Ao mudar de cidade dentro do estado de SP, motorista deve informar novo endereço ao órgão de trânsito; processo agora é gratuito

Uma boa notícia para o motorista que mudou de cidade dentro do estado de São Paulo: desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não existe mais taxa para atualização do cadastro de endereço do condutor no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Agora, os documentos exibirão corretamente um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o campo “Local” deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a trazer a informação do lugar de expedição “São Paulo/SP”.

A atualização do endereço é gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a regularidade dos dados do condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente. Além disso, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para solicitar o serviço, o condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as condições necessárias para a realização do procedimento. O condutor que deixa o estado de São Paulo deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.

“O novo procedimento leva ao cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do Detran-SP”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

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Em Madrid, a Setur-SP assinou acordo de cooperação com Ministério do Turismo para ampliar investimentos privados no Estado

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) participa da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, apresentando um guia de projetos turísticos que juntos somam cerca de USD 200 milhões em investimentos. O secretário Roberto de Lucena participará de reuniões com companhias aéreas espanholas, operadoras de viagem e lideranças do turismo da Espanha, com o objetivo de incrementar a conectividade e ações promocionais.

A pasta participa, em conjunto com Visite São Paulo, Prefeitura de São Paulo, São Sebastião e Jaguariúna, do estande da Embratur com posto de trabalho.

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Para a captação de investimentos a pasta estadual conta com o apoio do Ministério do Turismo, e parceria do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, CAF e ONU Turismo. Os projetos abrangem novos empreendimentos hoteleiros, centros de convenções, ampliações de projetos já existentes e outros investimentos e serão apresentados em rodadas de eventos de investimento promovidas pelo MTUR.

A FITUR, que ocorre de 22 a 26 de janeiro, é uma referência global no setor de turismo e nos mercados ibero-americanos, reunindo profissionais e empresas de turismo de todo o mundo. Além disso, atrai interessados nas últimas tendências do setor e no conhecimento dos destinos promovidos durante o evento.

Segundo os organizadores, o impacto econômico gerado pela feira deve alcançar 445 milhões de euros. A expectativa é receber 250 mil pessoas, sendo 150 mil profissionais e 100 mil visitantes, além de contar com a participação de mais de 9 mil empresas, 156 países e 884 expositores distribuídos em nove pavilhões. Dentre eles, 101 países terão representação oficial.

A missão internacional inclui também a promoção de destinos turísticos do estado de São Paulo, com destaque para o Litoral Norte, a Serra da Mantiqueira e a capital paulista. “Estamos muito otimistas com a presença da Setur-SP na FITUR Madrid, pois essa é uma excelente oportunidade para promover os destinos turísticos de São Paulo e atrair novos investidores para o setor. O turismo é estratégico para a economia paulista, e nossa meta é continuar crescendo e oferecendo experiências únicas para os visitantes”, destaca Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens.

São Paulo, maior economia do Brasil, tem no turismo uma participação relevante no PIB estadual. De acordo com estimativas do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), vinculado à Setur-SP, o turismo representará 9,6% do PIB paulista até dezembro de 2024. Além disso, espera-se uma movimentação financeira recorde de R$ 315 bilhões, a maior da série histórica, representando um crescimento de 5,1% em relação a 2023. De janeiro a novembro de 2024, turistas estrangeiros movimentaram cerca de R$ 39,9 milhões no estado, segundo a Receita Federal.

A presença da Setur-SP na FITUR Madrid reforça a importância do turismo internacional para São Paulo, incentivando também os espanhóis a visitarem o estado. Em 2024, entre janeiro e novembro, São Paulo recebeu cerca de 2 milhões de turistas estrangeiros, sendo 590 mil provenientes da Europa, o que representa 46% do total de europeus que visitaram o Brasil no período.

Os países europeus com maior fluxo de turistas para o Brasil nos primeiros 11 meses de 2024 foram: Alemanha (85 mil turistas), Portugal (76 mil), Reino Unido (73 mil), Itália (67 mil) e França (66 mil).

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Maior aumento nas operações se deu junto às bancas de exame prático; em segundo lugar, vieram as ações em empresas de vistoria

O fortalecimento das operações de fiscalização a agentes regulados e credenciados realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) resultou em uma série de marcas positivas em 2024. Houve aumento em todas as categorias, com destaque para as ações junto a bancas de exame prático, que mais que quadruplicaram em um ano, passando de 83 em 2023 para um total de 363 operações no ano passado, num aumento de 337%. As operações junto a empresas credenciadas de vistoria (ECVs) também tiveram alta substancial: foram 1.713 em 2024, mais que o dobro, ou precisamente 140% a mais, que as 713 do ano anterior.

