Santo Antônio de Posse

Prefeitura da Posse lança Refis 2023 com novidades e descontos de até 100%

Publicados

1 ano atrás

3 de julho de 2023

O parcelamento pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal, ou via internet, exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já está disponível para que os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, possam quitá-las com descontos e vantagens. O Programa oferece desconto nos juros e nas multas de 100% para pagamento da dívida em parcela única, à vista, ou descontos progressivos no parcelamento.

O objetivo da campanha é promover a regularização dos créditos do município de origem tributária ou não, inclusive tarifas e preços públicos, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, possibilitar a recuperação das empresas que atuam no município, especialmente aquelas referidas no art. 179 da Constituição Federal, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, na condição de substituto tributário.

A formalização do parcelamento deve ser feita pelas seguintes formas:

I – Presencialmente, com o comparecimento do interessado junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, localizada na Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, no horário das 08h30 às 16h;

II – Via internet, exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp, com acesso pelo telefone (19) 3896-9012.

Para a formalização via WhatsApp, todos os documentos necessários, descritos no Anexo I da Lei 3566, devem ser encaminhados em arquivo no formato PDF.

Os arquivos eletrônicos previstos nos parágrafos deverão ser enviados em boas condições de leitura, devendo ser recusados os documentos que apresentem partes ilegíveis ou rasuradas.

Após o recebimento e análise dos documentos enviados por via eletrônica (WhatsApp), será encaminhado o termo de parcelamento, o qual deverá ser assinado digitalmente e devolvido, em arquivo no formato PDF, no prazo máximo de 24h.

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Somente serão aceitos os termos de parcelamento com assinatura digital proveniente de certificado digital (token ou meio equivalente) ou pela assinatura eletrônica do GOV.BR, disponível para acesso no site do Governo Federal (http://assinador.iti.br/).

Não sendo possível a apresentação do comprovante de residência, exigido pela Lei Municipal n. 3.566/23, o interessado deverá preencher e entregar declaração de próprio punho, conforme modelo constante no Anexo I do presente Decreto, responsabilizando-se pessoalmente pela veracidade das informações mencionadas.

Os créditos inscritos na dívida ativa do Município até 31 de dezembro de 2022 poderão ser pagos, com desconto em juros de multa, nas seguintes condições, a escolha do contribuinte:

I – Em parcela única, à vista: desconto de 100% (cem por cento) na multa e nos juros moratórios;

II – De 2 (duas) a 4 (quatro) parcelas: desconto de 90% (noventa por cento) na multa e nos juros moratórios;

III – De 5 (cinco) a 8 (oito) parcelas: desconto de 75% (setenta e cinco por cento) na multa e nos juros moratórios;

IV – De 8 (oito) a 12 (doze) parcelas: desconto de 60% (sessenta por cento) na multa e nos juros moratórios;

V – De 13 (treze) a 18 (dezoito) parcelas: desconto de 50% (cinquenta e por cento) na multa e nos juros moratórios;

VI – De 18 a 24 parcelas: desconto de 40% (quarenta por cento) na multa e nos juros moratórios;

VII – De 25 a 36 parcelas: desconto de 30% (trinta por cento) na multa e nos juros moratórios.

ANEXO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO

IPTU

1.1. Pessoa Física

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável tributário pelo débito;

– Cópia do CPF e RG/ Comprovante de endereço;

caso o imóvel tenha sido vendido, será necessário efetuar a atualização do cadastro do imóvel junto à prefeitura antes de efetuar o parcelamento (apresentando cópia da escritura ou compromisso de compra e venda);
caso o proprietário seja falecido, só poderá efetuar o parcelamento o herdeiro direto, desde que apresente cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante (conforme necessidade);
o cônjuge só poderá assinar o requerimento se o seu nome constar também como proprietário no cadastro do imóvel ou mediante procuração.

1.2. Pessoa Jurídica

– requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL – AUTÔNOMO

– requerimento assinado pelo devedor constante no relatório de dívida da prefeitura;

– Cópia do CPF/ RG/ Comprovante de endereço;

INSCRIÇÃO MUNICIPAL – PESSOA JURÍDICA

– requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

DEMAIS DÍVIDAS DA PREFEITURA

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável pelo débito;

– Cópia do CPF/RG/Comprovante de endereço;

verificar junto a um funcionário a necessidade da cópia de atestado de óbito, certidão de casamento ou procuração.

