Jaguariúna

Pets em condomínios em Jaguariúna: O que muda com a reforma do Código Civil?

Publicados

3 meses atrás

20 de março de 2025

Entenda o que diz o Código Civil ao considerar os animais domésticos como seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de proteção jurídica

Com a recente reforma do Código Civil, os animais ganharam um novo status legal. Agora, eles não são mais considerados meros objetos ou animais irracionais, mas sim seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria.

A convivência entre humanos e animais em condomínios residenciais é um tema cada vez mais relevante. Com a recente reforma do Código Civil, que reconheceu os animais como seres sencientes, surgiram importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.
A reforma do Código Civil representa um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa e consciente nos condomínios.

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Dra. Alessandra Bravo, advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal explica como essa mudança impacta os condomínios residenciais:
“O artigo 1.510-A afirma que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos.”

Direito de possuir animais:
Desde dezembro de 2019, o STJ estabeleceu que o condomínio não pode impedir que um condômino tenha um animal de estimação
Essa decisão reconhece o direito dos moradores de manterem seus pets em suas unidades residenciais

Deveres dos condôminos:
Animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos
O Código Civil (artigos 1277, 1278 e 1279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.

Responsabilidades dos tutores:
Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória
Cães agressivos devem usar focinheira
Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia

Reforma do Código Civil:
O novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria
A reforma representa um avanço importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.

Reconhecimento dos animais como seres sencientes e famílias multiespécie
Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. Essa situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.

Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 5 anos. Ela comenta sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal. “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha como uma irmãzinha, parte realmente da nossa família”.

Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho.

A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os animais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.

Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 7 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos:

“Proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo”.

Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas
A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.

O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais. Dra. Alessandra Abravo, especialista em Direito Animal, destaca que:

“Os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, desde que respeitem as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets”

As divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, como:
• Barulho: Latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos
• Sujeira: A higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais
• Alergias e Medos: Alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões

Dra. Alessandra Abravo considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. “Embora a Constituição Federal assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial”.

Dra. Alessandra Abravo ainda ressalta que os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. Ela afirma:

“Os deveres dos moradores incluem respeitar as regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência”.

O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos.

“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas”.

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Jaguariúna

Inscrições para cursos gratuitos de capacitação podem ser feitas até sexta

Publicados

8 horas atrás

5 de junho de 2025

Paula Partyka

As inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna, em parceria com o Fundo Social de São Paulo, foram prorrogadas até esta sexta-feira, dia 6 de junho. As vagas fazem parte do programa Caminho da Capacitação, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Jaguariúna, ainda há vagas para os cursos de Manutenção Automotiva e Soldagem. O curso de Manicure e Pedicure teve todas as vagas preenchidas. As aulas acontecem de 09 a 24 de junho, na carreta adaptada do programa – que funciona como sala de aula móvel, com infraestrutura completa para o ensino teórico e prático e estará estacionada no Centro Cultural, ao lado do Boulevard.

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Os interessados devem se inscrever preferencialmente pelo site: https://www.caminhodacapacitacao.sp.gov.br/. Também é possível realizar a inscrição presencialmente no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

O Caminho da Capacitação faz parte do programa estadual Superação SP. Ao todo, são 46 cursos gratuitos, focados em ampliar as oportunidades de formação e geração de renda para quem mais precisa.

Dúvidas podem ser esclarecidas no Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna, localizado na Rua Cândido Bueno, 792, no Centro, além do PAT e dos CRAS do município.

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Jaguariúna

Dia do Meio Ambiente: Jaguariúna realiza doações de mudas e recolhimento de embalagens de agrotóxicos

Publicados

1 dia atrás

4 de junho de 2025

Paula Partyka

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, promove nesta quinta-feira, 05, duas importantes ações em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. As iniciativas acontecerão das 8h às 16h, no Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, localizado na Rua Hilda David Dal’Bó, 501, bairro de Guedes.

Uma das ações é a doação de mudas de espécies nativas e frutíferas, produzidas no Viveiro Municipal. A iniciativa é aberta a toda a população. Qualquer morador interessado poderá retirar gratuitamente sua muda, contribuindo assim para o aumento da cobertura vegetal da cidade e para a melhoria da qualidade ambiental.

