Brasil
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
Argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recurso
Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.
Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho.
“A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou.
A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
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A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira, 12, Dia Internacional da Enfermagem.
Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. “Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições”, disse.
“As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram, na verdade, as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo”, disse, acrescentando que o mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não são tão organizadas.
A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva a maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. “É uma ideia de que ‘enfermeira é cuidadora’, então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental”, acrescentou.
Desemprego
A pesquisadora afirmou ainda que não há evidência de que a conquista de pisos salariais leve ao desemprego, à extinção ou à redução de demanda por determinado tipo de ocupação. “Isso é uma pressão de quem obviamente resiste, sempre resistiu a qualquer avanço em termos de direito, porque não é só no piso, também se manifesta em outros direitos. Toda vez que você avança num determinado direito, sempre tem a pressão de que isso vai gerar desemprego”, disse.
Segundo ela, o que vai determinar a geração de desemprego em uma categoria é a avaliação de que determinada ocupação perdeu o sentido do ponto de vista social e, portanto, foi se ressignificando e sendo criadas outras funções com trabalhos similares que possam substituí-la. “Depende da demanda e não necessariamente da remuneração”, afirmou.
Valor
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Empregadores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma “ilusão”. Em nota, a entidade afirmou que “o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.”
Dados da confederação mostram que os municípios têm em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. “No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso”, diz a nota. Ainda segundo a entidade, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. “A decisão veio sem que fosse apresentada, conforme solicitava liminar emitida pelo próprio ministro, soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada”, disse, em nota. A entidade ressalta que o PL assinado pelo presidente Lula é destinado apenas aos hospitais públicos, o que não resolve o impacto na rede privada, estimado pela FBH em mais de R$ 7 bilhões anuais.
A entidade acrescenta que, apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. “A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado.”
O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato teme pelos 4,2 mil estabelecimentos filiados, principalmente os de pequeno e médio porte, que representam 70% do total. A estimativa é que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos.
“O governo, em nenhum momento, demonstrou preocupação em estabelecer as fontes de custeio. Com isso, centenas de hospitais vão fechar as portas, e o país vai registrar aumento no desemprego, além de precarização no acesso a serviços de saúde no interior”, avaliou Morato. Segundo ele, a rede privada responde por 62% dos cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país, e 71% dos pequenos estabelecimentos estão fora das capitais.
Trabalhadores
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a liberação do piso pelo STF “representa a concretização do que sempre defendemos, de que o piso é constitucional, que há recursos para o financiamento do setor público e se concretiza como um passo na conquista de reconhecimento social para nossa profissão”.
Em relação à falta de recursos para o pagamento do piso, ele explicou que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, as equipes técnicas usaram os dados oficiais, com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para calcular o impacto financeiro do valor necessário para completar aquilo que faltava para alcançar o equivalente ao piso.
“Esses valores foram liberados pela União, então não há justificativa para que o pagamento não se concretize. Para os privados, o piso também deverá ser pago, contudo a partir de 1º de julho. Quanto à negociação coletiva, entendemos que ela parte dos direitos mínimos já garantidos na proteção do trabalhador, e o valor estabelecido por lei que cria piso é uma dessas garantias”, disse. Para cada ano, os valores devem ser incluídos na lei que estabelece as prioridades do Orçamento da União – a LDO, que é aprovada anualmente.
Menezes ressalta que a argumentação em torno de demissões era usada quando não havia a fonte de custeio definida e que estes postos de trabalho são fundamentais para garantir a produtividade nestes serviços. “Entendemos que, com a criação do fundo estabelecido na emenda constitucional 127 e a consequente disponibilização dos recursos no Orçamento da União e a confirmação dos repasses pelo Ministério da Saúde, não há qualquer justificativa para manter este discurso.” Ele afirma ainda que, para o setor privado com fins lucrativos, o pagamento do piso representa em média menos de 5% de seu faturamento.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considerou a medida “um grande alívio e uma grande justiça”, ressaltando que o piso salarial é um direito pelo qual a categoria vinha lutando há décadas.
“O piso salarial da enfermagem não é uma novidade e todo o movimento, apesar das iniciativas em contrário, denotava que ele seria aprovado. É um justo reconhecimento ao trabalho realizado pela maior força de trabalho da saúde brasileira e sempre contou com um grande apoio popular. Portanto, a gestão das unidades de saúde pode ser realizada de forma a reorganizar suas finanças e direcionar o investimento necessário para o cumprimento do piso salarial”, avaliou Santos.
