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Santo Antônio de Posse

Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto

Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.

Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.

Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.

Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.

Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”

Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.

RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.

No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.

Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.

Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.

As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.

Santo Antônio de Posse

Investimento de R$100 milhões reforça diversificação econômica da Região Metropolitana de Campinas

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Novo resort em Santo Antônio de Posse projeta gerar até 150 empregos diretos, receber 50 mil visitantes por ano e ampliar impacto na cadeia regional de serviços.


A Região Metropolitana de Campinas (RMC), tradicionalmente reconhecida por sua força industrial, tecnológica e agroindustrial, passa a incorporar um novo investimento relevante no setor de hospitalidade. O Santíssimo Resort anunciou aporte de R$100 milhões para implantação de sua unidade em Santo Antônio de Posse, ampliando o eixo de desenvolvimento econômico regional.

O empreendimento inicia com 102 gerar aproximadamente 150 empregos diretos na primeira fase da operação, além de impacto indireto em serviços como alimentação, manutenção, transporte, limpeza, fornecedores de insumos e cadeia agroalimentar.

A previsão é que o resort receba cerca de 50 mil visitantes por ano na fase inicial, ampliando a circulação econômica na região e fortalecendo a arrecadação municipal.

“A Região Metropolitana de Campinas combina densidade econômica, logística estruturada e fluxo corporativo consistente. Esse conjunto cria base sólida para hospitalidade regional de maior padrão”, afirma Lúcio Flávio Resende Barbosa, diretor do Santíssimo Resort.

O projeto também prevê integração com fornecedores locais, especialmente da cadeia agro, reforçando a conexão com a economia regional.

A presença de um empreendimento desse porte amplia o portfólio de ativos turísticos da Região Metropolitana de Campinas, tradicionalmente mais associada a negócios industriais e tecnológicos, e contribui para a diversificação da matriz econômica regional.

Crédito foto: Família do Santíssimo Resort

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Santo Antônio de Posse

Prefeitura de Santo Antônio de Posse retira taxas de velório e sepultamento

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Moradores deixam de pagar mais de R$230 com retirada de taxas

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse retirou as taxas de velório e sepultamento do Código Tributário Municipal. A alteração foi realizada no final de 2025 e está em vigor desde janeiro de 2026.

Com a medida, os moradores deixam de pagar R$238,22 no total — valor referente às duas taxas (R$ 119,11 cada). A mudança garante economia direta às famílias em um momento já delicado.

Antes, era necessário comprovar a situação financeira para solicitar isenção. Com a retirada das cobranças, o procedimento deixou de existir, assegurando menos burocracia e atendimento igualitário a todos.

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Santo Antônio de Posse

Ex-prefeito de Santo Antônio de Posse, Nico do Chicão morre aos 85 anos

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Morreu aos 85 anos, na noite deste domingo, 15, o ex-prefeito de Santo Antônio de Posse, Antônio de Pádua Ferreira e Silva, conhecido popularmente como Nico do Chicão. A informação foi confirmada pela Prefeitura, que decretou luto oficial de três dias no município.

De acordo com informações oficiais, Nico do Chicão faleceu às 19h18 em decorrência de um câncer de pâncreas. Ele era uma das figuras mais conhecidas da vida pública possense, com uma trajetória marcada por atuações tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.

Antônio de Pádua Ferreira e Silva esteve à frente da Prefeitura em dois mandatos, no período de 1983 a 1988 e, posteriormente, entre 2001 e 2004. Além disso, exerceu o cargo de vereador por três legislaturas, participando ativamente de decisões importantes para o desenvolvimento do município ao longo de décadas.

Nico era casado com Maria Aparecida e deixa três filhos: Liliane, Francisco e Liliumara. Sua morte gerou grande comoção entre moradores, lideranças políticas e servidores públicos, que reconhecem sua contribuição para a história administrativa e política de Santo Antônio de Posse.

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