DÉBITOS ORIUNDOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE)

5.1. Pessoa Física

– requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável pelo débito;

– Cópia do CPF e RG/ Comprovante de endereço.

Caso o imóvel tenha sido vendido, será necessário efetuar a atualização do cadastro do imóvel junto à prefeitura antes de efetuar o parcelamento (apresentando cópia da escritura ou compromisso de compra e venda).
Caso o proprietário seja falecido, só poderá efetuar o parcelamento o herdeiro direto, desde que apresente cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante (conforme necessidade).
O cônjuge só poderá assinar o requerimento se o seu nome constar também como proprietário no cadastro do imóvel ou mediante procuração.

5.2. Pessoa Jurídica

– Requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador);

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável.

Caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

Declaração – REFIS 2023

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Obras de recuperação do pavimento avançam pela SP-340 e SP-344

Publicados

11 horas atrás

15 de julho de 2024

Redação Gazeta Regional

Equipes estão trabalhando, dia e noite, nas regiões de Santo Antonio de Posse, Mogi Mirim e Aguaí

As equipes de obras da Renovias estão avançando com os trabalhos de recuperação do pavimento, previstas para o trecho concedido até outubro de 2024. No momento, os trabalhos estão ocorrendo de forma simultânea, durante o dia e também no período noturno, nas rodovias Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Vereador Rubens Leme Asprino (SP-344).

Tanto nos trechos de Santo Antonio de Posse e Posse e Mogi Mirim (SP-340) quanto na região de Aguaí (SP-344) as equipes estão trabalhando na aplicação do novo pavimento e na pintura da sinalização e implantação de tachas.

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Esta semana, as obras do período noturno – das 22h às 05h – estão em andamento na rodovia Campinas-Mogi no km 143 e entre os kms 146 ao 151 no sentido Norte. Já durante o dia, as obras acontecem ente os kms 200 e 211, na pista Leste.

Para o novo pavimento, a concessionária está aplicando o asfalto-borracha, também conhecido como asfalto ecológico, que utiliza borracha de pneu moído em sua composição.

Todo o trecho em obras está devidamente sinalizado. A Concessionária reforça aos clientes que respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelo local com obras e/ou serviços de manutenção, uma vez que operários estão nas imediações da pista.

Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se, sempre que possível, que programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no site www.renovias.com.br.

O Sistema de Atendimento aos Usuários (SAU) da Renovias está à disposição dos motoristas, 24 horas por dia. Para acioná-lo, basta ligar no 0800 055 9696 ou usar um dos fones de emergência, implantados a cada quilômetro.

A Renovias destaca ainda que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.

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Santo Antônio de Posse

Estudantes de Santo Antônio de Posse recebem nova biblioteca do projeto Cantos de Leitura

Publicados

2 semanas atrás

2 de julho de 2024

Redação Gazeta Regional

Iniciativa reforma espaço para estimular a leitura de 570 estudantes da Escola Municipal Professora Conceição Godoi Menuzzo

Estudantes da Escola Municipal Professora Conceição Godoi Menuzzo, em Santo Antônio de Posse, recebem na próxima quinta-feira, 04, às 10h, uma nova biblioteca de leitura com acervo de 1.200 livros, entre eles sobre temas como sustentabilidade e diversidade. A inauguração do espaço faz parte do projeto Cantos de Leitura, que estimula a alfabetização de crianças e jovens a partir da reforma de espaços em escolas, cooperativas e comunidades, tornando-os mais lúdicos.

O projeto é uma realização da Rede Educare e conta com patrocínio da BASF via Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura do Governo Federal. Além do acervo variado de livros que contempla diferentes faixas etárias, a nova biblioteca oferece materiais pedagógicos, brinquedos educativos, jornais, revistas e periódicos. Cerca de 570 estudantes da escola municipal, com idades entre 4 e 10 anos, matriculados no Ensino Infantil e Ensino Fundamental I, serão beneficiados pela iniciativa.

