Artur Nogueira
Lucas Sia tem duas contas consecutivas aprovadas pelo TCE
Prefeito teve as contas aprovadas em 2021 e 2022, sendo que no primeiro ano de mandato assumiu a prefeitura com uma dívida de R$106 milhões
Mesmo assumindo a Prefeitura com uma dívida superior a R$106 milhões, Lucas Sia (PL) teve duas contas anuais consecutivas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No último dia 30 de outubro, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi emitido parecer favorável às contas de 2021, enquanto no início de outubro as contas referentes a 2022 também foram aprovadas.
Para o prefeito, o resultado é fruto de uma administração comprometida. “Desde que assumimos, temos buscado reorganizar as finanças da cidade com muita responsabilidade, e essa aprovação do TCE reflete o trabalho e o comprometimento de toda a nossa equipe. Sabíamos que não seria fácil, mas a estabilidade econômica e a transparência são nossas prioridades para garantir que Artur Nogueira continue avançando,” afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
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Sia (PL) lembra que, ao assumir a gestão em 2021, enfrentou um cenário desafiador. Naquela época, o município estava endividado em mais de R$ 106 milhões, incluindo uma dívida superior a R$ 78 milhões junto ao Fundo Previdenciário Municipal (Funpreman), em sua quase totalidade do período anterior a 2011, que foram recolhidas a menor. Além disso, Artur Nogueira, assim como o resto do mundo, enfrentava uma das piores pandemias da história, o que afetou significativamente a economia e as receitas municipais.
Apesar desses obstáculos, a Prefeitura adotou medidas para estabilizar o Funpreman, com o parcelamento das dívidas apoiado pela Emenda Constitucional n. 113/2021 e pelas Leis Municipais 3566/2021 e 3951/2021. O TCE-SP reconheceu a regularidade desse processo e elogiou a gestão financeira, que gerou um superávit orçamentário e resultados positivos nas áreas financeira, econômica e patrimonial.
Sobre as contas de 2021
Na análise das contas de 2021, o TCE-SP verificou que a Prefeitura de Artur Nogueira superou os percentuais mínimos exigidos por lei em diversas áreas. Entre os pontos destacados, a gestão aplicou 27,54% da receita em Ensino (mínimo exigido de 25%), alocou 72,53% para despesas com profissionais da Educação Básica (mínimo de 70%) e destinou 100% dos recursos do FUNDEB, como exigido. Em Saúde, o investimento foi de 27,98%, muito acima do mínimo de 15%.
Além disso, a análise comprovou a regularidade nos repasses à Câmara Municipal, no recolhimento de encargos sociais, no pagamento de precatórios e na remuneração dos servidores e agentes políticos. Segundo o TCE, esses resultados demonstram a responsabilidade da administração com as contas públicas e a transparência nos recursos.
Para o prefeito Lucas Sia (PL), o reconhecimento do Tribunal de Contas valida o compromisso assumido pela gestão. “Estamos trilhando um caminho que busca não apenas corrigir os erros do passado, mas também preparar Artur Nogueira para um futuro de equilíbrio financeiro. Esta aprovação é uma vitória para a cidade e reforça que estamos no caminho certo,” concluiu Sia.
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Carnê impresso está sendo entregue pelos Correios; versão online pode ser obtida no site da Prefeitura de Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Setor de Cadastro Urbano, lembra que a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2025 vencem hoje, 31 de março.
A via física do carnê está sendo entregue pelos Correios, no endereço de entrega cadastrado. Ao todo, 21.067 mil carnês foram emitidos.
Além disso, a versão on-line dos carnês do IPTU 2025 está disponível para impressão. O acesso pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura > www.arturnogueira.sp.gov.br > IPTU > 2ª VIA IPTU > ACESSAR 2ª VIA DO IPTU; ou diretamente pelo link https://arturnogueiramun.presconinformatica.com.br/segundaViaIPTU.jsf?faces-redirect=true.
Na hora do acesso, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária, lotérica ou internet. Não há serviço de recebimento dos tributos no caixa da Prefeitura.
Para o acesso, a Prefeitura recomenda o uso do navegador Mozila Firefox.
Prazos formas de pagamento
O prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU 2025 foi prorrogado.
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O pagamento pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única terá vencimento em 31 de março de 2025, assim como a 1ª parcela (para quem desejar parcelar). As demais parcelas vencem todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Importância do IPTU
A Administração ressalta que a arrecadação do IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município, sendo um dos principais impostos que garantem a arrecadação da Prefeitura e o financiamento dos serviços públicos. Com isso, dos 40% do valor arrecadado, é vinculado no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação, obrigatoriamente.
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Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Fazenda, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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Município foi reconhecido entre 470 cidades pelo desempenho dos estudantes, após a EMEF Elysiário Del’Álamo atingir o índice necessário
A Educação de Artur Nogueira foi reconhecida em nível estadual no Prêmio Excelência Educacional, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. A secretária de Educação, Débora Sacilotto, esteve no Memorial da América Latina nesta terça-feira, 25, para receber a premiação que destaca o município pelos avanços de excelência na educação.
O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp. Cada escola tinha uma meta individual, considerando evolução de notas, complexidade da unidade, tamanho, vulnerabilidade social e se integra o regime de ensino em tempo parcial ou integral.
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O prefeito Lucas Sia (PL) comemorou a premiação e reforçou o compromisso da gestão com a educação municipal. “Esse é um momento de muito orgulho para Artur Nogueira. Nossa gestão tem investido na qualidade do ensino e nos profissionais da educação, e esse reconhecimento mostra que o trabalho sério e comprometido gera resultados. Vamos continuar avançando para oferecer ainda mais oportunidades para nossas crianças”.
Índice de excelência educacional
Artur Nogueira entrou para o ranking estadual após o excelente desempenho da EMEF Elysiário Del’Álamo, que alcançou o Índice de Excelência Educacional (IEE) necessário para a certificação.
A secretária de Educação celebrou a conquista e destacou o trabalho contínuo dos profissionais da rede municipal.
“Esse prêmio é fruto do compromisso de nossos gestores, professores, do empenho dos alunos e do apoio das famílias. Trabalhamos diariamente para oferecer um ensino de qualidade, e esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. Parabenizamos toda a equipe da EMEF Elysiário Del Álamo por essa importante conquista, resultado de muito esforço e dedicação. Esse prêmio é de cada profissional que se dedica à educação em nossa cidade”.
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