Campinas
MPT investiga atos antissindicais nas regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba

Trinta e dois inquéritos abordam casos de empresas que influenciam e coagem trabalhadores a se opor à contribuição sindical; uma liminar já foi proferida
Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, e até se negando a efetuar os descontos das taxas nas folhas de pagamento.
Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram na celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa, e outros quatro resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.
O desconto das contribuições assistenciais instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023, desde que seja assegurado o direito de oposição do trabalhador.
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“Nos inquéritos conduzidos pelo MPT, observa-se uma conduta antissindical empreendida pelos empregadores que, em sua maioria, não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam os empregados a apresentar oposição, inclusive propondo modelos de cartas a serem entregues pelo trabalhador à entidade, e até conduzindo grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículos da empresa, para que apresentem oposição à contribuição assistencial. Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical, e não necessariamente a vontade do trabalhador de não contribuir com os representantes daquela categoria”, explica o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.
As denúncias são oriundas de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.
A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical, geralmente pela elaboração de modelos de carta, mas também coagindo os empregados a fazê-lo, inclusive disponibilizando carros da empresa para levá-los aos sindicatos para apresentar a oposição.
“A Convenção da OIT nº 98, introduzida por decreto federal ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura aos trabalhadores a proteção de quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. Portanto, caso o trabalhador queira contribuir para a atividade sindical, a fim de assegurar melhores condições à categoria, pode fazê-lo sem que haja a interferência do seu empregador, sendo essa prática um grave atentado à liberdade de atuação dos sindicatos”, explica Elcimar.
O MPT obteve uma liminar contra uma empresa de Santo Antônio de Posse, que determina que a ré se abstenha de “coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição”. A decisão também obriga a empresa a se abster de “fomentar a assinatura, contribuir para elaboração e/ou confeccionar carta de oposição para ser entregue pelos seus empregados ao sindicato da categoria ou, ainda, remetê-las ao sindicato da categoria profissional”. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.
Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. Celebraram TAC com o MPT empregadores de Campinas (2), Cosmópolis e Limeira.
“O MPT não advoga em nome de sindicatos, mas em benefício de toda a sociedade, sendo o garantidor da lei e da liberdade sindical. Se o trabalhador é contrário à contribuição assistencial e quiser se opor a ela, ele tem todo o direito de fazê-lo, contanto que não haja interferência ou coação de terceiros para tal, o que seria uma conduta ilegal e passível de punição. É justamente o que se discute nos inquéritos e ações em questão”, finaliza o procurador.
Processo nº 0011656-90.2024.5.15.0188 (Jundiaí); nº 0011568-65.2024.5.15.0022 (Santo Antônio de Posse); 0013499-40.2024.5.15.0140 (Atibaia); 0010142.56.2025.5.15.0095 (Campinas)
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Campinas
Kartódromo San Marino tem adrenalina e estrutura única para a Páscoa, na região de Campinas

Complexo mantém entrada e estacionamento gratuitos, para que cada vez mais pessoas conheçam o kartismo e tenham uma experiência diferente
Com o feriado de Páscoa se aproximando, moradores da Região Metropolitana de Campinas contam com uma opção diferente para aproveitar os dias de folga, no Kartódromo Internacional San Marino. O complexo esportivo desenvolveu infraestrutura voltada ao turismo e continua mantendo a entrada e o estacionamento gratuitos, para que cada vez mais famílias e grupos de amigos conheçam o kartismo na prática, ou somente assistam às corridas, com a possibilidade de desfrutar de um almoço com cardápio variado.
Outra opção de lazer para uma celebração de Páscoa exclusiva e permeada pela velocidade, é alugar o espaço de eventos com vista panorâmica para a pista, com ambiente arborizado, acolhedor e rústico.
O gestor do Kartódromo San Marino, Paulo Maso, destaca que no centro esportivo é possível se divertir durante um dia todo, sem necessariamente usar a pista para correr.
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“Para participar das baterias de kart há um custo específico, mas nosso foco também é atender aqueles visitantes que são apaixonados por velocidade e preferem apenas assistir as disputas fora da pista, curtindo o automobilismo do lado de fora e, ao mesmo tempo, se confraternizando com familiares ou amigos. Por isso, sempre manteremos a entrada e estacionamento gratuitos, para que mais pessoas da região conheçam nossa estrutura”, reforça.
Nesta Páscoa, o Kartódromo San Marino ficará aberto somente na sexta-feira santa (18) e no sábado (19), das 9h às 22h. Para sentir a emoção de pilotar, é preciso agendar horário previamente, apresentar documento com foto na recepção, além de usar roupas leves e tênis. Para agendamentos e mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 19 3833-1818 ou WhatsApp 19 99119-9895.
Centro de excelência consolidado para o kartismo, com foco no turismo
Desde a sua inauguração, em 12 de outubro de 2011, o Kartódromo Internacional San Marino se destaca pela dedicação e experiência de mais de 22 anos de expertise no automobilismo. Com uma trajetória que teve início em 1994, passando por diversos centros de entretenimento, o complexo fica Betel, em Paulínia (SP), em uma área total de 48.400 m².
Nesses 14 anos, se consolidou como um importante polo para o desenvolvimento do kartismo no Brasil, tendo contribuído significativamente não só para a formação e profissionalização de pilotos, como também para a difusão do esporte. Hoje, o kartismo pode ser praticado por muito mais pessoas na região, sejam apaixonados por automobilismo ou iniciantes, com a possibilidade de aluguel de equipamentos da frota, de aproximadamente 100 karts.
Nos últimos anos, porém, o San Marino vem investindo na melhoria constante de sua infraestrutura de lazer, demonstrando um compromisso com o turismo. A reconfiguração da área externa e a criação de um espaço de eventos de pequeno porte são a materialização desse compromisso, para proporcionar novas experiências aos visitantes.
Com estilo rústico, o espaço é equipado com TV, utensílios, geladeira, fogão à lenha, churrasqueira e um quiosque com mesas e cadeiras. Além da vista panorâmica para a pista, foi implementado em meio a um bosque de jabuticabeiras, atendendo tanto aos grupos que desejam realizar confraternizações pós-corrida quanto àqueles que preferem celebrar o feriado com um almoço especial, em ambiente aberto e ao mesmo tempo dinâmico.
Serviço
Páscoa no Kartódromo San Marino com adrenalina e estrutura única
Funcionamento: aberto na sexta-feira santa (18) e no sábado (19), das 9h às 22h
Entrada e estacionamento: gratuitos
Informações sobre baterias de kart e espaço de eventos: WhatsApp 19 99119-9895 / 19 3833-1818
Apex Restaurante | reservas: 19 97168-0965
Rua Armando Botasso, nº 1.200 – Betel – Paulínia (SP) – Mais informações: https://sanmarinokart.com.br/
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Campinas
Operação Páscoa e Tiradentes deve movimentar mais de 645 mil veículos na região

