A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, notificou neste início de ano 66 proprietários de terrenos para que façam a limpeza e roçagem das áreas. A Administração também está intensificando os trabalhos de roçagem e limpeza de área públicas.

Segundo a secretaria, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação municipal. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura irá executar o trabalho e cobrará dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos.

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A notificação está prevista Lei Complementar 134/2007. Caso o proprietário não atenda a lei, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.

Denúncias
Segundo a Prefeitura, as denúncias e reclamações dos moradores sobre a má-conservação de terrenos baldios podem ser feitas pelo Atende Fácil: (19) 3867-9739. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.

Foto: Thiago Carvalho

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Mapa tem intuito de setorizar e identificar o público que visita o município a fim de turismo

Jaguariúna acaba de entrar para o Mapa do Turismo Brasileiro. Os documentos foram assinados pelo Ministro de Estado do Turismo, Célio Sabino, e pela Secretária Nacional de Políticas de Turismo, Cristiane Leal Sampaio.

O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.

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Atualmente, mais de 2.600 municípios estão inseridos na plataforma. O mapa está composto por 338 regiões turísticas. Para participar do Mapa é necessário cumprir alguns critérios como:

• Dispor de um Departamento de Turismo;
• Ter de Lei Orçamentária;
• Obter os prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no CADASTUR;
• Possuir o Conselho Municipal de Turismo ativo e;
• Assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e de Agronegócios de Jaguariúna, Mariana Camargo, com a participação neste programa é possível pleitear recursos federais para investimento em infraestrutura turística, formações profissionais e participações de diversas ações empreendidas pelo Ministério do Turismo. “Nossa primeira conquista”, comemora.

A participação de Jaguariúna no Mapa é válida até novembro/2025.

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A Prefeitura de Jaguariúna vai conceder 10% de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A primeira parcela do IPTU e a cota única vencerão no próximo dia 20 de março.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o pagamento do IPTU poderá ser quitado em até dez parcelas.

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Ainda de acordo com a secretaria, os carnês serão entregues pelos Correios até o dia 15 de março e também estarão disponíveis no formato digital no site da Prefeitura, na primeira semana de março. Serão distribuídos cerca de 30 mil carnês.

A arrecadação com o IPTU é utilizada pela Prefeitura para custear despesas com infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, manutenção de praças e parques, entre outras ações que beneficiam a população local.

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