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Outra ação é voltada exclusivamente para os produtores rurais de Jaguariúna. Será realizado o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que devem estar devidamente lavadas (processo conhecido como tríplice lavagem). O descarte correto desses materiais é essencial para evitar riscos de contaminação do solo, da água e da saúde pública.

Todo o material recolhido será encaminhado à Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, mantida pela Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (Adiaesp) Sistema Campo Limpo, em Holambra. Após a entrega, os produtores recebem um recibo que comprova a devolução das embalagens.

“O recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos é uma ação fundamental para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, uma vez que a destinação correta desses resíduos perigosos evita a contaminação do solo e da água, reduzindo os riscos de contaminação ambiental”, avalia a diretora do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente de Jaguariúna, Aline Granghelli Catão.

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Jaguariúna

Espetáculo Poderosas Vitaminas chega ao Teatro Municipal de Jaguariúna

Publicados

1 dia atrás

4 de junho de 2025

Paula Partyka

As apresentações gratuitas abordam a importância da boa alimentação

O Teatro Municipal Dona Zenaide, em Jaguariúna, recebe o musical infantil Poderosas Vitaminas, no dia 12 de junho, em quatro apresentações. As sessões gratuitas para o público infantil serão às 08h45, 10h, 14h e 15h15.

Com personagens coloridos e uma história envolvente, Poderosas Vitaminas busca transformar os alimentos saudáveis em atraentes para crianças e jovens, para despertar o interesse para novos hábitos e uma alimentação balanceada.

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O projeto tem como proposta trabalhar com a linguagem teatral, explorando o resgate regional dos alimentos e sua inserção no cotidiano das pessoas.

Em Jaguariúna, o público receberá sementes para plantio após a sessão. O projeto conta com a parceria da Agristar, sediada em Santo Antônio de Posse, que doará 1500 saquinhos com sementes.

Poderosas Vitaminas é um projeto realizado pela RKT, viabilizado pelo Ministério da Cultura, por meio de uma Lei de Incentivo à Cultura, do Governo Federal, com patrocínio da Agristar e apoio da Rekriarte.

Importância de alimentação balanceada

Se alimentar de forma saudável e equilibrada é essencial para garantir qualidade de vida. Isso porque, além de fornecer energia e bem-estar geral, através de uma boa alimentação, é possível prevenir e combater doenças, manter o peso corporal saudável e ter um bom desenvolvimento físico.

Um cardápio balanceado ajuda o sistema imunológico; melhora o humor e a memória; reduz o cansaço e o estresse; aumenta a qualidade do sono; previne o envelhecimento precoce da pele; melhora o sistema digestivo; e fornece disposição e mais energia para as atividades diárias.

Uma alimentação saudável requer quantidades certas, sem exageros e também sem exclusões, com alimentos que forneçam ao corpo: proteínas, carboidratos, gorduras, fibras, cálcio vitaminas e outros minerais. A diversidade de grãos, verduras, legumes e frutas deve fazer parte das refeições do dia a dia. Fonte: GS Saúde

Sobre Agristar
Com mais de 60 anos de experiência, a Agristar é uma das maiores empresas do país no desenvolvimento, produção e comercialização de sementes de hortaliças, flores e ervas. Com capital 100% nacional e com uma ampla e moderna infraestrutura. Sediada em Santo Antônio de Posse, em SP, a empresa possui quatro estações experimentais e uma unidade de pesquisa e melhoramento estrategicamente localizadas nos estados de SP, MG, SC e RN, que asseguram o desenvolvimento de produtos adaptados para os mais diversos climas e regiões.

Sobre a RKT Projetos
Produtora que atua na gestão e produção de projetos viabilizados por leis de incentivos fiscais, na aproximação das empresas patrocinadoras com as comunidades para crescimento sociocultural enriquecedor.

Poderosas Vitaminas
Data: 12/06/2025
Sessões: 08h45, 10h, 14h e 15h15
Local: Teatro Municipal Dona Zenaide
R. Alfredo Bueno, 1151 – Centro – Jaguariúna

Evento gratuito