Em relação ao risco de demissões, apontado pelo setor patronal, ele afirma que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras para a saúde, que sua presença é essencial nas instituições, e um corte de profissionais da área configuraria uma ameaça à qualidade da assistência prestada. “No caso da negociação coletiva das instituições privadas, o que esperamos é que sejam respeitados os valores previstos na Lei nº 14.434, pois são fruto de extensas tratativas que foram realizadas ao longo dos anos também com representantes da iniciativa privada”, ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
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Genu-in Skin teve alegação funcional aprovada pela agência, chancela rara no mercado. Estudo científico comprovou que o produto melhora a elasticidade e a firmeza da pele em 12,2%
O colágeno Genu-in® Skin, desenvolvido pela Genu-in, empresa da JBS, acaba de ter sua eficácia reconhecida oficialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência aprovou a alegação funcional do produto, permitindo que o rótulo comunique o benefício comprovado: “os oligopeptídeos de colágeno podem contribuir para melhorar a elasticidade e a firmeza da pele”.
O reconhecimento coloca o Genu-in® Skin na lista IN28, a chamada “lista positiva” da Anvisa, que reúne ingredientes com eficácia, segurança e qualidade cientificamente comprovadas. Poucas empresas no setor de nutrição e beleza funcional alcançam essa chancela.
A conquista reforça o protagonismo em ciência e inovação aplicados ao colágeno no Brasil. Em Campinas, o Centro de Inovação e Desenvolvimento de Colágeno é um marco na colaboração entre a indústria e a pesquisa pública com foco no mercado. Fruto de uma parceria entre a JBS e o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), o centro reúne pesquisadores, infraestrutura e expertise científica voltados à pesquisa, validação e aplicação tecnológica do colágeno em soluções para nutrição, bem-estar e qualidade de vida.
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A aprovação, concluída em apenas nove meses e sem exigências adicionais, foi baseada em dossiê técnico robusto, com estudos clínicos e toxicológicos realizados pela Genu-in. “A validação científica comprova que o ingrediente age de dentro para fora, trazendo benefícios visíveis e mensuráveis, exatamente o que o consumidor moderno busca quando investe em autocuidado com qualidade”, explica Vivian Zague, diretora de Pesquisa, Saúde e Nutrição da JBS.
O colágeno também foi avaliado em um estudo clínico conduzido por pesquisadores brasileiros e publicado no Journal of Medicinal Food. O trabalho, realizado com 85 mulheres entre 45 e 60 anos, utilizou o padrão ouro da ciência — duplo-cego, randomizado e controlado por placebo. Após oito semanas de suplementação, o Genu-in® Skin apresentou melhora média de 9,7% na firmeza e 6,8% na elasticidade da pele. Em doze semanas, o ganho de elasticidade chegou a 12,2%.
Produzido na fábrica 4.0 da Genu-in em Presidente Epitácio (SP), uma das mais modernas do setor, construída com investimento de R$ 400 milhões, o ingrediente é fruto de um modelo de economia circular. A produção utiliza pele bovina proveniente da cadeia de fornecimento da JBS para gerar ingredientes de alto valor agregado, como colágeno e gelatina. O resultado é um produto com qualidade garantida e impacto ambiental reduzido.
“Essa conquista mostra que é possível unir ciência, tecnologia e sustentabilidade para entregar resultados reais. É um passo importante para consolidar a Genu-in como referência global em ciência e beleza”, afirma Ricardo Gelain, diretor-executivo da Genu-in.
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Brasil
Eleições 2026: até quando vai o atendimento para regularizar o título e cadastrar a biometria?
Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para tirar, regularizar ou transferir o título e fazer a coleta das digitais; cartórios do estado realizam atendimento itinerante nesta reta final
O cadastro eleitoral fica aberto até 6 de maio para quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cadastrar a biometria. Até essa data, também é possível transferir o título de cidade, mudar o local de votação, atualizar dados pessoais ou quitar débitos para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições 2026. A partir do dia 7 de maio, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Como o prazo para buscar atendimento se encerra daqui a apenas dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta eleitoras e eleitores a não deixar para buscar atendimento de última hora, evitando eventuais filas. Em 2026, o 1º turno será no dia 4 de outubro (confira outras datas do calendário eleitoral).
TRE-SP registra mais de 390 mil atendimentos em dois meses
Em janeiro e fevereiro, foram registrados 392.196 atendimentos relacionados ao título no estado, sendo 174.006 alistamentos (emissões do primeiro título), 141.143 revisões de dados e 77.047 transferências de domicílio eleitoral, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação à biometria, das atuais 33,6 milhões de pessoas aptas a votar em São Paulo, 29,7 milhões (88% do total) já têm as digitais no cadastro eleitoral.
Biometria também só vai até 6 de maio; solicitação on-line encerra 30 dias antes
O cadastro da biometria também só pode ser realizado até 6 de maio. No entanto, a biometria é obrigatória para acessar os serviços oferecidos no Autoatendimento Eleitoral, como tirar o primeiro título, realizar a transferência do documento ou atualizar dados.
A falta da identificação biométrica não impede o exercício do voto. Desde que o título esteja em situação regular, a eleitora ou o eleitor pode votar normalmente, comparecendo à seção eleitoral no dia do pleito com um documento oficial com foto.