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“Estamos muito gratos e felizes por nossa escola estar sendo presenteada com a instalação de uma biblioteca mais aconchegante, lúdica e moderna. Esse projeto vem somar a um trabalho que já vem sendo realizado, que tem ganhado destaque a cada ano, com estudantes vencedores nas Olimpíadas de Matemática e em concurso de Redação. Portanto, é uma conquista que não se limita apenas ao aluno, impactará positivamente toda a nossa comunidade, que vai se tornar referência para toda a rede de ensino de Santo Antônio de Posse”, comenta Nilseia Nogueira, diretora da EMEF Professora Conceição Godoi Menuzzo.

Combater o analfabetismo segue sendo prioridade da agenda brasileira, principalmente em pequenos municípios como é o caso de Santo Antônio de Posse. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, os municípios com população entre 10.001 e 20.000 habitantes apresentaram a maior taxa média de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais (13,6%). Uma das formas que favorecer o acesso à leitura é por meio da melhoria da infraestrutura das escolas, como as bibliotecas. Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que apenas 31% das escolas públicas brasileiras contam com biblioteca. A situação se mostra ainda mais grave quando são observados apenas os dados da educação infantil, em que somente 18% das unidades apresentam o espaço para consulta e empréstimo de livros.

“Com foco na formação de novos leitores, o Cantos de Leitura acredita na abertura de perspectivas, na partilha de entendimentos e na socialização. Queremos estimular o contato de crianças, jovens e até adultos com a literatura, possibilitando o acesso gratuito da comunidade ao conhecimento”, explica Kátia Rocha, CEO da Rede Educare.

Patrocinadora do projeto, a BASF busca criar um impacto positivo na sociedade, por isso, apoia iniciativas que vão de encontro com a sua estratégia de engajamento social, que é direcionada em três frentes: educação científica, empregabilidade, educação ambiental e proteção dos recursos naturais e da biodiversidade. “Buscamos engajar mais pessoas em prol da causa socioambiental, por isso, reconhecemos que a leitura tem papel fundamental no desenvolvimento de crianças e jovens, abrindo portas para um futuro mais promissor e cheio de oportunidades”, declara Ivânia Palmeira, Consultora de Sustentabilidade da BASF

O Cantos de Leitura está na sua oitava edição e soma mais de 80 mil livros de diferentes editoras e gêneros literários, colocados à disposição de milhares de beneficiados do projeto, entre crianças, jovens e adultos. A unidade de Santo Antônio de Posse será a 78ª implantada pelo projeto, somando 63 cidades brasileiras beneficiadas.

Cantos de Leitura
É um projeto realizado pela Rede Educare que cria espaços agradáveis e lúdicos de educação e socialização em escolas, cooperativas de reciclagem e comunidades, utilizando a leitura como ponto de encontro. São 1200 publicações em um espaço convidativo voltado para a leitura, geração de conhecimentos e imaginação para crianças, jovens e adultos.

A partir de uma metodologia social de desenvolvimento de atividades em torno do acesso aos livros, o projeto busca criar espaços de valorização e socialização desses indivíduos, muitos deles em situação de vulnerabilidade. Além do vasto acervo literário, revistas e periódicos são colocados à disposição de um público que hoje ultrapassa 54 mil de pessoas beneficiadas com o acesso à leitura.

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Santo Antônio de Posse

Santo Antônio de Posse é destaque a Olímpiada Brasileira de Matemática

Publicados

4 semanas atrás

18 de junho de 2024

Redação Gazeta Regional

Santo Antônio de Posse obteve destaque na Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) com a conquista de quatro medalhas, na 18ª edição do projeto destinado a estimular o estudo da matemática e identificar talentos na área.

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Dessa vez, os alunos Eloá Carmo Meneghette e João Mateus Sartori da Silva, foram premiados com a medalha de prata, e Wanderson Santos da Silva e Luís Gustavo Pereira Perim, com a medalha de bronze.

“Parabéns aos alunos premiados e participantes, e aos professores pela dedicação em preparar nossos alunos para mais esse desafio”, parabenizou o prefeito, João Lolli.