Artur Nogueira
Confira os serviços oferecidos pelo Departamento de Bem-Estar Animal de Artur Nogueira

DPBEA está localizado na Rua Vereador Orlando Furin, 120, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Artur Nogueira, desempenha um papel essencial na proteção animal e promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Para facilitar o acesso da população aos serviços, esclarecemos as principais dúvidas sobre as atividades do departamento.
1. O que é o DPBEA?
O DPBEA é dedicado a ações de proteção e promoção dos direitos dos animais, oferecendo serviços gratuitos como castração de cães (machos) e gatos (machos e fêmeas), atendimento veterinário de baixa complexidade, resposta a denúncias de maus-tratos e orientações sobre cuidados com animais. O departamento conta com uma equipe de médicos veterinários, estagiários e apoio administrativo para atender a população.
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2. O DPBEA realiza resgate de animais? Possui canil ou gatil?
Não. O DPBEA atua apenas em situações onde animais sem tutores estejam em grave risco nas vias públicas, pois o departamento não possui canil ou gatil. O resgate de animais bravios também não é realizado, pois isso exigiria estrutura e recursos superiores aos disponíveis.
3. Como denunciar maus-tratos?
Para formalizar uma denúncia de maus-tratos, a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelo WhatsApp (19) 3827-9710. A denúncia será encaminhada ao DPBEA para investigação e providências.
4. Como solicitar atendimento veterinário?
Para solicitar atendimento veterinário, o contato deve ser feito diretamente pelo WhatsApp institucional do DPBEA no número (19) 3877-1500, ou pelo telefone (19) 3827-9700, ramal 9833.
5. Qual é o processo para castração de animais?
O procedimento de castração segue um protocolo: o tutor deve solicitar o serviço, agendar uma avaliação veterinária para verificar a aptidão do animal e, em seguida, aguardar na lista de espera para o agendamento da castração.
6. O DPBEA distribui ração ou medicamentos ao público?
Não, o DPBEA não distribui ração, medicamentos ou insumos ao público. Os materiais são adquiridos exclusivamente para uso nas atividades do departamento.
7. O DPBEA aplica vacinas antirrábicas?
Não. A aplicação de vacinas antirrábicas é uma responsabilidade do setor de Zoonoses de Artur Nogueira, que realiza campanhas de vacinação de acordo com seu cronograma. Informações sobre essas datas podem ser obtidas pelo telefone (19) 3827-9013.
8. O DPBEA recolhe animais mortos?
Esse serviço é oferecido pelo setor de Zoonoses, e solicitações de recolhimento devem ser feitas pelo telefone (19) 3827-9013.
9. O DPBEA resgata animais de grande porte (cavalos) nas vias públicas?
Não. O DPBEA não possui os recursos humanos, materiais e estrutura física necessários para realizar o resgate de animais de grande porte, como cavalos.
10. Qual é o horário de funcionamento do DPBEA?
O departamento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço.
11. Como entrar em contato e onde encontrar o DPBEA?
Os contatos do DPBEA são o WhatsApp (19) 3877-1505 e o telefone (19) 3827-9700, ramal 9833. O endereço é Rua Vereador Orlando Furin, 120, Centro (atrás da Igreja Matriz).
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Artur Nogueira
Cota única e 1ª parcela do IPTU 2025 de Artur Nogueira vencem hoje

Carnê impresso está sendo entregue pelos Correios; versão online pode ser obtida no site da Prefeitura de Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Setor de Cadastro Urbano, lembra que a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2025 vencem hoje, 31 de março.
A via física do carnê está sendo entregue pelos Correios, no endereço de entrega cadastrado. Ao todo, 21.067 mil carnês foram emitidos.
Além disso, a versão on-line dos carnês do IPTU 2025 está disponível para impressão. O acesso pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura > www.arturnogueira.sp.gov.br > IPTU > 2ª VIA IPTU > ACESSAR 2ª VIA DO IPTU; ou diretamente pelo link https://arturnogueiramun.presconinformatica.com.br/segundaViaIPTU.jsf?faces-redirect=true.
Na hora do acesso, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária, lotérica ou internet. Não há serviço de recebimento dos tributos no caixa da Prefeitura.
Para o acesso, a Prefeitura recomenda o uso do navegador Mozila Firefox.
Prazos formas de pagamento
O prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU 2025 foi prorrogado.
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O pagamento pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única terá vencimento em 31 de março de 2025, assim como a 1ª parcela (para quem desejar parcelar). As demais parcelas vencem todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Importância do IPTU
A Administração ressalta que a arrecadação do IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município, sendo um dos principais impostos que garantem a arrecadação da Prefeitura e o financiamento dos serviços públicos. Com isso, dos 40% do valor arrecadado, é vinculado no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação, obrigatoriamente.
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Artur Nogueira
REFIS 2025: nogueirenses podem renegociar dívidas até 15 de dezembro

Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Fazenda, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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Artur Nogueira
Educação de Artur Nogueira é destaque estadual em premiação do Governo de SP

Município foi reconhecido entre 470 cidades pelo desempenho dos estudantes, após a EMEF Elysiário Del’Álamo atingir o índice necessário
A Educação de Artur Nogueira foi reconhecida em nível estadual no Prêmio Excelência Educacional, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. A secretária de Educação, Débora Sacilotto, esteve no Memorial da América Latina nesta terça-feira, 25, para receber a premiação que destaca o município pelos avanços de excelência na educação.
O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp. Cada escola tinha uma meta individual, considerando evolução de notas, complexidade da unidade, tamanho, vulnerabilidade social e se integra o regime de ensino em tempo parcial ou integral.
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O prefeito Lucas Sia (PL) comemorou a premiação e reforçou o compromisso da gestão com a educação municipal. “Esse é um momento de muito orgulho para Artur Nogueira. Nossa gestão tem investido na qualidade do ensino e nos profissionais da educação, e esse reconhecimento mostra que o trabalho sério e comprometido gera resultados. Vamos continuar avançando para oferecer ainda mais oportunidades para nossas crianças”.
Índice de excelência educacional
Artur Nogueira entrou para o ranking estadual após o excelente desempenho da EMEF Elysiário Del’Álamo, que alcançou o Índice de Excelência Educacional (IEE) necessário para a certificação.
A secretária de Educação celebrou a conquista e destacou o trabalho contínuo dos profissionais da rede municipal.
“Esse prêmio é fruto do compromisso de nossos gestores, professores, do empenho dos alunos e do apoio das famílias. Trabalhamos diariamente para oferecer um ensino de qualidade, e esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. Parabenizamos toda a equipe da EMEF Elysiário Del Álamo por essa importante conquista, resultado de muito esforço e dedicação. Esse prêmio é de cada profissional que se dedica à educação em nossa cidade”.
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