O processo de registro biométrico pode ser iniciado no atendimento on-line, mas deve ser finalizado presencialmente, nos cartórios. A coleta das digitais é exigida, por exemplo, para quem vai solicitar o primeiro título. Se a pessoa também tiver registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de dez anos, não conseguirá acessar o Autoatendimento, que emitirá aviso para comparecimento presencial ao cartório.
É importante ressaltar que o serviço de solicitação on-line será interrompido 30 dias antes da data final, 6 de maio. O objetivo é assegurar que todos os eleitores possam realizar a coleta biométrica dentro do prazo estabelecido.
Após a solicitação do serviço na internet, o prazo para ir ao cartório é de 30 dias. Em caso de não comparecimento, o requerimento será excluído. O objetivo da coleta da biometria é garantir mais segurança à identificação do eleitor, impedindo que uma pessoa vote no lugar de outra.
Atendimento presencial em cartório exige agendamento prévio
Em São Paulo, os cartórios atendem o eleitorado de forma presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito na página do TRE-SP. Ao acessar, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento. O agendamento é fundamental para evitar a formação de filas e organizar o atendimento nos cartórios, que funcionam de segunda a sexta, exceto feriados, das 11h às 17h.
Documentos necessários para o título
Quem vai tirar o primeiro título deve comparecer ao cartório, após o agendamento, levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).
Já aqueles que estão com o título cancelado podem solicitar a regularização mediante o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas. Os eleitores com o título cancelado podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Também é necessário marcar agendamento prévio antes de ir ao cartório e levar documento oficial com foto e comprovante de residência.
Jovens de 15 anos podem tirar o documento
Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Entre janeiro e fevereiro, mais de 60 mil adolescentes de 15 a 17 anos solicitaram o documento em São Paulo. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.
O “Guia do Jovem Eleitor”, cartilha lançada pelo TRE-SP, traz outras orientações sobre o alistamento eleitoral, a segurança da urna eletrônica e o papel do cidadão na consolidação da democracia. A publicação integra a campanha institucional desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, com o mote “Meu voto, minha escolha”, voltada à ampliação da emissão do primeiro título.
Cartórios eleitorais realizam atendimento itinerante
Com o aumento da demanda para serviços eleitorais, cartórios eleitorais realizam atendimentos itinerantes por todo o estado ao longo das próximas semanas.
Cargos em disputa nas Eleições 2026
Em 2026, o eleitorado fará seis escolhas nas urnas. Por ordem, as opções a serem preenchidas são: deputado federal,deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
Neste ano, eleitoras e eleitores devem escolher duas pessoas para ocupar o cargo de senador, promovendo renovação de dois terços da casa legislativa. Não há possibilidade de votar para a mesma pessoa duas vezes, conforme explica matéria do Tribunal sobre como votar corretamente para senador.
O TRE-SP também publicou a série “Cargos em disputa nas Eleições 2026” entre janeiro e fevereiro para esclarecer as atribuições de cada cargo eletivo, como eles representam a vontade do povo e quais são os requisitos para se candidatar ao pleito.
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O 2º Top Lideranças RMC, evento realizado neste sábado, 28, no Royal Palm Plaza, em Campinas, consolida-se como um dos eventos políticos mais relevantes do início de 2026. O encontro reuniu prefeitos paulistas e autoridades nacionais para discutir gestão pública, fortalecer a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e ampliar a integração entre os municípios.
Estiveram presentes lideranças como o ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, o presidente nacional do PSD e Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o deputado federal Guilherme Derrite, e o prefeito anfitrião Dário Saadi, além de diversas outras autoridades de todo o país.
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Um dos momentos simbólicos da programação foi a entrega de troféus aos prefeitos juntamente com exemplares do livro comemorativo dos 25 anos da Região Metropolitana de Campinas, obra que resgata a trajetória, os avanços e os desafios enfrentados ao longo de mais de duas décadas de integração regional.
Apoios políticos ganham protagonismo
O evento também foi palco de articulações políticas. Durante seu discurso, Gustavo Reis declarou apoio à pré-candidatura de Guilherme Derrite ao Senado Federal, fortalecendo alianças no cenário paulista.
Em outro momento que repercutiu entre os presentes, o ex-prefeito manifestou apoio ao governador Ronaldo Caiado em eventual disputa nacional. “A minha torcida é para que você seja eleito presidente do Brasil”, afirmou.
Conexão e fortalecimento da região
Com foco na troca de experiências e na construção de parcerias, o 2º Top Lideranças RMC reforçou o papel estratégico da Região Metropolitana de Campinas no desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. A integração entre gestores municipais, lideranças partidárias e representantes estaduais evidenciou a importância da cooperação regional para impulsionar investimentos, inovação e qualidade de vida.
O encontro encerrou-se consolidando novas conexões políticas e destacando a RMC como protagonista nas discussões sobre o futuro da administração pública brasileira.
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