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Jaguariúna

REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro

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Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos

Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.

O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).

Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.

Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Valor mínimo

Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.

Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.

O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).

Jaguariúna

UPA 24h de Jaguariúna ganha laboratório interno, que trará mais agilidade e qualidade aos atendimentos

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A partir deste domingo, 05, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Jaguariúna passa a contar com laboratório interno, o primeiro desde sua abertura em 2012. Agora, os exames laboratoriais, que até então eram encaminhados para análise em instalações hospitalares, serão realizados in loco, em um espaço adaptado e equipado dentro da UPA, agilizando o processo e melhorando o acesso aos resultados.

Com equipamentos de ponta e profissionais capacitados, o novo laboratório processará exames de urgência. Essa mudança visa reduzir o tempo de espera por resultados e aumentar a eficácia dos diagnósticos, especialmente em meio à atual epidemia de dengue.

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Segundo a Secretaria de Saúde de Jaguariúna, “o laboratório nas dependências da UPA permitirá um acompanhamento mais próximo por parte da equipe médica, garantindo maior qualidade e segurança nos procedimentos”. O processamento imediato das amostras garante o resultado com maior brevidade, facilitando a tomada de decisões e a interação entre profissionais.

Além disso, segundo a secretaria, a disponibilidade de um biomédico de plantão 24 horas traz eficiência para execução de exames de pacientes críticos e possibilita a discussão de resultados, melhorando a precisão diagnóstica da equipe médica.

O laboratório funcionará continuamente, realizando os principais exames necessários ao atendimento médico na UPA. Essa iniciativa, somada aos serviços já oferecidos, como exames de imagem com equipamento de raio X digital de última geração, reforça o compromisso com a celeridade e a excelência no atendimento de urgência. O Hospital Municipal e o laboratório central continuam como eixo de apoio para exames e procedimentos de maior complexidade.

Com a implantação do laboratório interno, a UPA 24h de Jaguariúna reforça seu papel como ponto de referência para casos de urgência e emergência na região, oferecendo atendimento ágil e eficaz à população.

Foto: Ivair Oliveira / arquivo

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Jaguariúna

Professores de Jaguariúna participam de formação de alfabetização nesta segunda

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Professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede pública de Jaguariúna participaram nesta segunda-feira, 29, do programa de formação Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada e Programa Alfabetiza Juntos, do Governo do Estado de São Paulo.

No total, 85 docentes alfabetizadores, professores de Educação Especial e coordenadores pedagógicos participaram da formação, no auditório do Campus I do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ).

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A formação foi ministrada pela articuladora municipal de gestão e formação, Telma Aparecida Alves Conti, com apoio das supervisoras de ensino Luciana Aparecida Moreira Sisti e Francielli Pardinho.

Segundo a Secretaria de Educação de Jaguariúna, no curso os professores recebem conteúdos relacionados à alfabetização e educação integral, currículo, relação entre a teoria e a prática, avaliação e acompanhamento da aprendizagem.

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Jaguariúna

RMC discute saneamento e energia em evento em Jaguariúna

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Com a presença de prefeitos e especialistas, encontro será realizado nesta sexta-feira, 03, no Teatro Municipal Dona Zenaide

Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e especialistas vão discutir o tema soluções para saneamento e energia em novo evento “Infratech Gestão Pública Inteligente”, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC e Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI). O encontro será realizado em Jaguariúna nesta sexta-feira, 03, no Teatro Municipal Dona Zenaide, no Centro, das 8h às 14h.

O evento será comandado pelo prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC. Além de prefeitos e vereadores da região, o encontro também deverá reunir secretários municipais, empresários e especialistas na área.

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Este será o quinto evento Infratech, que já abordou os temas saúde, educação, mobilidade e segurança. A plataforma auxilia as ações do Conselho de Desenvolvimento da RMC e foi lançada em 2022 com o objetivo de desenvolver os municípios com foco em inovação, economia, eficiência e transparência.

O projeto realizou a certificação de representantes das prefeituras que participaram do curso Infratech e estão aptos à sistematização da coleta de dados, com segurança e de maneira normatizada. O objetivo do Infratech é sensibilizar os agentes públicos para o entendimento dos benefícios que o adequado gerenciamento de dados pode trazer aos municípios e o impacto evolutivo que a tecnologia pode oferecer.

Foto: Ivair Oliveira / arquivo

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