Rodovias administradas pela Renovias têm previsão de fluxo intenso de veículos, especialmente, na sexta-feira, 18, e segunda-feira, 21
A Renovias espera a circulação de aproximadamente 645 mil veículos durante o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes nas rodovias concedidas que fazem a interligação entre Campinas, o Circuito das Águas e o sul de Minas Gerais. A partir das 14h de quinta-feira, 17, até a meia-noite de segunda-feira, 21, a Renovias prepara uma ação especial para garantir a segurança e o conforto dos motoristas. As equipes estarão reforçadas e todas as viaturas posicionadas em locais estratégicos para atender qualquer emergência, 24 horas, no trecho administrado pela concessionária.
Os horários de maior movimentação estão previstos para quinta-feira (17) das 16h às 20h e na sexta-feira (18), das 8h às 13h, principalmente na Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340), no sentido Norte (interior). No retorno do feriado prolongado, o fluxo de veículos se intensifica na segunda-feira (21), das 16h às 20h (sentido capital).
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A orientação da Concessionária é para que, quem for viajar, programe o deslocamento com antecedência para evitar os períodos de maior movimentação.
“Pedimos para que os motoristas façam a manutenção antecipada de seus veículos, não usem o celular ao volante, mantenham distância do veículo à frente e, em caso de chuva forte, parem em local seguro e aguardem em segurança antes de seguir viagem. Essencial que todos os ocupantes utilizem o cinto de segurança também. Toda a operação realizada na rodovia é pelo bem dos nossos clientes”, reforçou Alexandre Bueno da Silva, Coordenador de Tráfego da Renovias.
Condições antecipadas do tráfego e dicas de segurança podem ser obtidas pelo site www.renovias.com.br.
Movimento Afaste-se
O Movimento Afaste-se é uma iniciativa criada pelo Grupo CCR coordenada pela ABCR e que a Renovias atua com o objetivo de conscientizar motoristas sobre a prevenção de acidentes envolvendo viaturas em atendimento, colaboradores realizando manutenção e áreas com obras. As orientações têm o poder de salvar vidas: sempre que se deparar com um atendimento em pista ou alguma atividade em que existam pessoas trabalhando às margens da rodovia, o condutor deve reduzir a velocidade e, sempre que possível, trocar de faixa.
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Campinas
Mogi Guaçu: Detran-SP autua 15 motoristas durante operação contra mistura de álcool e direção

No total, 198 veículos foram fiscalizados na ação promovida com apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica
Realizada no sábado, 12, a operação contra alcoolemia registrou 15 recusas de motoristas ao teste do bafômetro. A fiscalização do Detran-SP, que tem o objetivo de reduzir e prevenir os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção, abordou 198 veículos na Avenida Bandeirantes.
Tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respectivamente.
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Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de suspensão da CNH, são também conduzidos ao distrito policial. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Estado
As operações da última semana aconteceram em 20 cidades do estado: Caraguatatuba, Ilha Comprida, Iguape, Guarulhos, Castilho, Votuporanga, São José do Rio Preto, Cubatão, Avaré, Franco da Rocha, Jales, Mogi Guaçu, Várzea Paulista, Franca, Marília, Sorocaba, Presidente Prudente, São José do Rio Pardo, Itararé e na Zona Sul de São Paulo. No total, foram 12.867 veículos fiscalizados, resultando em 360 autuações por alcoolemia, sendo 341 recusas ao teste do bafômetro, 16 autuações por direção sob influência de álcool e três por crime de trânsito (infração aplicada quando o condutor dirige embriagado).
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