosso futuro. Quando trazemos esses experimentos para o público, esperamos inspirar curiosidade e promover consciência sobre a sustentabilidade,” afirma.
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