O olhar dedicado às bancas de exame prático se expande para outras atividades que envolvem autoescolas. As fiscalizações aos centros de formação de condutores (CFCs) subiram 29% de 2023 a 2024, quando somaram 2.434 ações. Em um caso notório em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, foram apreendidos 700 dedos de silicone em uma única autoescola. Os moldes costumam ser usados para fraudar o sistema de controle biométrico no processo de formação de motoristas: a pessoa não comparece às aulas ou exames, mas tem a presença confirmada por dedos falsos.

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Também parte da jornada de habilitação, médicos e psicólogos foram outros a receber mais visitas do Detran-SP no ano passado. Entre os psicólogos, o aumento das ações foi de 42% (de 1.085 para 1.542). Entre os médicos, chegou a 56% (de 901 para 1.409). Em uma única operação, em outubro, mais de noventa endereços de médicos, psicólogos, autoescolas e desmontes, receberam a fiscalização do Detran-SP. Realizada em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público, a megaoperação resultou na atuação de três autoescolas, quatro clínicas médicas, oito de psicologia e dois desmontes de motos, além da lacração de outros catorze.

A Região Metropolitana de São Paulo registrou o maior número absoluto de fiscalizações, enquanto Campinas se destacou com o maior percentual de ações entre estampadoras.

Confira, abaixo, um panorama de destaques das operações de fiscalização no estado:

Osasco – foram 1.004 fiscalizações em 2024, contra 584 em 2023, um aumento de 71,9%. Em relação aos CFCs, o crescimento foi de 104% entre 2023 e 2024, quando somaram 354 ações.

Capital – foram 1.769 fiscalizações em 2024, ante 1.392 em 2023, alta de 27%. Entre as ECVs, o aumento chegou a 82,4%: foram 281 ações em 2024, contra 154 no ano anterior.

Campinas – foram 756 fiscalizações em 2024, superando as 431 de 2023, um crescimento de 75,4%. Já as visitas a empresas estampadoras ou emplacadoras subiram mais de 514%. Foram 166 ações em 2024, contra 27 um ano antes.

São José do Rio Preto – foram 401 fiscalizações em 2024 e 212 em 2023, um aumento de 89%. Na região, 69 clínicas médicas foram visitadas em 2024, número acima das 26 do ano anterior, uma alta de 165,3%.

Bauru – foram 455 fiscalizações em 2024, frente a 324 em 2023, aumento de 40,4%. As clínicas psicológicas receberam 50% mais ações de fiscalização em 2024, num total de 66, contra 44 em 2023.

Ao todo, as mais de 9.600 ações de fiscalização de 2024 representaram um aumento de 45% em relação ao ano anterior, e resultaram na aplicação de 717 sanções a agentes regulados pelo Detran-SP, com 110 boletins de ocorrência, 235 suspensões de atividades e 120 cassações de registros.

Combate ao crime
O cerco contra o crime se fechou ainda para o veículo dublê – carro ou moto que circule com uma placa que, na realidade, é cópia de outra já existente, fazendo com que as infrações que venha a cometer sejam imputadas a outro veículo. No ano passado, as fiscalizações a empresas estampadoras ou emplacadoras, estratégia para coibir a prática, registrou crescimento de 36% – foram 810, ante 597 em 2023.

No caso das companhias de desmonte, autorizadas ao desmanche e por vezes também à venda de autopeças, o aumento foi menor, de 1,3%, mas manteve-se o patamar de mais de 1.300 ações no ano, com destaque para o estabelecimento comercial desbaratado em Osasco, região metropolitana da capital. Operação em parceria com a Polícia Civil identificou cerca de R$ 20 milhões em peças ilegais, possivelmente manchadas de sangue – quando são fruto de roubo, furto ou latrocínio, por exemplo.

Sem cadastro, documentação ou origem comprovada, as peças levavam etiquetas falsas do Detran-SP e de marcas de fabricantes, além de códigos de barra com falsificação grosseira. A loja, credenciada junto ao órgão de trânsito, foi inspecionada a partir de suspeita de irregularidades, devido a anúncios online de autopeças para veículos importados em valor muito abaixo dos praticados no mercado.

Consulte antes
Antes de contratar qualquer serviço ou efetuar qualquer compra, é fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”. Para consultar, acesse https://encurtador.com.br/iptx0. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado.

As peças também podem ser consultadas pelo QR Code ou no site do Detran-SP: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado. Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site www.webdenuncia.org.br.

Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão. O link é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx. Os cidadãos também podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.

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